Tagrisso Osimertinibe pelo plano de saúde - Saiba como obter este direito

Tagrisso Osimertinibe pelo plano de saúde - Saiba como obter este direito

Tagrisso Osimertinibe pelo plano de saúde. Advogado especialista em plano de saúde explica como obter o medicamento.

 

O medicamento Osimertinibe, de nome comercial Tagrisso, tem sido constantemente prescrito por médicos para tratar câncer de pulmão, dentre outras aplicações conforme indicação médica.

 

Contudo, infelizmente tem sido comum que os planos de saúde se recusem a custear o medicamento alegando que o remédio não está no rol da ANS ou que a indicação para o tratamento não está clara em bula (tratamento off label), o que conforme atesta o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, não pode ser empecilho para que os convênios médicos custeiem o tratamento.

 

“O Osimertinibe - Tagrisso já possui registro sanitário no Brasil e nenhum plano de saúde pode recusar o custeio do medicamento. O paciente que não conseguir obter a medicação deve ingressar com ação judicial a fim de obter tal direito imediatamente na Justiça”, afirma o professor e advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

Acompanhe a decisão obtida pelo nosso escritório que garantiu este direito a mais um paciente:

 

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Apelação Cível. Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Plano de Saúde. Paciente portadora de adenocarcinoma de pulmão com metástase no sistema nervoso central, linfonodos cervicais e mediastais e arcos costais bilateralmente com indicação de realização de tratamento com medicações quimioterápicas diversas, dentre elas, o medicamento Tagrisso (osimertinibe). Ré que se recusou ao fornecimento do medicamento, sob a alegação de exclusão contratual. Sentença de parcial procedência para determinar a ré o custeio integral do tratamento da autora com o medicamento, até a data de seu óbito, e a reembolsar seus herdeiros o valor pago na primeira importação do medicamento (R$ 90.936,00). Inconformismo da ré. Medicamento autorizado pela ANVISA. Ainda que assim não fosse, os procedimentos de saúde cobertos pelos planos não podem sofrer limitações quando o paciente está em tratamento e quando prescritos por médico.

 

As ações judiciais para cobertura de um medicamento prescrito pelo médico são elaboradas com pedido de tutela antecipada de urgência, ainda conhecidas como liminar.

 

Este tipo de pedido liminar é analisado rapidamente pela Justiça e, quando a ação é bem elaborada pelo advogado, pode garantir o início do tratamento em poucos dias e encerrando o sofrimento de famílias que ficam semanas ou meses brigando com o plano de saúde.

 

“São dezenas de ações para custeio do medicamento Tagrisso e felizmente, todas resolvidas com sucesso. Tem sido tão rápido obter o medicamento na Justiça que recomendo que as famílias não percam tempo e entrem com ação imediatamente”, diz o advogado Elton Fernandes.

 

Segundo o advogado, ao contrário do mito popular de que o plano de saúde pode perseguir pacientes que entram com ação, isto não existe, ou ao menos nunca foi visto pelo advogado em mais de 4.000 ações judiciais elaboradas contra planos e seguros de saúde em todo país.

 

“Este tipo de receio não existe na prática. Acredito inclusive que são os planos de saúde que fomentam este tipo de notícia falsa para evitar que pacientes processem eles e garantam na Justiça o direito. Na prática o que ocorre é inclusive diferente, pois os planos de saúde passam a respeitar até mais os consumidores que entraram com ação. Muitos conseguem inclusive condenar o plano de saúde em danos morais”, lembra o professor de Direito Elton Fernandes.

 

Com sede na Avenida Paulista na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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