É possível conseguir, através da Justiça, a liberação do saldo retido no FGTS para tratar a amiloidose para si ou para um de seus familiares, ainda que a Caixa Econômica se recuse a liberar o saque
Trabalhadores que têm saldo no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) podem solicitar a liberação do valor retido na conta para pagar o tratamento da amiloidose, tanto para si como para um de seus familiares.
E, ainda que a Caixa Econômica Federal não autorize o saque diretamente, é possível recorrer à Justiça a fim obter a autorização para o uso do FGTS para pagar o tratamento médico. Isto porque, conforme relata o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, esse é um direito dos trabalhadores que tem sido confirmado pelos magistrados em diversas sentenças.
Quer entender melhor sobre como pacientes com amiloidose podem usar o FGTS para o tratamento médico? Continue a leitura deste artigo elaborado com a orientação do professor de Direito e advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
RESUMO DA NOTÍCIA:
A amiloidose é uma doença rara, ocasionada pelo depósito de proteínas insolúveis no corpo. Essas proteínas podem ficar depositadas em vários órgãos e geram uma fibra nos tecidos incapaz de ser eliminada pelo organismo. Elas podem causar disfunção ou insuficiência do órgão e, até, morte. Há vários tipos de amiloidose e os sintomas dependem do órgão afetado pela doença.
O tratamento dos pacientes com amiloidose também varia de acordo com o tipo e a região do organismo acometida pela doença, mas envolve basicamente duas etapas: controle dos sintomas e interrupção da produção da proteína que gera a doença.
Segundo a Lei 8036, que rege o FGTS, o saldo da conta pode, sim, ser utilizado para o pagamento do tratamento médico. Porém, a norma restringe a liberação apenas para pacientes com alguns tipos de enfermidades, como neoplasia maligna, HIV ou doença em estágio terminal.
Por isso, sempre que um trabalhador acometido por uma doença que não consta na lei - como é o caso da amiloidose - pede a liberação do valor retido no FGTS para pagar o tratamento médico, a Caixa Econômica Federal - banco que administra o fundo - se recusa a autorizar o saque. Mas, de acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, tal conduta é abusiva e pode ser contestada perante a Justiça.
Sim. Ainda que a amiloidose não seja uma das doenças listadas pela lei que libera o uso do FGTS para pagar o tratamento médico, pacientes acometidos por essa enfermidade também têm o direito de sacar os valores retidos no fundo para o pagamento das despesas médicas, conforme explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
Segundo ele, esse é um direito pouco difundido entre a população, porque não se tem interesse que as pessoas levantem o dinheiro que está parado no FGTS, já que o valor fica em um fundo que é usado para outros fins.
Além disso, é comum que a Caixa Econômica Federal se recuse a autorizar o saque, justamente por não haver indicação expressa na lei. Porém, Elton Fernandes reforça que é plenamente possível ingressar com uma ação judicial e pedir que a Justiça libere o valor que está parado no FGTS para tratar a amiloidose.
“Nesse caso, especificamente, há a possibilidade de você fazer o levantamento do FGTS para garantir o seu tratamento ou de alguém que seja importante para você”, afirma o advogado.
Sim. Autor de vários processos que já garantiram a pacientes com amiloidose o saque do FGTS para pagar o tratamento médico, o advogado Elton Fernandes explica que a Justiça tem confirmado o direito dos trabalhadores ao uso do valor retido no fundo, tanto para si como para seus familiares.
“Você pode levantar, sim, o valor que está parado no seu FGTS para tratar a si ou para tratar terceiros que sejam próximos a você, como filhos, cônjuges, pais ou avós. E você pode até, eventualmente, levantar o valor do FGTS de toda a família para tratar alguém que tenha uma certa proximidade, bastando que se comprove a doença e, não sendo a você, bastando que se comprove o vínculo do parentesco”, detalha Elton Fernandes.
Para ingressar na Justiça, a fim de obter a liberação do saldo do FGTS para tratar a amiloidose, você precisará, antes de tudo, do auxílio de um advogado especialista na área da Saúde.
“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, explica o advogado Elton Fernandes.
Além disso, você terá que providenciar alguns documentos fundamentais para o processo: relatório médico detalhado, com histórico clínico e a urgência do tratamento, um extrato com o saldo do FGTS e, se possível, a recusa da Caixa à liberação dos valores para o tratamento médico.
Não. Isto porque, conforme explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, esse tipo de ação, geralmente, é feito com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que pode antecipar o direito do paciente ainda no início do processo.
“Costuma ser muito rápido ingressar com uma ação, porque este tipo de processo é feito com pedido de liminar. A liminar é uma decisão provisória que você pode obter, desde logo, no comecinho do processo, às vezes, em 24 ou 48 horas”, relata Elton Fernandes.
Elton Fernandes explica que apesar de não haver um prazo determinado para a análise das ações judiciais, os juízes dão prioridade para as que são feitas com pedido liminar.
“Invariavelmente, decisões judiciais desse tipo têm sido concedidas pela Justiça em pouquíssimos dias”, reforça o advogado.
O advogado Elton Fernandes também reforça que, atualmente, você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação judicial, já que todo o processo é feito de forma digital.
“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.
Se você ainda tem dúvidas sobre a liberação do FGTS para tratar a amiloidose, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
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