TJ-SP determina restabelecimento de plano de saúde cancelado sem prova de fraude

Tribunal determinou a reativação do contrato de saúde, destacando a exigência de provas concretas antes do cancelamento.

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o restabelecimento de um plano de saúde que havia sido cancelado pela operadora sob alegação de suposta fraude em reembolsos. 

O caso ganhou destaque por reforçar a necessidade de provas concretas antes de medidas tão drásticas, como a rescisão unilateral de um plano de saúde.

Segundo a notícia publicada pelo portal Migalhas, A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP decidiu que a simples suspeita de fraude, sobretudo em casos de reembolso assistido, não é suficiente para justificar o cancelamento de um plano de saúde. 

Dessa forma, o cancelamento foi considerado indevido, e o plano deverá ser reativado. 

Para compreender todos os detalhes do julgamento e os argumentos apresentados, vale conferir a matéria completa publicada pelo Migalhas.