Entenda por que o medicamento Scemblix ® (asciminibe) deve ser fornecido por todos os planos de saúde para tratar a leucemia mielóide crônica
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, recentemente, o uso no Brasil do medicamento Scemblix (asciminibe) para o tratamento da leucemia mieloide crônica.
De acordo com a bula, a medicação é indicada, sobretudo, para pacientes com cromossomo Philadelphia positivo (LMC Ph+) na fase crônica da doença.
Com a aprovação da Anvisa, ocorrida em junho de 2023, o Scemblix passou a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde mediante recomendação médica.
No entanto, ainda é comum as operadoras se recusarem a fornecer o medicamento porque a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não o incluiu em seu Rol de Procedimentos e Eventos.
E a dúvida que fica para os pacientes com leucemia mieloide crônica é: como obter o Scemblix pelo plano de saúde após essa recusa?
A verdade é que, atualmente, a Lei dos Planos de Saúde permite superar o rol da ANS sempre que a recomendação médica estiver em acordo com a Medicina Baseada em Evidências Científicas.
Significa dizer que se o tratamento é atestado pela ciência, mesmo fora do rol da ANS, o plano de saúde pode ser obrigado a custear o medicamento.
E é exatamente este o caso do Scemblix (asciminibe) para leucemia mieloide crônica, um medicamento certificado cientificamente e com o devido registro sanitário na Anvisa.
Portanto, se você precisa deste tratamento e o plano de saúde recusou, continue a leitura deste artigo e descubra como obter a cobertura do Scemblix.
Aqui, você entenderá:
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O Scemblix é indicado para o tratamento de pacientes adultos com leucemia mieloide crônica cromossomo Philadelphia positivo (LMC Ph+) em fase crônica (FC) que foram anteriormente tratados com medicamentos de um tipo semelhante chamados inibidores da tirosina quinase.
Seu princípio ativo, o cloridrato de asciminibe, bloqueia a ação de uma proteína, a BCR-ABL1, dos glóbulos brancos anormais e interrompe sua divisão e crescimento.
A produção dos glóbulos brancos anormais é a principal característica da LMC Ph+, um tipo de câncer de sangue.
De acordo com o estudo multicêntrico de fase III ASCEMBL, o Scemblix é um medicamento seguro e eficaz para o tratamento de pacientes com leucemia mieloide crônica, sobretudo aqueles que são resistentes a outras terapias.
Devido ao registro recente do medicamento, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) ainda não precificou o Scemblix (asciminibe) no Brasil. Portanto, a compra desta medicação ainda depende de importação.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o preço do Scemblix é de cerca de US$ 21 mil (R$ 102.328,80 na cotação de agosto/2023) para a caixa com 60 comprimidos de 20mg ou 40mg de asciminibe.
Ou seja, estamos falando de um medicamento de alto custo, fora da realidade financeira da maioria dos pacientes que necessitam do tratamento contra a leucemia mieloide crônica.
Sim. Havendo recomendação médica que justifique o uso do medicamento, é dever do plano de saúde fornecer o Scemblix (asciminibe) para pacientes com leucemia mieloide crônica.
Como um medicamento com registro sanitário na Anvisa, o Scemblix tem cobertura obrigatória por todos os planos de saúde, conforme estabelece a lei.
“Diz a lei que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você”, destaca o professor de Direito Médico e Hospitalar e advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes.
A Lei dos Planos de Saúde também estabelece que todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID) devem ser cobertas, bem como seus respectivos tratamentos.
E a leucemia mieloide crônica está listada no Código CID C92.1. Ou seja, o plano de saúde não pode se recusar a cobrir um tratamento cientificamente certificado para esta doença, como é o caso do Scemblix (asciminibe).
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Como este é um medicamento de uso oral e domiciliar, os planos de saúde se recusam a cobrir o Scemblix (asciminibe) para leucemia mieloide aguda devido a ausência do tratamento no Rol da ANS.
Segundo as operadoras, se o uso do medicamento para o caso específico não está previsto na listagem da agência reguladora, não há obrigação de cobertura.
Porém, esta é uma recusa abusiva, já que contraria o que a Lei dos Planos de Saúde determina sobre a cobertura dos tratamentos médicos.
“A Lei dos Planos de Saúde diz que, havendo recomendação médica de um tratamento em acordo com as melhores evidências científicas, mesmo fora do rol da ANS, esse tratamento deve ser coberto pela operadora de plano de saúde”, explica o advogado Elton Fernandes.
Veja o que diz a lei 14.454/2022, que incluiu o disposto abaixo junto à lei 9656/98:
I – exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou
II – existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou exista recomendação de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.
Ou seja, se o plano recusar o fornecimento do Scemblix (asciminibe) para tratar a leucemia mieloide crônica, é possível buscar a cobertura do medicamento na Justiça, já que há respaldo técnico-científico para o tratamento.
Nosso primeiro conselho é que você não se desespere, pois é possível buscar o fornecimento deste medicamento com amparo da lei, como mencionamos anteriormente.
Procure um advogado especialista em Direito à Saúde para te auxiliar, já que a ajuda profissional é fundamental para que você entenda seu direito e como buscá-lo.
Ele poderá te orientar sobre as alternativas para obter a cobertura do Scemblix por seu plano de saúde e ajudá-lo numa eventual ação judicial.
Para isto, contudo, será necessário que você tenha em mãos dois documentos essenciais para o processo: o relatório médico e a negativa do plano por escrito.
O relatório médico deve detalhar seu histórico clínico, tratamentos anteriores e o porquê o asciminibe é essencial e urgente ao seu caso. Nele é importante que seu médico coloque, ainda, o embasamento científico para a recomendação do tratamento.
Veja, a seguir, um modelo de como pode ser o relatório médico:
Normalmente, não é necessário esperar muito tempo para iniciar o tratamento da leucemia mieloide crônica com o Scemblix (asciminibe) depois de ingressar na Justiça.
Isto porque, apesar de o processo poder demorar de meses a anos, as ações que buscam o fornecimento de medicamentos são feitas com pedido de liminar.
A liminar é uma ferramenta jurídica que antecipa a análise da ação e permite uma decisão provisória, de modo que se o juiz entender pelo seu direito, você poderá ter acesso ao Scemblix pelo plano de saúde em poucos dias.
Confira, no vídeo abaixo, mais detalhes sobre como funciona uma ação com pedido de liminar:
Cabe destacar, no entanto, que a liminar não encerra a ação judicial, é apenas uma decisão antecipada e provisória que precisará ser confirmada ao final do processo.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”.
E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do Scemblix (asciminibe) pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.
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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.
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