Imagem de Freepik
Saiba quando os planos de saúde são obrigados a fornecer o Qarziba (dinutuximabe beta) para neuroblastoma diante da recomendação médica; entenda como obter o Qarziba também pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Os planos de saúde não podem se recusar a fornecer o medicamento Qarziba (dinutuximabe beta) para tratar o neuroblastoma, o terceiro tipo de câncer infantil mais recorrente.
E, se o fizerem, podem ser obrigados pela Justiça a cobrir o tratamento sempre que houver recomendação médica fundamentada na ciência.
Isto porque este medicamento, apesar de ainda não ter sido incluído no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), tem certificação científica para tratar o neuroblastoma e registro sanitário no Brasil.
Desse modo, os beneficiários de convênios médicos não devem se contentar com a recusa das operadoras de saúde ao custeio do Qarziba (dinutuximabe beta).
É perfeitamente possível consegui-lo através da Justiça, e o melhor: em pouco tempo.
Quer saber como? Continue a leitura deste artigo e entenda como obter o Qarziba (dinutuximabe beta) para neuroblastoma pelo plano de saúde.
O Qarziba® tem como princípio ativo o dinutuximbe beta - ou betadinutuximabe.
Em bula, o medicamento é indicado para o tratamento de neuroblastoma de alto risco em pacientes a partir dos 12 meses, previamente tratados com quimioterapia de indução e que tenham alcançado pelo menos uma resposta parcial, seguida de terapêutica mieloablativa e transplante de células tronco, bem como em pacientes com história de recidiva ou neuroblastoma refratário, com ou sem doença residual.
A bula indica, ainda, que antes de iniciar o tratamento de neuroblastoma recidivante com o Qarziba, qualquer doença em progressão ativa deve ser estabilizada por outras medidas adequadas.
Além disso, em pacientes com história de recidiva ou doença refratária e em pacientes que não alcançaram uma resposta completa após terapêutica de primeira linha, o Qarziba deve ser associado a interleucina-2 (IL-2).
O neuroblastoma é uma doença que acomete 1 a cada 7 mil nascidos e a terceira neoplasia maligna mais comum na infância e adolescência.
Trata-se de um tumor sólido extracraniano derivado do sistema nervoso simpático, que tem origem em formas primitivas das células nervosas.
A maior parte dos neuroblastomas se desenvolve nas glândulas adrenais, que ficam em cima dos rins, no abdome ou nas células nervosas próximas da coluna espinhal, chamadas gânglios dorsais.
O tratamento anual com o Qarziba® pode custar mais de R$ 2 milhões.
Ou seja, estamos falando de um medicamento de alto custo essencial para o tratamento de crianças, mas com um valor inacessível para a maior parte da população brasileira.
Por isso, é essencial que os planos de saúde forneçam o Qarziba sempre que houver recomendação médica para o tratamento do neuroblastoma.
Sim. Havendo recomendação médica para o tratamento do neuroblastoma com o Qarziba (dinutuximabe beta), é dever do plano de saúde custear esse medicamento.
Não importa se a ANS ainda não o incluiu em seu Rol de Procedimentos ou se esta é uma medicação de alto custo.
O Qarziba é um medicamento com autorização de uso no Brasil e registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, conforme estabelece a lei, tem cobertura obrigatória por todos os planos de saúde.
Por que os planos de saúde se recusam a fornecer o Qarziba (dinutuximabe beta) para neuroblastoma?
A principal justificativa utilizada pelas operadoras para recusar o fornecimento do Qarziba (dinutuximabe beta) para neuroblastoma pelo plano de saúde é a de que o medicamento não está no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e, portanto, não tem cobertura contratual obrigatória.
Contudo, a recusa é ilegal e demonstra uma conduta abusiva por parte dos convênios médicos.
“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, afirma o advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes.
Além disso, o rol da ANS é atualizado, geralmente, a cada dois anos e, dessa forma, não consegue acompanhar os avanços científicos e as novas indicações de tratamento para as doenças, ficando desatualizado.
Nesse sentido, os pacientes que necessitam do Qarziba (dinutuximabe beta) para o tratamento do neuroblastoma não podem ficar à mercê das demoras da ANS em atualizar seu rol para terem acesso a um medicamento tão importante.
“Uma criança com neuroblastoma, por exemplo, que tenha indicação para Qarziba não pode esperar anos até que a ANS venha incluir essa medicação dentro do rol. E, bem por isso, será possível elaborar uma ação judicial com pedido de liminar. Será possível, então, buscar que a Justiça determine que a operadora de saúde forneça essa medicação, muitas vezes, logo no começo do processo”, exemplifica Elton Fernandes.
Foto de freepik - www.freepik.es
Sim. Ainda que o Qarziba (dinutuximabe beta) não tenha sido incluído no rol da ANS, é dever do plano de saúde fornecer o medicamento. E, caso se recuse, é possível recorrer à Justiça para que a operadora seja obrigada a custeá-lo.
Note, desde a sanção da Lei 14.454, que derrubou o caráter taxativo do rol da ANS, os planos de saúde são obrigados a cobrir exames e procedimentos médicos que não estão na listagem da agência reguladora.
Anteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia conferido ao rol da ANS o caráter taxativo. Ou seja, as operadoras estavam obrigadas a cobrir apenas tratamentos incluídos na listagem da agência reguladora, desde junho deste ano.
No entanto, a nova lei devolveu o caráter consultivo do rol da ANS e vale para todo o território nacional.
Em outras palavras, o Projeto de Lei 2033/2022 revalidou a antiga redação do artigo 3 da lei 9.961/00, de que o rol da ANS é apenas uma referência básica de cobertura, havendo possibilidade de cobertura para casos em que o procedimento não conste nela.
Para isto, a norma estabelece os seguintes critérios:
a) existência de comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou
b) existência de recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou recomendação de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.
Claro que, agora, um processo será muito mais trabalhoso. No entanto, somos especialistas no tema e podemos demonstrar à Justiça que o Qarziba para neuroblastoma se enquadra exatamente nesses critérios.
Este tem sido um trabalho cuidadoso e muito profissional. Há muitos anos temos restabelecida a necessidade de buscar comprovar nos processos que a indicação médica com esse tratamento é eficaz e científica.
Dessa forma, a questão da ausência no rol da ANS pode ser contornada.
A Justiça tem reconhecido, em diferentes sentenças, que é, sim, direito dos pacientes receber o Qarziba (dinutuximabe beta) para neuroblastoma pelo plano de saúde, independente da falta de previsão no rol da ANS.
“Nesse tipo de caso, a Justiça tem entendido que o rol de procedimentos da ANS, ao não incluir a medicação para esse tratamento, tem uma conduta abusiva. Ou seja, você pode conseguir na Justiça que seu plano de saúde forneça essa medicação ao seu caso”, relata o advogado Elton Fernandes, autor de vários processos que já conseguiram o Qarziba para pacientes com neuroblastoma pelos planos de saúde.
Imagem de Freepik
Ao receber a recusa ao fornecimento do Qarziba (dinutuximabe beta) para neuroblastoma pelo plano de saúde, não perca tempo pedindo reanálises da operadora. Dificilmente, a empresa irá reconsiderar a decisão, a menos que seja obrigada pela Justiça.
“Não há nenhum problema em você pedir a reavaliação do caso, mas devo dizer que isso não costuma funcionar e que, às vezes, você pode estar simplesmente perdendo tempo”, pondera o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes.
Neste caso, o melhor caminho para obter a medicação recomendada pelo médico é através da Justiça.
Para isto, você precisará de alguns documentos fundamentais para a ação judicial contra o plano de saúde. Confira quais são:
Após reunir essa documentação, procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, que esteja habituado a manejar as regras do setor, para te representar adequadamente perante a Justiça.
Geralmente, não é preciso esperar muito para conseguir o Qarziba (Dinutuximabe Beta) para neuroblastoma pelo plano de saúde através de uma ação judicial.
Isto porque as ações que pleiteiam medicamentos, como o Qarziba, costumam ser feitas com pedido de liminar.
Esta é uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar o direito dos pacientes aos tratamentos recomendados por seus médicos.
“Liminares, por exemplo, são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos em que, em menos de 24 horas ou 48 horas, a Justiça fez a análise desse tipo de ação e, claro, deferiu a pacientes o fornecimento deste medicamento”, relata o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes.
Apesar de não encerrar a ação judicial, a liminar pode conceder o direito de uso do medicamento ainda no início do processo.
Deste modo, o paciente não precisa esperar muito para iniciar o tratamento recomendado por seu médico de confiança.
Você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação contra o seu plano de saúde, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.
“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, esclarece Elton Fernandes.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
O SUS fornece o Qarziba (dinutuximabe beta) para tratar pacientes com neuroblastoma?
O Qarziba (dinutuximabe beta) ainda não foi incorporado no rol de remédios distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, é comum o sistema público negar o fornecimento do medicamento.
Vale destacar, entretanto, que o pedido de inclusão do Qarziba foi submetido, recentemente, à avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Portanto, a resposta sobre a inclusão deve sair ainda em 2024.
Antes disso, infelizmente, é necessário recorrer à Justiça para obter o Qarziba pelo SUS.
O processo, neste caso, é um pouco diferente da ação contra o plano de saúde, já que é necessário demonstrar que não existe nenhum outro medicamento dispensado pelo SUS tão eficaz quanto o Qarziba para o tratamento do paciente.
Além disso, os responsáveis pela criança ou adolescente devem comprovar que não têm condições financeiras de arcar com os custos do medicamento.
Fale com um advogado especialista em ação contra o SUS para saber quais suas reais chances em um eventual processo e como agir neste caso.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do Qarziba (dinutuximabe beta) para neuroblastoma pelo plano de saúde ou pelo SUS, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
Escrito por:
 |
Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.
|
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:
