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No vídeo acima, o professor e advogado Elton Fernandes explica o que é uma liminar e como ela pode ser utilizada em casos contra planos de saúde.
Os abusos praticados pelas operadoras crescem a cada dia, incluindo: liberação de exames negada, consultas e terapias não autorizadas, fornecimento de medicamentos ou tratamentos recusado e aumentos excessivos nas mensalidades. Situações como essas tornam a atuação de um advogado plano de saúde liminar cada vez mais relevante, sobretudo pela necessidade de uma resposta urgente.
Mas você sabe o que faz um advogado para entrar com liminar contra plano de saúde? Ou qual a importância de uma liminar em ações judiciais relacionadas a planos de saúde?
A contratação de um plano de saúde tem como objetivo prestar assistência médica e hospitalar aos clientes, por meio de uma rede de profissionais e estabelecimentos credenciados.
No entanto, nem sempre o acesso aos serviços desejados é imediato. Nesses casos, é indicado procurar um advogado especialista em planos de saúde e liminares, que possa avaliar o contrato, os documentos médicos e conduzir o processo judicial adequado.
O profissional especializado em Direito da Saúde atua em diversas situações, sendo as mais comuns:
E, neste artigo, explicamos com mais detalhes como funciona o trabalho de um advogado especialista em liminar, quando é possível entrar com liminar contra plano de saúde sem advogado e quais são os passos para garantir seus direitos. Acompanhe!
Uma liminar contra plano de saúde é uma decisão judicial provisória que visa garantir acesso imediato a exames, consultas, terapias ou medicamentos quando o plano se recusa a fornecer o serviço.
Ela é especialmente útil em situações de urgência, como procedimentos médicos, cirurgias ou medicamentos essenciais.
Diferente do resultado final do processo, a liminar - pedido de tutela antecipada de urgência - tem caráter temporário, mas permite que o paciente tenha atendimento rápido enquanto a ação judicial segue seu curso.
Contratar um advogado especializado em plano de saúde e liminares garante que todas as etapas do processo sejam conduzidas de forma correta e dentro da legislação. Esse profissional:
Mesmo quando existe a opção de buscar uma liminar sem advogado, o acompanhamento profissional aumenta a segurança do processo e reduz riscos de indeferimento.
As situações que, comumente, fazem um advogado entrar com uma liminar contra plano de saúde são:
As principais alegações dos planos de saúde para negar o fornecimento de uma medicação são:
No entanto, o rol da ANS é exemplificativo: portanto, apresenta apenas algumas das possibilidades de cobertura que devem ser respeitadas pelos planos de saúde.
No caso das medicações domiciliares, é necessário considerar o tipo de medicamento prescrito e suas características, já que mesmo uma medicação de uso domiciliar pode demandar cuidados e acompanhamentos específicos.
Em relação aos medicamentos chamados de off-label, cuja prescrição pode ser diferente do que é indicado na bula, apenas o médico é capaz de identificar quais remédios servem para determinadas doenças ou sintomas.
Em todos esses casos, a negativa do plano de saúde pode ser considerada ilegal, sendo possível revertê-la judicialmente.
Isto porque, de modo geral, todos os tratamentos que possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devem ser cobertos pelos planos de saúde.
Saiba também como funciona uma liminar contra negativa de cobertura do plano de saúde aqui.
Os reajustes abusivos do plano de saúde são uma das principais motivações para que um beneficiário de plano de saúde procure ajuda profissional em um escritório de advocacia especializado em Direito da Saúde. Em muitos casos, as operadoras dos planos de saúde aumentam os valores das mensalidades aplicando índices muito acima do que é considerado aceitável.
No caso dos reajustes praticados em planos individuais e familiares, os índices utilizados são estabelecidos pela ANS. Os planos coletivos por adesão e coletivos empresariais, por sua vez, não são obrigados a seguir essas determinações. Por essa razão, acabam aumentando excessivamente os valores das mensalidades.
No entanto, comprovada a abusividade do plano em relação aos reajustes aplicados nas mensalidades, é possível entrar com uma ação judicial para exigir que os valores sejam revistos e, inclusive, obrigar a operadora do plano de saúde a ressarcir os valores pagos indevidamente nos últimos três anos.
A liberação de consultas e terapias também é um dos principais motivos para que os clientes consultem um advogado especialista em liminar.
Em alguns casos, as operadoras alegam que não possuem rede credenciada para que o paciente passe em consulta com uma especialidade específica, ou mesmo limitam o número de sessões e terapias com psicólogos, fonoaudiólogos, entre outros.
No entanto, quando não há rede credenciada, o plano é obrigado a pagar ou ressarcir o segurado para que o atendimento aconteça fora da rede credenciada.
Além disso, as operadoras não podem limitar o número de consultas, sessões e terapias prescritas pelo médico de confiança do paciente.
Assim como o fornecimento de medicações, a autorização de exames e cirurgias também é uma das situações que levam pacientes a procurarem um advogado especialista em liminar contra o plano de saúde.
Entre as alegações das operadoras de saúde para negarem a autorização de exames e cirurgias, a principal é a ausência do procedimento do rol da ANS.
Porém, como dito anteriormente, o rol da ANS é considerado um guia exemplificativo. Desse modo, é necessário considerar que a lista de medicamentos, exames, cirurgias e demais serviços de saúde que possuem cobertura obrigatória pelos planos de saúde não é completa.
Logo, exames e cirurgias fora do rol devem ser coberto pelo plano, considerando, à princípio, que haja registro e autorização da Anvisa.
Em alguns casos, as operadoras alegam que a cirurgia tem caráter estético, como é o caso da redução das mamas, por exemplo. No entanto, a redução das mamas em caso de redesignação sexual ou mesmo em pacientes cujas mamas em excesso causam transtornos como dores e desconfortos, não deve ser considerada como cirurgia estética. Por esse motivo, deve ser coberta pelos plano de saúde.
Embora seja possível protocolar ações sem advogado, o processo exige conhecimento jurídico e atenção às regras da Justiça. Alguns pontos importantes:
Por isso, mesmo que exista essa possibilidade, consultar um advogado para liminar contra plano de saúde é recomendado para garantir segurança e eficácia.
Entenda mais sobre o trabalho de um advogado para negativa de plano de saúde
O valor de uma liminar depende de fatores como:
Um advogado especializado pode fornecer orçamento individualizado após analisar documentos e situação específica do paciente.
Para que o advogado especialista em liminar contra plano de saúde consiga preparar o processo corretamente, é essencial reunir:
Contar com a orientação de um advogado especializado em plano de saúde e liminares pode fazer diferença no momento de acionar a Justiça.
Esse profissional em Direito da Saúde tem conhecimento técnico para analisar o contrato firmado com a operadora, conferir se houve descumprimento de cobertura e identificar possíveis abusividades, como negativas de procedimentos, reajustes excessivos ou recusa no fornecimento de medicamentos.
Para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São Caetano do Sul e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
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ELTON FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
22.692.544/0001-02
