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Entenda por que o plano de saúde deve cobrir o tratamento da hidradenite com o Cosentyx (secuquinumabe), mesmo sem previsão no rol da ANS
O medicamento Cosentyx (secuquinumabe) é indicado para o tratamento de algumas condições autoimunes, como psoríase, artrite, espondilite e hidradenite supurativa.
Ele é um anticorpo monoclonal que se liga a uma proteína específica do sistema imunológico e reduz a inflamação e outros sintomas dessas doenças.
No caso específico da hidradenite, estudos científicos indicam que o Cosentyx contribui para a redução dos abcessos e nódulos decorrentes da patologia.
Apesar disso, é comum os planos de saúde se negarem a fornecer o medicamento para pacientes com esta condição clínica.
Eles usam como justificativa para a recusa a falta de previsão do no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
No entanto, cabe destacar que o tratamento da hidradenite com o Cosentyx (secuquinumabe) já foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), tem reconhecimento científico e autorização de diferentes agências internacionais.
Portanto, mesmo fora do rol da ANS, o paciente com hidradenite tem direito ao custeio do Cosentyx pelo plano de saúde. E é sobre isto que falaremos neste artigo.
Continue a leitura e entenda como obter a cobertura do Cosentyx (secuquinumabe) para hidradenite pelo plano de saúde.
Confira, a seguir:
A hidradenite supurativa é uma doença de pele crônica e inflamatória, também conhecida como acne inversa.
Ela afeta, principalmente, as áreas do corpo onde existe pele sobre pele, como as axilas, a virilha, as nádegas e os seios.
Sua principal característica é o aparecimento de nódulos dolorosos, abcessos, cicatrizes e tratos fistulosos nessas regiões.
A hidradenite supurativa não tem uma causa completamente conhecida. Acredita-se que fatores como genética, alterações hormonais, excesso de peso, fumo e alguns medicamentos parecem aumentar o risco de desenvolver a doença.
O tratamento da hidradenite pode ser feito através de abordagem terapêutica, que muda dependendo da gravidade dos sintomas.
Em casos de doença grave ou resistente ao tratamento medicamentoso, a cirurgia pode ser uma opção, seja para drenagem de abscessos ou até a remoção de áreas da pele afetadas.
Sim. O Cosentyx (secuquinumabe) é um medicamento indicado para o tratamento da hidradenite, com eficácia atestada cientificamente, recente aprovação da Anvisa e autorização de uso de importantes agências internacionais, como a EMA (European Medicine Agency).
O secuquinumabe, princípio ativo do Cosentyx, é um anticorpo monoclonal concebido para se ligar a uma proteína chamada interleucina-17A, que está envolvida na inflamação e em outros processos do sistema imunológico que causam a psoríase, artrite psoriática, espondiloartrite axial e hidradenite supurativa.
Ao se liga à interleucina-17A, o secuquinumabe bloqueia a sua ação e reduz a atividade do sistema imunológico, reduzindo os sintomas da doença.
No caso específico da hidradenite supurativa, o Cosentyx ajuda a reduzir os abscessos, nódulos e fístulas decorrentes da condição autoimune.
O Cosentyx é um medicamento de alto custo, já que uma caixa com apenas 1 seringa com 150 mg/ml de secuquinumabe pode custar mais de R$ 5 mil.
É possível encontrá-lo, ainda, em caixas com 1 seringas de Cosentyx 300 mg/ml com preço a partir de R$ 10.990.
Sim. Havendo recomendação médica que justifique o uso do medicamento, é dever do plano de saúde cobrir o Cosentyx (secuquinumabe) para tratar a hidradenite.
Este é um medicamento com registro sanitário na Anvisa e, conforme determina a lei, tem cobertura obrigatória por todos os planos de saúde.
Além disso, a Lei dos Planos de Saúde também estabelece que todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID) devem ser cobertas, bem como seus respectivos tratamentos.
Portanto, se o médico lhe prescreveu o tratamento da hidradenite com o Cosentyx, é seu direito ter o custeio do medicamento pelo plano de saúde.
Geralmente, os planos de saúde alegam não serem obrigados a cobrir o Cosentyx (secuquinumabe) para hidradenite porque o tratamento tem previsão no rol da ANS.
No entanto, esta é uma recusa ilegal e abusiva, que pode ser contestada na Justiça.
Como explicamos anteriormente, o Cosentyx tem registro sanitário na Anvisa e, conforme a lei, tem cobertura obrigatória.
Além disso, possui certificação científica para o tratamento da hidradenite. Portanto, mesmo sem previsão no rol da ANS, o plano de saúde deve fornecê-lo.
Isto porque, atualmente, a Lei dos Planos de Saúde estabelece que é possível superar o rol da ANS para obter a cobertura de um tratamento sempre que a recomendação médica tiver respaldo técnico-científico.
E este é, justamente, o caso do tratamento da hidradenite com o Cosentyx.
Portanto, se o plano de saúde recusou o fornecimento a você, saiba que é possível buscar o custeio deste medicamento na Justiça.
Pra o primeiro passo para buscar o custeio do Cosentyx (secuquinumabe) após a recusa, é recomendado procurar um advogado especialista em ação contra planos de saúde.
Este profissional tem o conhecimento necessário para te ajudar a obter o tratamento recomendado por seu médico.
Além da legislação do setor, o advogado especialista em Direito à Saúde também tem acesso a plataformas internacionais que fornecem estudos científicos que ajudam a embasar o pedido à Justiça.
O segundo passo é reunir a documentação necessária para ingressar com a ação judicial contra o plano de saúde.
Peça que seu médico faça um relatório médico bem fundamentado, que descreva seu histórico clínico, tratamentos anteriores e o porquê o Cosentyx é urgente e essencial ao seu caso.
Confira, a seguir, um modelo de como pode ser este relatório médico:
Você também precisará de um documento que comprove a recusa do plano de saúde. Portanto, ao receber a negativa, peça que a operadora lhe encaminhe as razões por escrito.
São necessários, ainda, documentos pessoais e comprovantes de pagamento, no caso de plano individual ou familiar. Exames anteriores também podem auxiliar a demonstrar sua necessidade de tratamento.
Não é preciso esperar muito tempo para obter o Cosentyx (secuquinumabe) para o tratamento da hidradenite através da Justiça.
O motivo é que as ações que buscam o fornecimento de medicamentos, geralmente, são feitas com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que permite uma análise antecipada do pedido.
Geralmente, essa análise ocorre em poucos dias. E, com a comprovação da urgência do caso, o juiz pode determinar, ainda no início do processo, que o plano forneça o medicamento desde já.
No vídeo abaixo você encontra mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar, confira:
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é aconselhável buscar um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.
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ELTON FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
22.692.544/0001-02
