Operadora é condenada a devolver R$ 28 mil por reajustes abusivos, diz Migalhas

Matéria do portal Migalhas repercutiu uma decisão do TJ-SP que condenou uma operadora a devolver R$ 28 mil por reajustes abusivos em plano de saúde a um beneficiário

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que uma operadora de saúde devolva cerca de R$ 28 mil a um beneficiário, após constatar a prática de reajustes considerados abusivos em seu plano.

A decisão reforçou o entendimento de que aumentos desproporcionais, sem justificativa técnica adequada, violam os direitos do consumidor e podem ser revertidos judicialmente.

A matéria publicada pelo portal Migalhas detalhou os argumentos apresentados e a fundamentação do TJ-SP. Segundo o portal, a perícia encontrou inconsistências nos índices aplicados e ausência de comprovação técnica para os aumentos anuais.

Além disso, a magistrada responsável pelo caso concluiu que o índice informado no ano de 2024 não correspondia ao efetivamente aplicado ao contrato.

Desse modo, declarou nulos os reajustes aplicados desde 2021, determinando a substituição pelos índices apurados na perícia, com a devolução de R$ 28 mil ao beneficiário.

Para entender melhor essa decisão do TJ-SP, confira a íntegra da matéria no portal Migalhas.