A aprovação do Amvuttra pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) representa um marco importante para os pacientes que sofrem de amiloidose hereditária mediada por transtirretina (ATTR).
Esse medicamento inovador oferece uma nova esperança para quem enfrenta essa condição rara e progressivamente incapacitante.
A disponibilidade de tratamentos eficazes e confortáveis é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Com o registro na Anvisa, o acesso ao Amvuttra passa a ser possível a mais pessoas, uma vez que, de acordo com a lei, este é um dos principais critérios para que um medicamento seja coberto pelos planos de saúde.
E, neste artigo, explicamos mais sobre essa terapia avançada recém-aprovada para uso no Brasil e como acessar o Amvuttra pelo plano de saúde.
Continue a leitura e entenda:
O Amvuttra (vutrisirana sódica) é um medicamento indicado para o tratamento da amiloidose hereditária mediada por transtirretina (ATTR) em adultos.
Essa doença hereditária, que é endêmica no Brasil e afeta cerca de cinco mil pessoas, é marcada pela produção anômala da proteína transtirretina (TTR), que se acumula em forma de fibrilas amiloides em diversos órgãos e tecidos do corpo, como coração, nervos, rins e olhos, levando a complicações sistêmicas que comprometem severamente a saúde dos pacientes.
O acúmulo de amiloide pode causar uma variedade de sintomas, que variam de pessoa para pessoa, dependendo de quais órgãos são afetados.
Atualmente, não há cura para a amiloidose ATTRh, mas existem tratamentos que podem ajudar a retardar a progressão da doença e aliviar os sintomas.
Esses tratamentos incluem medicamentos estabilizadores de TTR, como o Amvuttra, que ajudam a impedir que a proteína TTR se dobre incorretamente e se acumule.
O Amvuttra atua impedindo a produção da proteína transtirretina (TTR).
Na amiloidose hereditária mediada por transtirretina, uma mutação genética provoca a fabricação anômala da TTR, que se deposita nos tecidos, especialmente nos nervos, coração e trato gastrointestinal, causando diversas complicações.
O medicamento se liga e silencia o RNA mensageiro específico da doença, resultando em uma redução de 88% na produção da TTR anômala.
Estudos clínicos mostraram que, após dezoito meses de tratamento, o Amvuttra reverteu o comprometimento neuropático causado pela doença.
O Amvuttra é indicado para adultos com amiloidose hereditária mediada por transtirretina (ATTR).
O medicamento é administrado por injeção subcutânea, utilizando uma caneta, na área do abdômen, parte superior do braço ou coxa, a cada três meses.
A aplicação do Amvuttra deve ser feita somente por um médico, farmacêutico ou enfermeiro.
Essa forma de administração do Amvuttra proporciona mais comodidade aos pacientes em comparação com tratamentos anteriores, que requerem aplicações mais frequentes e menos confortáveis.
O Amvuttra 25mg custa mais de R$ 1 milhão por aplicação que, normalmente, deve ocorrer a cada três meses.
Confira, a seguir, uma tabela com o preço do Amvuttra com as variações de ICMS de acordo com a última publicação (05/02/2025) da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) sobre Preço Máximo ao Consumidor (PMC):
Ou seja, é um medicamento de alto custo, o que pode dificultar o acesso por vias particulares.
Nessas situações, a análise sobre a possibilidade de cobertura pelo plano de saúde torna-se relevante, já que muitos pacientes dependem de alternativas previstas em lei para viabilizar o tratamento indicado pelo médico.
Sem essa cobertura, o acesso ao Amvuttra pode ficar limitado, especialmente considerando o valor elevado do medicamento.
De acordo com a legislação brasileira, os planos de saúde devem cobrir o Amvuttra sempre que houver respaldo científico para o tratamento recomendado pelo médico.
Isto porque este é um medicamento com registro sanitário na Anvisa e certificado pela ciência. Ou seja, cumpre os dois principais requisitos legais para a cobertura pelo plano de saúde.
Sendo assim, a falta de inclusão do medicamento no Rol de Procedimentos e Evento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por exemplo, não pode ser usada como argumento para recusar seu fornecimento.
A Lei dos Planos de Saúde, que é uma norma superior às regras da agência reguladora, permite superar o rol da ANS sempre que a recomendação médica tem fundamentação científica, como é o caso do Amvuttra para tratar a amiloidose.
Em situações em que há recusa de cobertura, isso não impede que o caso seja reavaliado por outros meios previstos em lei.
A indicação médica registrada em relatório específico costuma ser um dos documentos considerados na análise dessas situações.
Por isso, diante da negativa, é possível buscar orientação jurídica para compreender quais medidas são previstas na legislação e quais caminhos podem ser avaliados conforme a documentação disponível.
Profissionais da área jurídica podem esclarecer quais procedimentos costumam ser adotados nesses cenários, bem como os requisitos necessários para eventual discussão do caso no âmbito judicial, quando cabível.
>> Entenda: O que é uma ação para fornecimento de medicamento de alto custo
Quando há discussão sobre o acesso a medicamentos no âmbito da saúde suplementar, a análise jurídica costuma envolver a verificação de:
Esses elementos geralmente são utilizados para fundamentar pedidos apresentados ao Judiciário.
Em muitos casos, a tramitação ocorre de forma eletrônica, e pode haver solicitação de apreciação urgente quando há risco de agravamento do quadro clínico.
A eventual concessão de uma decisão provisória depende da avaliação do magistrado quanto aos requisitos legais aplicáveis, como a presença de indícios de direito e a demonstração de urgência.
Se uma medida liminar é deferida, a determinação judicial passa a orientar as partes envolvidas até que haja nova análise ou decisão final sobre a cobertura do Amvuttra.
Durante o processo, é comum que sejam apresentados documentos ou informações adicionais para esclarecimento das questões discutidas.
Cada situação é examinada individualmente pelo Judiciário, considerando a legislação, as evidências apresentadas e as particularidades do caso concreto.
>>Saiba mais sobre liminar para medicamento negado neste artigo.
É importante destacar que não existe garantia de resultado em processos judiciais. Cada caso é analisado individualmente, de acordo com a documentação apresentada, as evidências clínicas e os critérios jurídicos aplicáveis.
Para compreender as possibilidades em situações desse tipo, costuma-se recomendar a avaliação técnica do caso concreto, já que diversos fatores podem influenciar o desfecho de uma demanda judicial.
Embora existam decisões judiciais favoráveis em casos semelhantes, isso não significa que o mesmo ocorrerá em todos os processos.
A análise das circunstâncias específicas é determinante para identificar quais medidas podem ser juridicamente discutidas e quais são os elementos relevantes para a formação do convencimento do julgador.

Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São Caetano do Sul e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
ELTON FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
22.692.544/0001-02