Justiça restabelece atendimento a paciente após descredenciamento do Einstein

TJ/SP determinou que a operadora de saúde continue cobrindo o tratamento de uma paciente de 88 anos no Hospital Israelita Albert Einstein

A Justiça paulista determinou que a operadora Sul América restabeleça o atendimento de uma beneficiária de 88 anos no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. 

A notícia foi publicada pelo Portal Lawletter. Segundo a matéria, a paciente, que paga mensalidade superior a R$ 13 mil e realiza acompanhamento médico há mais de uma década na instituição, foi surpreendida pelo descredenciamento do hospital sem aviso prévio. 

A decisão judicial ressaltou o artigo 17 da Lei dos Planos de Saúde, que exige comunicação prévia de 30 dias e a substituição por hospital equivalente em casos de descredenciamento. 

Segundo a magistrada responsável, a operadora não cumpriu nenhuma dessas exigências, colocando em risco a continuidade do tratamento da paciente, que enfrenta problemas cardíacos e diabetes.

A decisão liminar determinou que a operadora cubra integralmente consultas, exames e procedimentos no Einstein, ressaltando a vulnerabilidade da consumidora e a prevalência do direito à saúde sobre questões patrimoniais. 

O Portal Lawletter destacou a atuação do advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes, no caso. A matéria pode ser conferida neste link.