Justiça manda plano de saúde pagar Jakavi

 Justiça manda plano de saúde pagar remédio Jakavi 

O Dr. Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e também professor de Direito, lembra que é muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento, o que é ilegal.

Alguns planos de saúde recusam o custeio do medicamento Jakavi, mas segundo o advogado, tal recusa é abusiva e pode ser revista com rapidez na Justiça, como tem ocorrido em centenas de processos deste escritório de advocacia.

Confira mais uma decisão judicial em que o paciente teve seu direito concedido:

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE POLICITEMIA VERA (JAKAVI). Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Recusa de cobertura do medicamento que não encontra respaldo. Ato ilícito. A operadora não pode negar-se à cobertura de medicamento prescrito pelo médico da autora para tratamento de doença abrangida pelo contrato. Irrelevância da alegação que se trata tratamento não constante do rol da ANS. Inteligência das Súmulas n. 96 e 102 do TJSP. Precedentes. Cobertura devida. Recurso desprovido

Os planos de saúde devem cobrir todas as doenças listadas no Código CID, inclusive a  Policitemia vera,  e nunca podem limitar ou deixar de cobrir os meios necessários para o tratamento da doença. A decisão sobre qual o melhor tratamento ou medicamento a ser utilizado cabe somente ao corpo clínico (médico) que acompanha o paciente.

Como já dito em outros artigos deste site, o rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros medicamentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica.

O consumidor não deve ter qualquer receio de processar o plano de saúde, pois apenas no primeiro semestre de 2017, mais de 17.000 pessoas fizeram a mesma coisa e não consta que qualquer delas tenha sido perseguida. "Na prática os planos de saúde passam até a respeitar mais, pois sabem que se agirem contra o consumidor vão sofrer mais um processo", lembra o advogado Elton Fernandes.

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

Veja também: Justiça determina cobertura do medicamento Ruxolitinibe pelo SUS e plano de saúde

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

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