Pacientes que necessitam do medicamento Orkambi podem garantir na Justiça o acesso ao medicamento, mediante ação judicial elaborada por advogado especialista em Direito à Saúde.
A Justiça tem amparado tais pretensões, uma vez que, é possível requerer judicialmente ao SUS o fornecimento do medicamento Orkambi para tratamento de fibrose cística, isso porque a saúde é direito de todo cidadão e dever do Estado.
O medicamento Orkambi está registrado na Anvisa e, desta forma, para ter acesso ao remédio o paciente precisa das seguintes comprovações a fim de ingressar com ação judicial:
1- A pessoa que precisa do medicamento não pode ter recursos suficientes para arcar com o tratamento médico;
2 - O médico do paciente precisa elaborar um relatório explicando a necessidade do medicamento, a urgência de fazer uso do remédio e as razões pela qual nenhum outro medicamento disponível no SUS serve para o caso do paciente;
Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão judicial favorável:
AÇÃO ORDINÁRIA – Saúde pública – Fornecimento de tratamento médico – Dever do Estado – Hipossuficiência para a aquisição – Imposição que decorre de texto das Constituições da República e Estadual e da Lei Federal nº 8.080/90 – Inocorrência de afronta à separação dos poderes – Multa diária – Cabimento - Redução - Pedido julgado procedente em 1º Instância – Sentença parcialmente reformada – Recurso oficial provido em parte.
Como já dito em outros artigos deste site, o médico que acompanha o paciente é quem decide como irá tratar a doença que o acomete, portanto essa decisão não compete ao SUS e nem aos planos de saúde.
Consoante ao advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, o custeio do medicamento Orkambi pelo SUS é totalmente possível, contudo a única diferença é que esta obtenção pode ser um pouco mais demorada que pelo plano de saúde.
Se tiver em mãos a prescrição médica, e ainda assim seu medicamento for recusado pelo SUS, você pode entrar em contato com nosso escritório, e solicitar auxílio jurídico para garantir através da tutela de urgência o tratamento eficaz para o cuidado da patologia.
Veja também: Lenalidomida - SUS deve fornecer medicamento
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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