Osimertinibe, cujo nome comercial é Tagrisso, é um medicamento que tem sido prescrito para o tratamento de câncer no pulmão e o plano de saúde Bradesco é obrigado a custeá-lo.
Apesar disso, sendo um remédio de alto custo, geralmente o paciente encontra dificuldade de conseguir que o serviço cubra o tratamento.
Mas, de acordo com o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, frequentemente a Justiça condena planos de saúde, como o da Bradesco, a fornecer o medicamento aos segurados, ainda que não faça parte do Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Segundo o especialista, o plano de saúde pode distinguir quais doenças serão cobertas pelo contrato, mas não é permitido a ele fazer escolhas sobre os meios de tratamento da doença.
Isso quer dizer que, se o plano de saúde cobre a doença, obrigatoriamente deve cobrir o tratamento prescrito.
Assim, se você precisa do tratamento com osimertinibe (Tagrisso) e ainda tem dúvidas se pode conseguir o custeio junto ao plano de saúde Bradesco, continue lendo este artigo e saiba mais sobre:
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde preparou este artigo para te explicar mais sobre os seus direitos como paciente e consumidor.
Entenda como agir em caso de negativa de cobertura para o osimertinibe (Tagrisso) pelo plano de saúde!
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O plano de saúde Bradesco é obrigado a fornecer osimertinibe (Tagrisso) aos segurados.
Mas, como já foi dito anteriormente, com frequência é possível encontrar pessoas que tiveram negativa de cobertura para o tratamento com a medicação. Porém, isto pode ser revertido judicialmente.
Basicamente, para que seu advogado especialista em planos de saúde obtenha uma liminar junto à Justiça obrigando o plano de saúde Bradesco a fornecer o osimertinibe para o seu tratamento os requisitos são estes:
Esse medicamento possui o registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Então, na posse desses documentos, como seu advogado especialista em plano de saúde terá o conhecimento jurídico fundamental para obter êxito com o pedido de liminar, você poderá conseguir o acesso ao tratamento de forma rápida.
Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
Sim. De acordo com o advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes, só podem ser considerados medicamentos de uso domiciliar, e então excluídos da obrigatoriedade do custeio pelo plano, “medicamentos muito simples – anti-inflamatórios, analgésicos de uso comum – e não medicamentos como esse, por exemplo, que são de uso essencial para o tratamento clínico”, ou seja, cuja falta colocará em risco a vida do paciente.
Veja na decisão judicial, abaixo, que a Justiça considera o fato de que o medicamento é fundamental no tratamento da paciente e a sua falta leva ao risco de morte, ignorando a justificativa do plano de ser um uso domiciliar:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Autora portadora de câncer de pulmão - Pretensão ao fornecimento de medicamento denominado "Tagrisso" para tratamento da doença que lhe acomete – Negativa da operadora de saúde sob o argumento de que o medicamento é de uso domiciliar e há cláusula de exclusão expressa no contrato entabulado entre as partes – Tutela de urgência – Presença dos requisitos dispostos no artigo 300 do código de processo civil autorizadores da concessão da medida – Demora que pode ocasionar a morte da agravante – Alegação de prazo exíguo – Afastamento - Multa cominatória fixada em valor razoável, se considerada a gravidade da doença, com risco de morte, bem como o potencial econômico da operadora de saúde - Agravante que deve reunir todos os esforços para cumprir a determinação judicial- Decisão mantida – Recurso não provido.
Sim. Ainda que a ANS determine a cobertura do osimertinibe como obrigatória apenas em alguns casos, é possível obter o fornecimento da medicação na Justiça, caso a solicitação seja negada por essa razão.
No ano de 2020, a ANS aceitou a recomendação sobre a a incorporação do osimertinibe, a partir de 2021, no rol quando indicado:
Entretanto, não aceitou a recomendação que tratava da incorporação do osimertinibe quando indicado:
Essas Diretrizes de Utilização indicadas pela ANS, no entanto, não podem impedir ou limitar a cobertura do medicamento.
Sendo assim, mesmo em casos distintos a cobertura do osimetinibe pelo plano de saúde deve ser garantida!
Peça ao seu médico o relatório descrevendo de forma minuciosa seu quadro, expondo as razões da necessidade do medicamento e os riscos de não fazer uso dele.
Confira, a seguir, um modelo de como pode ser esse relatório médico:
Com isso, faça a solicitação do custeio do medicamento Tagrisso (osimertinibe) junto ao plano de saúde Bradesco.
Caso a operadora negue seu pedido, peça uma justificativa formal por escrito. Saiba que o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse documento escrito detalhando as razões pelas quais nega o custeio do medicamento.
Leve esses documentos ao advogado especialista em planos de saúde e peça para que ele mova um processo para conseguir o fornecimento da medicação.
Costumeiramente, a Justiça confirma que o plano de saúde Bradesco é obrigado a fornecer osimertinibe (Tagrisso).
Não é necessário. O advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes, afirma que a ação movida para conseguir com que o plano de saúde Bradesco seja obrigado a custear o medicamento Tagrisso não é para a compra de uma caixa ou uma dose do medicamento, e sim para o custeio de todo o seu tratamento, seja pelo tempo que for.
Isso quer dizer que você precisará mover apenas uma ação judicial para liberar o seu tratamento do início até o fim.
Lembre-se que o uso do osimertinibe pode prolongar a sobrevida de pacientes com câncer de pulmão metastático. Então, não deixe de lutar pelo seu direito de conseguir fazer seu tratamento com o subsídio do plano de saúde Bradesco, já que a Justiça lhe garante isso.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
