A recusa ao fornecimento do tafamidis para amiloidose cardíaca pelo plano de saúde é abusiva e pode ser contestada na Justiça. Há inúmeros segurados que já obtiveram acesso a esse medicamento após ingressar com a ação judicial contra o convênio
Mesmo sendo de uso domiciliar, você tem direito ao tafamidis para amiloidose cardíaca pelo plano de saúde sempre que houver recomendação médica fundamentada.
E, ainda que a operadora se recuse a fornecê-lo, é possível conseguir este medicamento através da Justiça. Nosso escritório, por exemplo, têm obtido diversas sentenças favoráveis ao fornecimento do tafamidis pelo plano de saúde.
Isto porque o tafamidis - tafamidis meglumina - é um medicamento com registro sanitário na Anvisa e, segundo a lei, somente isto basta para que tenha cobertura contratual por todos os convênios médicos.
Nesse sentido, o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, explica que os magistrados têm reiterado o entendimento, em diversas sentenças, de que é irrelevante o fato de tafamidis ser um medicamento de uso domiciliar que ainda não foi incluído no Rol de Procedimentos da ANS.
Desse modo, se você tem indicação médica para o tratamento da amiloidose cardíaca com o tafamidis e o plano de saúde se nega a fornecer o medicamento, descubra aqui como lutar por seu direito.
Neste artigo, elaborado com a orientação do professor de Direito e advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, vamos te explicar como é possível obter o tafamidis através da Justiça.
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RESUMO DA NOTÍCIA:
Sim, o medicamento tafamidis - ou tafamidis meglumina - é indicado para o tratamento da amiloidose e, consequentemente, para a amiloidose cardíaca, que é uma variação da doença.
E, apesar de a bula do medicamento fazer menção somente ao tratamento da amiloidose associada à transtirretina em pacientes adultos com polineuropatia sintomática, o tafamidis também deve ser fornecido para o tratamento da amiloidose cardíaca sempre que houver recomendação médica - tratamento off label.
Note, a amiloidose é uma doença rara. Ela ocorre quando proteínas insolúveis se depositam em órgãos e tecidos, formando uma fibra que não consegue ser removida pelo organismo e que causa danos graves àquele órgão.
A amiloidose cardíaca, por sua vez, ocorre quando a amiloidose se concentra nos tecidos do coração, o que pode prejudicar o funcionamento do órgão e até levar o paciente à morte, se não for tratada.
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Geralmente, os planos de saúde negam tafamidis para amiloidose cardíaca por dois motivos: por ser um medicamento de uso domiciliar e por não estar listado no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
No entanto, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que nenhuma dessas justificativas têm base legal.
Por isso, a recusa do convênio é abusiva e pode ser, perfeitamente, contestada perante a Justiça.
“O simples fato de um medicamento ser de uso domiciliar não impede que o plano de saúde seja obrigado, na Justiça, a fornecer a medicação. Aliás, há dezenas de ações judiciais propostas sobre este medicamento e, claro, você verá que muitas delas foram vencidas por pacientes”, destaca o advogado.
Segundo Elton Fernandes, tribunais de todo país têm compreendido que o sentido da lei é o de privilegiar o avanço da medicina, não admitindo o retrocesso de precisar internar o paciente para garantir a ele o medicamento recomendado por seu médico de confiança - credenciado ou não ao plano de saúde.
“Veja, de uso domiciliar, só podem ser excluídos (da cobertura obrigatória) aqueles medicamentos muito simples, como anti-inflamatórios e analgésicos de uso comum, e não medicamentos como esse, por exemplo, que são de uso essencial em um tratamento clínico”, detalha o advogado.
Sobre a ausência no rol da ANS, Elton Fernandes afirma que a defasagem da listagem - que, geralmente, é atualizada a cada dois anos e não dá conta de incluir todos os tratamentos disponíveis - não pode penalizar o segurado que depende de um medicamento tão essencial quanto o Tafamidis.
“Sempre existirá uma defasagem do rol da ANS, que não pode ser ignorada, sob pena de se desnaturar a obrigação ajustada, impedindo-se o consumidor de ter acesso às evoluções médicas”, ressalta o advogado.
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O advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, reforça que o que torna o Tafamidis um medicamento de cobertura obrigatória por todos os planos de saúde é o registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), conforme estabelece a Lei dos Planos de Saúde.
“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS ou, então, mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, enfatiza o advogado.
Além do mais, recentemente, foi sancionada a Lei 14.454 que reafirmou o caráter exemplificativo do rol da ANS. Na prática, a lei revalidou a antiga redação do artigo 3 da lei 9.961/00, de que o rol da ANS é apenas uma referência básica de cobertura, havendo possibilidade de cobertura para casos em que o procedimento não conste nela.
Por isso, ainda que a operadora de saúde se recuse a fornecer o tafamidis para amiloidose cardíaca, alegando não haver cobertura contratual pela ausência no rol da ANS, você pode recorrer à Justiça para obter este medicamento.
“O simples fato de um medicamento não estar no rol de procedimentos da ANS ou mesmo o fato de o paciente não atender a todos os critérios da ANS para receber esse medicamento, não significa que ele deixa de ter direito de acessar o remédio”, afirma Elton Fernandes.
O tafamidis tem registro sanitário no Brasil desde 2019. Portanto, não há o que se questionar sobre a obrigação que os planos de saúde têm de fornecê-lo, independente de estar ou não no rol da ANS, já que prevalece o que diz a lei.
“Sempre que uma lei contraria a Constituição, valerá a Constituição e não valerá a lei. E por que isto? Porque a regra de baixo tem sempre que respeitar a regra de cima. No caso, por exemplo, a lei é superior ao rol da ANS, a lei é maior e mais importante que o rol da ANS e nenhum paciente deve se contentar com a recusa do plano de saúde porque a ANS disse que não tem direito”, pondera Elton Fernandes.
Vale lembrar que a lei que possibilita acesso ao tafamidis vale para todos os planos de saúde e tipos de contratos de assistência médica. Por isso, não faz diferença se você possui um plano básico, executivo, individual, familiar, empresarial ou coletivo por adesão. Assim como não importa qual operadora que lhe presta serviço - Bradesco Saúde, SulAmérica, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, APS, Cassi, Cabesp, Notredame Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra.
Sim. Autor de processos que possibilitaram o fornecimento do tafamidis para amiloidose cardíaca a segurados de planos de saúde, o advogado Elton Fernandes afirma que a Justiça tem reiterado o entendimento, em diversas sentenças, de que este é um medicamento de cobertura obrigatória.
“Você tem razão e direito no seu pleito sobre este medicamento. Não importa se o seu plano é individual, coletivo por adesão ou empresarial, você tem direito de acessar o tafamidis como tantas outras pessoas já conseguiram com ação judicial movida por nosso escritório”, afirma Elton Fernandes.
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Para ingressar na Justiça contra o plano de saúde a fim de obter o tafamidis para amiloidose cardíaca, você terá que providenciar dois documentos fundamentais para o processo: o relatório médico e a negativa do convênio por escrito.
“O que é extremamente importante é que você consiga com seu médico uma boa prescrição clínica. Seu médico deve lhe fornecer um relatório detalhando tudo o que acontece na sua saúde e, claro, as razões pelas quais é urgente o início do uso do medicamento”, orienta o advogado Elton Fernandes.
O especialista em Direito à Saúde também afirma que é seu direito exigir que o plano de saúde lhe encaminhe a negativa por escrito. Portanto, não tenha medo de solicitar este documento.
Com tudo em mãos, procure um advogado especialista na área da Saúde, que conheça os meandros do sistema e possa te representar adequadamente perante a Justiça.
“Com isto em mãos, é possível ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar e solicitar na Justiça que, desde logo, você faça uso deste remédio. Assim, você não precisa ficar esperando, já que em pouco tempo a Justiça pode obrigar o plano de saúde a lhe fornecer o medicamento. E se ele não lhe fornecer este remédio, a Justiça poderá arbitrar multa ou, até, fazer bloqueio da conta do plano de saúde para lhe entregar a medicação”, relata o advogado.
Não. Como já mencionou o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, esse tipo de ação é feita com pedido de liminar - uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar o direito do paciente ao Tafamidis para amiloidose cardíaca pelo plano de saúde ainda no início do processo.
“Procure um advogado especialista em ação contra planos de saúde, que está atualizado com o tema e que sabe os meandros do sistema, para entrar com uma ação judicial e rapidamente pedir na Justiça uma liminar, a fim de que você possa fazer uso da medicação desde o início do processo”, recomenda Elton Fernandes.
O advogado ressalta, ainda, que você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação contra o seu plano de saúde, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.
“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do tafamidis para amiloidose cardíaca pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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