Entenda as novas regras da ANS para a portabilidade do plano de saúde com as explicações do advogado Elton Fernandes, em matéria publicada no Portal Terra
O professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, participou de uma matéria do Portal Terra que repercutiu as novas regras da portabilidade do plano de saúde, anunciadas pela ANS na última semana.
As novas regras dizem respeito à alteração da rede credenciada pelas operadoras e estabelecem que, se o beneficiário ficar insatisfeito com a mudança ou exclusão de um prestador de serviço hospitalar de urgência e emergência, poderá fazer a portabilidade do plano de saúde sem precisar cumprir alguns requisitos básicos.
"A alteração na rede credenciada sempre foi uma constante nos planos de saúde, mas a partir daqui há riscos de perder beneficiários que poderão migrar para outra operadora, sem carência, caso a operadora promova alteração em prejuízo ao consumidor", avaliou o advogado especialista em Direito à Saúde.
Além de comentar as mudanças, Elton Fernandes também falou sobre a dificuldade que beneficiários têm em realizar a portabilidade de carências devido à falta de informação no site da ANS.
Segundo o advogado, "o consumidor não tem como saber, por exemplo, quais são os percentuais de coparticipação que incidirão no novo contrato, tampouco tem acesso prévio ao contrato de plano de saúde para que possa se informar melhor sobre direitos e garantias".
Por isso, Elton Fernandes recomenda muita atenção ao iniciar o processo de mudança de operadora. E, se necessário, que o beneficiário busque ajuda especializada para realizar a portabilidade com segurança.
Confira o que o Dr. Elton explicou na matéria, clicando no link abaixo:
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