Ibrutinibe - Imbruvica - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento

Ibrutinibe - Imbruvica - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento

Ibrutinibe - Imbruvica - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento

 

As decisões na Justiça obtidas por este escritório de advocacia especialista em Direito à Saúde têm determinado que o SUS e os planos de saúde forneçam o medicamento Ibrutinibe - Imbruvica sempre que houver prescrição médica acerca da indicação do medicamento ao paciente.

 

Segundo o advogado especialista em Direito à Saúde e também professor, Elton Fernandes, as ações contra os planos de saúde costumam ser analisadas mais rapidamente, de forma que preferencialmente o paciente deve processar o plano de saúde pela rapidez com que o caso pode ser resolvido.

 

Na bula do referido medicamento consta que este é indicado para o tratamento de pacientes que apresentem Leucemia linfocítica crônica ou Linfoma linfocítico de pequenas células (LLC/LLPC), que já tenham recebido no mínimo um tratamento anterior.

 

Confira mais uma decisão judicial em que o paciente teve seu direito garantido:

 

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AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Plano de saúde. Autor que pleiteou tratamento de leucemia com uso do medicamento IMBRUVICA (IBRUTINIBE). Sentença de procedência. Contrato que prevê o tratamento da doença. Providência, ademais, que se mostrou necessária, diante da gravidade do quadro de saúde apresentado pela autora. Exclusão invocada pela operadora do plano de saúde que contraria a finalidade do contrato. Cobertura devida. Incidência das Súmulas 95 e 102, desta Corte. Sentença que merece manutenção. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso não provido.

 

"Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", explica o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, também professor da Escola Paulista de Direito.

 

Em casos onde o paciente necessita de um medicamento com urgência, é elaborada uma ação judicial com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência), de modo que o paciente poderá obter imediatamente o direito de uso do medicamento.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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