Everolimo (Afinitor) - Plano de saúde é condenado a custear remédio para tratar esclerose tuberosa

Everolimo (Afinitor) - Plano de saúde é condenado a custear remédio para tratar esclerose tuberosa

Everolimo (Afinitor) - Plano de saúde é condenado a custear remédio

 

Os planos de saúde tem sido condenados na Justiça a fornecer os medicamentos prescritos pelo médico de confiança do paciente para tratar as doenças que acometem, mesmo que tais medicamentos não estejam no rol de procedimentos da ANS ou sejam para uso domiciliar.

 

O advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, experiente profissional da área do Direito à Saúde que patrocinou milhares de ações judiciais sobre o tema, lembra que o simples fato o medicamento não estar no rol de procedimentos da ANS, não ter cobertura contratual e às vezes nem mesmo estar registrado pela Anvisa, nada disso impede que que o paciente consiga na Justiça tal direito, já que a lei prevalece sobre o contrato e sobre qualquer resolução da ANS, sendo importante que o paciente esteja acompanhado por advogado experiente na área.

 

Confira mais uma decisão deste escritório em que o paciente teve seu direito garantido:

 

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PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer c.c. reembolso de despesas e danos morais - Negativa de cobertura integral do tratamento prescrito - Procedência parcial do pedido - Inconformismo da ré - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Autora com 9 (nove) anos de idade acometida por esclerose tuberosa - Negativa de cobertura do medicamento Everolimo (Afinitor), sob a alegação de não indicação da droga para a patologia neurológica, mas apenas oncológica - Prescrição por médico especialista - Impossibilidade de a seguradora questionar o tratamento indicado - Inteligência da Súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Reembolso nos limites contratuais que só tem lugar no caso de livre escolha do segurado - Situação diversa do caso concreto - Sentença mantida - Recurso desprovido.

 

Veja também: Plano de saúde deve fornecer medicamento EVEROLIMO - AFINITOR e EXEMESTANO sempre que prescrito pelo médico, decide Justiça

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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