Quando alguém está hospitalizado, todo o foco se concentra em garantir o melhor tratamento possível para sua recuperação.
No entanto, infelizmente, muitas vezes é possível que você se depare com algumas situações em que o acesso a determinados procedimentos seja negado.
É nesses momentos de angústia e incerteza que a figura da liminar para manter paciente internado se torna essencial.
Neste guia, a equipe do escritório de advocacia Elton Fernandes irá esclarecer o que é uma liminar, como ela pode ser solicitada e como ela garante os direitos do paciente.
Quer garantir sua liminar da maneira correta? Então, continue conosco!
O plano de saúde não pode limitar o tempo de internação do paciente, devendo permanecer internado pelo tempo que for necessário.
Ou seja, o paciente deve ficar internado até que sua alta médica seja atestada e o tratamento seja devidamente realizado.
Independentemente de existir uma cláusula contratual que estipule uma limitação no tempo de internação, ela é considerada inválida e abusiva, conforme Súmula nº. 302 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A limitação do tempo de internação vai contra a função social do contrato de plano de saúde, que garante o tratamento de saúde ao consumidor mediante ao pagamento de mensalidade.
Portanto, é responsabilidade do Plano de Saúde tomar todas as medidas necessárias para a realização dos tratamentos e procedimentos cobertos.
A limitação, além de ser indevida, pode causar danos materiais e morais ao consumidor, que, em uma situação de extrema vulnerabilidade, pode se sentir abandonado pela operadora do plano de saúde.
Caso o plano de saúde adote a prática, o consumidor tem o direito de ser indenizado por eventuais gastos financeiros decorrentes da internação.
A responsabilidade da internação do paciente é compartilhada entre o próprio paciente, a equipe médica e, em alguns casos, a família ou responsáveis legais.
O paciente é responsável por cooperar no tratamento, seguindo as orientações médicas, informando suas condições de saúde e tomando decisões sobre o tratamento.
A equipe médica é responsável por avaliar o estado de saúde do paciente, determinando o tratamento, prescrevendo medicamentos e indicando o período de internação necessário.
Em alguns casos, como dito anteriormente, a família ou responsável legal do paciente também pode tomar decisões pelo paciente.
É de extrema importância ressaltar que o plano de saúde não deve interferir na decisão médica sobre a quantidade de dias que o paciente precisa ficar internado.
Isso porque essa decisão deve ser feita com base na avaliação clínica do médico responsável, levando em consideração o quadro clínico.
Durante a internação, o paciente tem diversos direitos assegurados para garantir seu atendimento médico e respeito à dignidade humana. Esses direitos incluem:
Caso o paciente não receba os seguintes tratamentos durante a internação, ele tem o direito de recorrer à justiça para tomar as devidas providências.
Se o plano de saúde limitar o tempo de internação de forma abusiva, o paciente tem o direito de buscar o auxílio legal e lutar por seus direitos.
Uma alternativa nesse contexto é recorrer à justiça juntamente com um advogado especializado em Direito à Saúde.
Assim, você poderá solicitar uma liminar para manter paciente internado para garantir o tratamento indicado pelo médico.
O advogado especializado em Direito à Saúde poderá analisar o seu contrato do plano de saúde, verificar se a limitação imposta é ilegal e orientá-lo sobre os próximos passos.
A liminar é uma medida judicial provisória concedida por um juiz antes da decisão final de um processo que está em aberto.
Seu objetivo é assegurar um direito de urgência e evitar danos irreparáveis em duas das partes envolvidas no processo jurídico.
Para você entender melhor o que é liminar, o advogado especializado em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica no vídeo a seguir. Veja:
É válido ressaltar que a liminar é uma decisão temporária, válida até que o caso seja julgado definitivamente ou até que outra decisão judicial seja modificada.
Para conseguir uma liminar para manter paciente internado é necessário seguir etapas importantes.
Primeiramente, é fundamental consultar um advogado especializado em direito à saúde para receber a devida orientação.
Após isso, reúna toda a documentação médica relevante, como relatórios médicos, prescrições, exames e outros registros.
A petição inicial da ação será preparada pelo advogado contratado, no qual serão apresentados fatos, argumentos e provas que justifiquem a urgência da internação.
Com isso, a liminar para manter paciente internado foi concedida pelo juiz de forma rápida, considerando a urgência do tratamento.
A seguir, o advogado Elton Fernandes explica de uma maneira mais completa o processo de obtenção da liminar. Veja:
Após a concessão da liminar, o processo continua tramitando normalmente até que seja proferida a sentença definitiva.
É fundamental conhecermos os nossos direitos enquanto pacientes, especialmente quando se trata de questões tão delicadas como a internação para tratamento de saúde.
Por isso, a limitação arbitrária imposta pelos planos de saúde não pode ser aceita, e o acesso ao tratamento adequado é um direito assegurado por todos.
Em momentos como esse, é importante contar com a expertise de um advogado especializado em Direito à Saúde.
Quanto mais especializado for o advogado, maior seu nível de estudo e experiência em casos similares e maiores as chances de que você tenha a melhor orientação jurídica e que, se o caso, os argumentos lançados em sua ação estejam em linha com o que exige a jurisprudência atual dos tribunais.
Portanto, fale sempre com um advogado especialista em plano de saúde.
Se você ou alguém que conhece está enfrentando problemas com um plano de saúde, não hesite em buscar o suporte jurídico necessário para a resolução do caso.
Gostou deste conteúdo e quer saber mais sobre seus direitos? Então, não esqueça de acompanhar o blog jurídico do Elton Fernandes!
