É importante que o segurado saiba que o Venclexta (Venetoclax) deve ser custeado pelo plano de saúde NotreDame. Mesmo após receber a negativa de cobertura, a possibilidade de ter acesso ao medicamento existe, conforme a Lei estabelece.
“Diz a lei que todo medicamento registrado pela Anvisa tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde”, enfatiza Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.
Isso quer dizer que se você precisa do custeio do venetoclax pela NotreDame, é recomendável acionar um advogado especialista plano de saúde para entrar com uma ação judicial o quanto antes, a fim de não retardar o fornecimento do remédio.
Acompanhe o restante deste artigo para entender como acessar o venetoclax (10 mg/50 mg/100 mg) pela NotreDame através de ordem judicial.
O Venclexta (Venetoclax) deve ser custeado pelo plano de saúde NotreDame porque tem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ainda que fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar.
“Mesmo fora do Rol de Procedimentos da ANS, ou então, mesmo que você não atenda o que a gente chama de Diretrizes de Utilização Técnica da ANS. Isso não impede que você consiga acesso ao medicamento na Justiça”, garante Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.
Em 2020, a ANS decidiu pela incorporação do medicamento venetoclax (Venclexta) no novo rol, que deve entrar em vigor em 2021, quando indicado:
O segurado não deve se abalar com a recusa do plano de saúde. A ação judicial pode garantir o fornecimento rápido do venetoclax pela NotreDame, ou por qualquer outro convênio médico, basta que se comprove a urgência e a necessidade desse medicamento de alto custo.
Portanto, é essencial pedir que o plano de saúde forneça a você a negativa de custeio por escrito. Além disso, ter em mãos um relatório médico detalhado pode facilitar ainda mais a decisão favorável, já que comprovará a que você precisa do documento de forma urgente.
Informações detalhadas sobre seu quadro clínico, riscos que você corre, tratamentos que já ocorreram etc. Tudo isso poderá demonstrar a urgência em se confirmar que o Venclexta (Venetoclax) deve ser custeado pelo plano de saúde NotreDame.
“O médico da sua confiança, credenciado ou não ao plano de saúde, irá elaborar um relatório clínico explicando mais ou menos o seguinte: qual é a sua doença, o que tem ocorrido com você, quais tratamentos você fez e, claro, porque este medicamento é essencial ao seu tratamento”, detalha o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes.
Então, para obter o venetoclax pela NotreDame, é fundamental que você busque um profissional que forneça esse relatório, ainda que não seja o médico que sempre te acompanhou. O importante é que esse documento seja detalhado e minucioso.
Além disso, ainda que o médico indique o Venclexta para um tratamento off label (que não está previsto de forma expressa na bula do remédico) é possível obter a cobertura pelo medicamento.
Há inúmeras decisões em que foram deferidas liminares, para que o medicamento fosse disponibilizado em poucos dias. Isso ocorre porque liminares são analisadas em até 48 horas, garantindo seu direito de acesso ao venetoclax pela NotreDame de forma rápida.
Na decisão transcrita a seguir, podemos ver que a Justiça considera fortemente o registro sanitário, ignorando a justificativa do plano que envolve o Rol da ANS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer – Plano de Saúde - Decisão que deixou de conceder a tutela de urgência pleiteada, que objetivava o fornecimento de tratamento de quimioterapia, com a utilização do medicamento Venetoclax 600mg/dia VO (a cada 28 dias) – Inconformismo do autor – Plano de saúde que está obrigado a fornecer medicamento que já possui registro sanitário na Anvisa, embora fora do rol da ANS - Recurso provido para determinar fornecimento da medicação em 05 dias.
Na decisão, determinou-se que, através da liminar, que é uma decisão provisória, fosse fornecido o venetoclax em 05 dias. Desse modo, não é necessário que você se preocupe em pagar o início do tratamento, mas também seja possível obter o ressarcimento de valores gastos.
Confira mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
A ação judicial pode ser segura e rápida quando bem fundamentada. Entre com a ação e busque seu direito de obter o venetoclax pela NotreDame na Justiça. Se ainda tiver dúvidas, fale conosco e informe-se.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial em casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames e cirurgias etc.
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Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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