Migalhas repercute decisão do TJ-SP que invalidou reajustes por sinistralidade em plano de saúde

Publicada no Portal Migalhas, a decisão do TJ-SP invalidou os reajustes aplicados em um contrato de plano de saúde considerado “falso coletivo”

O Portal Migalhas noticiou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inválidos os reajustes por sinistralidade em um plano de saúde classificado como “falso coletivo” por ter apenas três beneficiários.

A decisão reconheceu que contratos firmados como coletivos, mas que na prática atendem apenas a pequenos grupos ou indivíduos, não podem ser submetidos às mesmas regras de reajuste aplicadas a grandes coletivos empresariais.

Segundo o TJ-SP, esse tipo de contrato deve seguir as normas dos planos individuais ou familiares, que possuem critérios mais rígidos e fiscalização direta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Confira aqui a íntegra da matéria no Portal Migalhas, que detalha os fundamentos jurídicos do julgamento e os impactos para consumidores e operadoras.