A cobertura de tofacitinibe (Xeljanz) pelo plano de saúde NotreDame é obrigatória e nenhum segurado que tem prescrição médica deve aceitar a recusa do plano de saúde em fornecer o medicamento. Os tribunais de todo o país têm sido frequentes nas decisões favoráveis que garante o custeio do medicamento.
“Sempre que um plano de saúde negar, procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde porque ele poderá dar entrada em uma ação judicial”, orienta o advogado Elton Fernandes.
Essa ação poderá ser elaborada com pedido de liminar para que, em poucos dias, o medicamento tofacitinibe seja fornecido pelo plano de saúde NotreDame, já que é indicado para o tratamento de doenças graves como artrite reumatoide, artrite psoriásica e colite ulcerativa.
Ademais, também já há estudos franceses que indicam o uso desse medicamento em pacientes com COVID-19, em que se relata significativa diminuição da proporção de pacientes que tiveram de ser internados em unidades de terapia intensiva ou morreram.
Portanto, se você tem prescrição médica, mas não pode pagar pelo tratamento com Xeljanz (tofacitinibe 5 mg), entenda aqui:
A liberação de medicamentos fora do Rol da ANS pode ser obtida judicialmente. Confira agora como é possível obter o direito de acesso ao tofacitinibe pela NotreDame em prazos curtos.
Embora a lei determine a cobertura de tofacitinibe (Xeljanz) pelo plano de saúde NotreDame, é comum que o fornecimento seja negado sob as justificativas de que o remédio não está no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou que é de uso domiciliar.
“Embora esse medicamento seja de uso domiciliar, há inúmeras decisões determinando que planos de saúde forneçam medicamentos de uso domiciliar, inclusive este, por exemplo,”, enfatiza Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde e Direito à Saúde.
A Lei dos Planos de Saúde determina que todo medicamento registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) possui cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Observe uma decisão favorável transcrita a seguir:
APELAÇÃO. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Tratamento com medicamento Xeljanz. Alegação de não inclusão no rol na ANS e de que se trata de uso domiciliar. Irrelevância. Rol da ANS é meramente exemplificativo. Prescrição médica. Cabe ao médico decidir o melhor tratamento ao paciente. Súmula 102 do TJSP. RECURSO DESPROVIDO.
Havendo prescrição médica, não há razões legais para que o plano se esquive do custeio. Como a Justiça indica, o “Rol da ANS é meramente exemplificativo” e só o médico é capaz de escolher o melhor tratamento a ele, mesmo que a cobertura não esteja prevista pela ANS.
Peça um relatório clínico minucioso ao seu médico, em que esteja descrito todo seu histórico de saúde, bem como as consequências que poderão ocorrer caso você não tenha acesso ao medicamento tofacitinibe.
“O que você deve fazer para acessar esse medicamento é pedir que seu médico forneça um bom relatório clínico explicando as razões pela qual esse medicamento é imprescindível ao seu caso”, confirma Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde.
Após isso, solicite o custeio do tofacitinibe junto ao plano de saúde NotreDame. Assim que receber a negativa por escrito, procure um advogado especialista em plano de saúde e entre com um processo contra o convênio para requerer o fornecimento o mais rápido possível por meio de uma liminar.
A liminar é uma tutela de urgência, peça judicial que concede um direito antes mesmo de a ação judicial terminar. Devido ao caráter emergencial da solicitação, a Justiça analisa o pedido em prazos de até 48 horas, determinando a cobertura de tofacitinibe (Xeljanz) pelo plano de saúde NotreDame em poucos dias.
“A liminar, uma vez obtida, ela deve ser entregue ao plano de saúde, que terá que cobrir o remédio [...] no prazo indicado pelo juiz, sob pena de multa e de outras tantas sanções judiciais”, explica Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.
Sendo assim, você não terá que esperar até o final do processo para ter em mãos o tofacitinibe fornecido pela NotreDame para iniciar o seu tratamento. A ação, nesse sentido, é rápida, segura e eficaz para garantir o seu direito como segurado. Veja mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Para conseguir uma liminar que garanta o custeio do tofacitinibe pela NotreDame, reúna o relatório clínico detalhado e a negativa por escrito, que deve ser fornecida pelo plano de saúde (é um direito seu).
Esses dois documentos são fundamentais para comprovar a necessidade da medicação e o direito do paciente.
“Esse relatório médico deve contar um pouquinho da sua história clínica, fazer a indicação do remédio e, claro, sempre que for possível, colocar a questão da urgência: porque é extremamente importante que o paciente acesse o remédio imediatamente”, explica o advogado Elton Fernandes.
Na sentença transcrita a seguir, a tutela de urgência é concedida ao paciente:
Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Pedido de tutela de urgência com objetivo de compelir a ré a fornecer, liminarmente, medicamento oral para tratamento de grave doença intestinal. Indeferimento pelo mm. Juízo "a quo". Recurso de agravo de instrumento interposto pelo autor. Pretensão recursal acolhida. Requisitos previstos no artigo 300 do ncpc (lei n° 13.105/2015) presentes. Plausibilidade do direito alegado. Medicamento pretendido ("Xeljanz") que substitui as drogas anteriores ministradas em ambiente hospitalar e que vinham sendo custeadas pela agravada. Risco de dano irreparável consistente na gravidade da doença que acomete o agravante, cujo avanço pode levar à perda da função intestinal, fato a impossibilitar a espera da instrução processual. Decisão reformada para conceder a tutela de urgência, nos moldes postulados. Recurso provido.
Veja que, considerando a “gravidade da doença que acomete o agravante”, a Justiça dá ao paciente o direito de obter o acesso ao tofacitinibe pelo plano de saúde. Da mesma forma, para a Justiça, ainda que a prescrição desse remédio não esteja descrita em bula para a sua doença, a cobertura deve ser garantida.
Sendo assim, você não precisa se sentir inseguro em relação ao processo judicial. Muitos pacientes já obtiveram o acesso ao tofacitinibe fornecido pela NotreDame e por outros planos de saúde. Lute pelo seu direito.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde pode tirar as suas dúvidas sobre erro médico ou odontológico, cobertura de medicamentos exames e cirurgias, reajuste abusivo no plano de saúde, entre outras.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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