Todos os planos de saúde devem custear a Cirurgia de Descompressão Percutânea de Disco por Laser - PLDD, com todos os seus materiais e equipamentos, bastando que o médico elabore boa justificativa clínica acerca das razões que o levaram a escolher tal alternativa cirúrgica, como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito.
Os planos de saúde não podem alegar perante a Justiça que não fornecem determinado procedimento apenas por ele não constar no rol da ANS uma vez que a prescrição médica se sobrepõe ao contrato firmado entre o paciente e o plano de saúde.
Vale lembrar que, o médico ou o profissional habilitado e não o plano de saúde é quem estabelece, na busca da cura, a orientação terapêutica a ser dada ao usuário acometido da patologia.
Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente, garantiu através da Justiça o direito a cirurgia de Descompressão Percutânea de Disco por Laser - PLDD:
Insurgência da apelante. Inexistência de vícios no acórdão. Expressa recomendação médica para cirurgia a laser. Perito que entendeu pela adequação da cirurgia em questão. Negativa que coloca em risco o objeto do contrato. Súmula 102 do TJSP. Escolha do procedimento adequado que não cabe ao plano de saúde. Inexistência de desiquilíbrio contratual. Ausência de comprovação nesse sentido. Cirurgia a laser que se trata de uma opção economicamente neutra, podendo até mesmo ser mais em conta do que a cirurgia aberta ou convencional. Negado provimento ao recurso do plano de saúde.
Não pode um plano de saúde deixar de cobrir procedimentos essenciais para o tratamento da doença que acomete o paciente e nem limitar a oferta de ciruirgias fundamentais para a melhora ou cura do paciente, conforme pacificado pela Justiça, segundo o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes.
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A negativa de cobertura pelo plano de saúde vai além do simples aborrecimento e isso já é suficiente para a caracterização de dano moral, que pode terminar em uma indenização.
Com a prescrição médica para realização da cirurgia de Descompressão Percutânea de Disco por Laser - PLDD e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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