Whats/Telefone:
(11) 3141-0440
Atendimento:
Seg - Sex: 09h00 - 19h00
Entenda a aprovação do Amvuttra pela Anvisa e como pacientes com amiloidose ATTR podem ter acesso a essa nova opção de tratamento pelo plano de saúde
A aprovação do Amvuttra pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) representa um marco importante para os pacientes que sofrem de amiloidose hereditária mediada por transtirretina (ATTR).
Esse medicamento inovador oferece uma nova esperança para quem enfrenta essa condição rara e progressivamente incapacitante.
A disponibilidade de tratamentos eficazes e confortáveis é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Com o registro na Anvisa, o acesso ao Amvuttra passa a ser possível a mais pessoas, uma vez que, de acordo com a lei, este é um dos principais critérios para que um medicamento seja coberto pelos planos de saúde.
E, neste artigo, você entenderá mais sobre essa terapia avançada recém aprovada para uso no Brasil e como acessar o Amvuttra pelo plano de saúde.
Continue a leitura e entenda:
O Amvuttra (vutrisirana sódica) é um medicamento indicado para o tratamento da amiloidose hereditária mediada por transtirretina (ATTR) em adultos.
Essa doença hereditária, que é endêmica no Brasil e afeta cerca de cinco mil pessoas, é marcada pela produção anômala da proteína transtirretina (TTR), que se acumula em forma de fibrilas amiloides em diversos órgãos e tecidos do corpo, como coração, nervos, rins e olhos, levando a complicações sistêmicas que comprometem severamente a saúde dos pacientes.
O acúmulo de amiloide pode causar uma variedade de sintomas, que variam de pessoa para pessoa, dependendo de quais órgãos são afetados.
Os sintomas mais comuns incluem:
Atualmente, não há cura para a amiloidose ATTRh, mas existem tratamentos que podem ajudar a retardar a progressão da doença e aliviar os sintomas.
Esses tratamentos incluem medicamentos estabilizadores de TTR, como o Amvuttra, que ajudam a impedir que a proteína TTR se dobre incorretamente e se acumule.
O Amvuttra atua impedindo a produção da proteína transtirretina (TTR).
Na amiloidose hereditária mediada por transtirretina, uma mutação genética provoca a fabricação anômala da TTR, que se deposita nos tecidos, especialmente nos nervos, coração e trato gastrointestinal, causando diversas complicações.
O medicamento se liga e silencia o RNA mensageiro específico da doença, resultando em uma redução de 88% na produção da TTR anômala.
Estudos clínicos mostraram que, após dezoito meses de tratamento, o Amvuttra reverteu o comprometimento neuropático causado pela doença.
O Amvuttra é indicado para adultos com amiloidose hereditária mediada por transtirretina (ATTR).
O medicamento é administrado por injeção subcutânea, utilizando uma caneta, na área do abdômen, parte superior do braço ou coxa, a cada três meses.
A aplicação do Amvuttra deve ser feita somente por um médico, farmacêutico ou enfermeiro.
Essa forma de administração do Amvuttra proporciona mais comodidade aos pacientes em comparação com tratamentos anteriores, que requerem aplicações mais frequentes e menos confortáveis.
O Amvuttra 25mg custa mais de R$ 1 milhão por aplicação que, normalmente, deve ocorrer a cada três meses.
Confira, a seguir, uma tabela com o preço do Amvuttra com as variações de ICMS de acordo com a última publicação (05/02/2025) da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) sobre Preço Máximo ao Consumidor (PMC):
Ou seja, é um medicamento de alto custo inacessível para a maioria das pessoas que necessitam deste tratamento vital.
Nesse contexto, a cobertura pelo plano de saúde se torna essencial, pois pode ser a única alternativa viável para os pacientes que dependem do Amvuttra para melhorar sua qualidade de vida e combater a progressão da amiloidose hereditária mediada por transtirretina.
Sem essa cobertura, muitos pacientes seriam privados de um tratamento que pode fazer uma diferença significativa em suas vidas.
De acordo com a legislação brasileira, os planos de saúde devem cobrir o Amvuttra sempre que houver respaldo científico para o tratamento recomendado pelo médico.
Isto porque este é um medicamento com registro sanitário na Anvisa e certificado pela ciência. Ou seja, cumpre os dois principais requisitos legais para a cobertura pelo plano de saúde.
Sendo assim, a falta de inclusão do medicamento no Rol de Procedimentos e Evento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por exemplo, não pode ser usada como argumento para recusar seu fornecimento.
A Lei dos Planos de Saúde, que é uma norma superior às regras da agência reguladora, permite superar o rol da ANS sempre que a recomendação médica tem fundamentação científica, como é o caso do Amvuttra para tratar a amiloidose.
Caso o plano de saúde negue a cobertura do Amvuttra, é importante saber que essa recusa não significa a impossibilidade de acesso ao tratamento.
A recomendação do seu médico de confiança deve prevalecer, pois a operadora de saúde não pode interferir na conduta médica.
Se enfrentar resistência da operadora, o paciente deve consultar um advogado especialista em saúde para obter orientações sobre como proceder.
O advogado pode avaliar o caso, reunir a documentação necessária e ingressar com uma ação judicial, se for necessário, para buscar o acesso ao medicamento.
O primeiro passo para buscar a cobertura de um medicamento através da Justiça é conversar com um advogado especialista em plano de saúde para avaliar a viabilidade de uma ação judicial.
Para isto, é preciso que você reúna relatórios médicos específicos e outros documentos essenciais para justificar a urgência do medicamento para o seu caso.
Com essa documentação, o advogado pode distribuir a ação eletronicamente no fórum, solicitando uma liminar para buscar o acesso ao Amvuttra o mais rápido possível.
Uma decisão provisória pode ser concedida rapidamente para permitir que o paciente receba o medicamento enquanto o processo está em andamento.
Basta que o juiz verifique as evidências de direito e urgência para conceder a liminar.
Uma vez concedida a liminar, a operadora de saúde deve cumprir a ordem do juiz e fornecer o medicamento imediatamente.
Ela pode recorrer da decisão, mas deve cumprir a liminar enquanto o recurso é analisado.
O advogado, por sua vez, acompanha o processo, produzindo provas adicionais, se necessário, para transformar a liminar em decisão definitiva.
O objetivo é garantir que o paciente continue recebendo o Amvuttra conforme necessário, com uma decisão final favorável.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. Quem quer que afirme isso não tem a menor ideia da seriedade do trabalho que isso envolve.
E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Escrito por:
 |
Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
|
