A Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) é um procedimento é um procedimento médico, que utiliza estímulos elétricos e magnéticos excitatórios ou inibitórios para reestabelecer o funcionamento cerebral e tem sido utilizada no tratamento da depressão, alucinação auditiva, zumbido crônico, dor crônica, recuperação do acidente vascular cerebral e atualmente vem sendo amplamente estudada em diversas outras doenças.
Desde que haja prescrição médica, este procedimento deve ser custeado pelo plano de saúde, sendo irrelevante se ta ou não previsto no rol da ANS, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.
CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Desnecessidade de expedição de ofícios para ANS – O magistrado não está condicionado a proceder a prévia consulta de entidade administrativa para formar o seu convencimento – Observância do princípio do livre convencimento motivado – Preliminar afastada PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer – Cobertura de "Estimulação Magnética Transcraniana" para tratamento de depressão severa - É abusiva a recusa de cobertura a procedimento, medicamento ou material necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no contrato, sob pretexto de não constar no rol de procedimentos da ANS – Súmulas 96 e 102, TJSP – Pedido procedente – Sentença mantida – Recurso desprovido.
Independente de qual seja a patologia, a Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) deve ser autorizada, sob pena de ser caracterizada a conduta abusiva do plano de saúde.
A decisão de qual procedimento será utilizado para tratar a doença que acomete o paciente ou de quais são os utensílios necessários para serem empregados na cirurgia somente cabem ao médico que o acompanha e não ao plano de saúde.
Portanto, quando houver indicação clínica para realização da Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) e o plano de saúde se recusar a cobrir, o paciente deve procurar um advogado especialista em plano de saúde, a fim de lutar pelo seu direito.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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