Embora não esteja listado no Rol da ANS, o fornecimento de Venclexta (venetoclax) pelo plano de saúde Amil deve acontecer sempre que houver prescrição médica. Essa é uma garantia dada pela Justiça, muitas vezes de forma rápida.
“Peça ao seu advogado especialista em plano de saúde entrar com uma ação judicial para você, e você pode conseguir esse medicamento rapidamente já que esse tipo de ação judicial é elaborado com pedido de liminar”, aconselha Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.
Se você precisa do custeio do venetoclax 10 mg / 50 mg / 100 mg pela Amil, procure ajuda especializada para manejar a ação judicial de forma eficiente de modo que a Justiça entenda a sua necessidade e urgência para o uso do medicamento, conforme prescrito pelo médico.
Informe-se mais sobre como é possível reverter a negativa de custeio do venetoclax dada pelo plano de saúde Amil. Acompanhe o restante do artigo e entenda melhor a obrigatoriedade de cobertura de medicamentos de alto custo pelos planos de saúde.
A legislação está ao lado do segurado quando o plano de saúde nega esse tipo de medicamento, porque ela prevê que medicamentos com registro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devem ser custeados pelo plano de saúde quando há indicação médica.
“Diz a lei que todo medicamento registrado pela Anvisa tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde”, enfatiza Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.
Essa é uma decisão muito comum na Justiça. Observe uma decisão transcrita a seguir:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer – Plano de Saúde - Decisão que deixou de conceder a tutela de urgência pleiteada, que objetivava o fornecimento de tratamento de quimioterapia, com a utilização do medicamento Venetoclax 600mg/dia VO (a cada 28 dias) – Inconformismo do autor – Plano de saúde que está obrigado a fornecer medicamento que já possui registro sanitário na Anvisa, embora fora do rol da ANS - Recurso provido para determinar fornecimento da medicação em 05 dias.
Veja que o juiz considera que o plano de saúde é obrigado a fornecê-lo porque “já possui registro sanitário na Anvisa, embora fora do rol da ANS”. Isto é, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é inferior à Lei.
A liminar é uma peça judicial que confere ao segurado (seja Amil ou qualquer outro) o direito de acessar o venetoclax em poucos dias. No caso da decisão transcrita anteriormente, por exemplo, vê-se que a liminar obrigou o plano a fornecer o medicamento em 05 dias.
“A liminar é uma decisão provisória que pode permitir a você rapidamente obter esse medicamento na Justiça”, orienta Elton Fernandes.
Isso quer dizer que você não deve se preocupar sobre a demora do processo judicial. A ação costuma garantir o direito rapidamente, desde que comprovada a urgência e o direito do paciente em receber o venetoclax custeado pela Amil.
Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Como é possível obter a liminar para obrigar a Unimed a custear o venetoclax?
A liminar é analisada em períodos de até 48 horas. Comprovando-se que o paciente precisa da medicação através de um relatório médico bastante detalhado, você poderá obter logo o Venclexta (venetoclax) pelo plano de saúde Amil para iniciar o seu tratamento.
“Havendo urgência e necessidade de que você receba o tratamento rapidamente, você pode conseguir logo, desde a propositura da ação judicial, garantir o fornecimento do remédio pelo seu plano de saúde”, explica Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde.
Então, é possível obter o medicamento mesmo que você não preencha os requisitos das Diretrizes da ANS, que, em 2021, deve anunciar a atualização do Rol incorporando a cobertura do venetoclax quando indicado:
Primeiramente, é essencial ter um relatório médico detalhado sobre seu quadro clínico, indicando inclusive quais riscos você corre ao não acessar o seu tratamento com venetoclax. Por isso, peça ao seu médico que lhe forneça esse relatório.
Outro documento importante é a negativa de custeio por escrito.
“É seu direito exigir deles a razão pela qual eles recusaram o fornecimento deste medicamento”, recomenda Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.
Assim, ao comprovar a sua necessidade, urgência e que o plano de saúde Unimed negou ilegalmente o venetoclax a você, com o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde, será mais fácil obter uma decisão favorável da Justiça, que obrigue o plano a fornecer de forma rápida o medicamento.
Se você ainda tem dúvidas sobre o custeio do venetoclax pela Unimed, fale conosco. Esclareça todas as suas questões e entenda por que você pode obter o medicamento. Não deixe de lutar pelo seu direito.
Entre em contato com o escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde e tire suas dúvidas sobre erro médico ou odontológico, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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