Justiça manda aplicar índice da ANS a plano de saúde coletivo por adesão

Valor Econômico repercute decisão da Justiça que aplicou índice ANS a plano de saúde coletivo por adesão e a devolução de valores pagos a mais

Uma decisão da Justiça de São Paulo ordenou que os reajustes aplicados em um plano de saúde coletivo por adesão sejam substituídos pelos índices estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com a ordem judicial, divulgada pelo jornal Valor Econômico, a revisão dos aumentos deve ser feita de 2019 até 2024.

Além disso, a operadora de saúde foi condenada a ressarcir o beneficiário pelos valores pagos a mais nos últimos três anos. A decisão atendeu ao pedido de um beneficiário que ingressou na Justiça contra os aumentos abusivos, que chegaram a 66,07% em 2023. 

Segundo o advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes, professor de Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, “os consumidores, muitas vezes, são informados de que a ANS autorizou esses reajustes, o que não é verdade. A ANS não audita e não analisa o percentual aplicado em contratos coletivos”.

Na matéria publicada pelo Valor Econômico, Elton Fernandes Fernandes ressaltou que a Justiça pode intervir e determinar a revisão dos percentuais de reajuste, assegurando a aplicação de índices mais justos.

"A Justiça pode exigir que se prove a necessidade desse reajuste alto ou determinar a substituição retroativa dos reajustes aplicados com a consequente diminuição do valor e recuperação de dinheiro", acrescentou.

Leia a reportagem completa no jornal Valor Econômico e compreenda como essa decisão pode impactar você e outros beneficiários de planos coletivos.