O plano de saúde Bradesco deve fornecer Temodal, cujo princípio ativo é o temozolomida, a todo segurado que tiver prescrição médica indicando seu uso.
Este é um remédio indicado em bula para o tratamento quimioterápico de pacientes com glioblastoma multiforme, um tipo de câncer no cérebro, e pacientes com melanoma maligno metastático em estágio avançado.
É também indicado para tratamento de outras doenças (off label - fora da bula), conforme indicação do médico.
Vale destacar que a obrigação de cobertura do Temodal pelo plano de saúde é determinada em lei.
Por isso, mesmo que o convênio negue o fornecimento deste medicamento, é possível obtê-lo através de uma ação judicial.
E o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, afirma que você não precisa se preocupar com o tempo que o processo levará, pois a Justiça costuma deferir liminar neste tipo de caso e possibilitar o acesso ao medicamento rapidamente.
“Não raramente em 48 ou 72 horas os juízes costumam fazer análise desses pedidos e, se deferida a liminar, você pode começar a fazer uso do medicamento em pouquíssimo tempo”, assegura o advogado Elton Fernandes.
Entenda como lutar contra a conduta abusiva do plano de saúde Bradesco e conseguir seu direito ao medicamento Temodal (temozolomida).
Continue a leitura deste artigo, preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde e saiba:
Elton Fernandes explica que o plano de saúde Bradesco deve fornecer Temodal, porque os planos de saúde são obrigados por lei a cobrir todas as doenças listadas no código CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionadas com a Saúde), assim como os tratamentos relacionados a elas.
Nesse sentido, a negativa ao fornecimento do temozolomida, sob qualquer justificativa, transgride essa norma.
No entanto, a principal justificativa do plano de saúde Bradesco para negar o Temodal é que o medicamento não está listado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para o tratamento do paciente.
Isto porque a ANS incluiu o Temodal em seu rol apenas para dois tratamentos muito específicos:
- Glioblastoma multiforme em adjuvância ou doença recidivada.
- Glioma maligno, tal como glioblastoma multiforme ou astrocitoma anaplásico, recidivante ou progressivo após terapia padrão.
Por isso, sempre que é indicado para outros tratamentos, os planos de saúde se recusam a custear o medicamento.
No entanto, o advogado afirma que basta que um medicamento tenha registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que os planos de saúde sejam obrigados a fornecê-lo quando houver prescrição médica.
“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, reforça.
É preciso destacar que o rol da ANS apresenta o mínimo de procedimentos e medicamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde, mas não esgota todas as possibilidades de cobertura.
O Temodal tem registro sanitário desde 2016 e, por essa razão, deve ser coberto quando houver prescrição médica.
Até porque, atualmente, a Lei dos Planos de Saúde estabelece que, havendo respaldo técnico-científico para a recomendação médica, é possível superar o rol da ANS para obter o medicamento.
Outro argumento utilizado pelo convênio para negar o Temodal é a indicação para tratamento de doença não prevista em bula, que chamamos de off label.
“Por exemplo, quando um medicamento quimioterápico é aprovado para o tratamento de um tipo de câncer, mas é usado para tratar um câncer diferente”, exemplifica o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
A indicação de um medicamento off label, geralmente, acontece quando alternativas tradicionais de tratamento já falharam, ou quando o médico avalia que o medicamento pode ser útil para um paciente que tenha uma condição semelhante a outra à qual o mesmo é utilizado.
Nestes casos, em que os medicamentos são registrados pela Anvisa e os tratamentos são validados pelo Conselho Federal de Medicina ou com evidências científicas de seu funcionamento, é obrigatória a cobertura pelos planos de saúde. É o que afirma Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde.
Para conseguir judicialmente que o plano de saúde Bradesco forneça o Temodal, assim como outras operadoras de planos de saúde, o advogado Elton Fernandes orienta que você procure ajuda de um advogado especialista em Direito à Saúde, que conheça bem a legislação do setor e possa manejar uma ação judicial com pedido de liminar, de modo que você consiga iniciar o tratamento o mais rápido possível.
“Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam, inclusive, ter o remédio. Quando muito em 10 ou 15 dias, que é um prazo absolutamente razoável, de modo que você não precisa se preocupar em pagar o início do tratamento”, tranquiliza o advogado.
É necessário que você leve até o advogado dois documentos fundamentais: a negativa do plano de saúde por escrito e o relatório médico detalhado.
Peça que seu médico descreva as consequências que virão se você não fizer o tratamento com este remédio. Veja um modelo de como pode ser este relatório médico:
Com estes documentos em mãos, o advogado poderá ingressar na Justiça e solicitar o tutela de urgência para que o plano de saúde seja obrigado a lhe fornecer já no início do processo o Temodal.
“A regra de um processo é que você ganhe o seu direito ao final da ação judicial, mas nesses casos, havendo urgência e necessidade de que você receba o tratamento rapidamente, pode conseguir desde a propositura da ação judicial garantir o fornecimento do remédio pelo seu plano de saúde”, conclui o advogado.
Acompanhe o vídeo abaixo e saiba mais detalhes sobre como funcionam as ações judiciais com pedido de liminar, com a explicação do advogado Elton Fernandes:
Em diversas decisões, a Justiça tem confirmado o entendimento sobre a ilegalidade da negativa dos planos de saúde ao Temodal.
Abaixo transcrevemos uma decisão judicial que garantiu o medicamento a paciente acometido por carcinoma neuroendócrino de pâncreas de alto grau metastático para o fígado.
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. I. Negativa de cobertura aos fármacos Capecitabina e Temodal, sob argumento de se tratar de medicamentos off label, não adequados ao tratamento da enfermidade do consumidor. Caráter abusivo reconhecido. Existência de prescrição médica. Fármacos que se mostram necessários, em princípio, à tentativa de recuperação da saúde do paciente, acometido por carcinoma neuroendócrino de pâncreas de alto grau metastático para o fígado. Aplicação do disposto no artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor e das Súmulas n. 95 e 102 desta Corte. II. Ofensa, ainda, ao princípio da boa-fé que deve nortear os contratos consumeristas. Atenuação e redução do princípio do pacta sunt servanda. Incidência do disposto no artigo 421 do Código Civil. SENTENÇA PRESERVADA. APELO DESPROVIDO.
A decisão reconhece o caráter abusivo da recusa do convênio e a ofensa “ao princípio da boa-fé que deve nortear os contratos” das operadoras com os segurados.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
