A Justiça entende que os medicamentos Velcade (bortezomibe) e Zometa (dexametasona) devem ser fornecidos pelo SUS. No entanto, muitos pacientes se queixam que não conseguem ter acesso aos medicamentos custeados pelo Estado.
Isto porque o Sistema Único de Saúde (SUS) frequentemente nega o custeio do tratamento aos pacientes, sob a alegação de que tais fármacos não constam na lista de dispensação do sistema e, sendo assim, não seria obrigado a fornecê-los.
Por essa razão, constantemente há o questionamento ao advogado especialista em SUS, Elton Fernandes, de clientes buscando entender se é possível obrigar o Estado a fornecer medicamentos para o tratamento de mieloma múltiplo.
Mas, você sabe como agir caso o fornecimento dessas medicações negado pelo SUS? Para que seja possível entender o que deve ser feito para ter acesso aos medicamentos citados, custeados pelo Estado, é importante que você entenda:
Para esclarecer essas e outras dúvidas, clique no botão abaixo e continue acompanhando a leitura deste artigo preparado pela equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde!
A recusa do Estado em fornecer Velcade e Zometa é considerada legal?
Elton Fernandes esclarece que a recusa não deve prevalecer e pode ser discutida no judiciário, uma vez que nossa Constituição Federal garante em seu artigo 196 o direito à saúde a todos devendo ser provida mediante o Estado.
O advogado, que também é especialista em plano de saúde e liminares, ainda afirma que o Estado não poderá recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico.
“Essa intervenção que é feita à conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o paciente colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento acaba se confundindo com a negativa do próprio tratamento médico, o que não se pode admitir”, ressalta o especialista.
Para que seja possível manejar uma ação judicial para garantir que Velcade (bortezomibe) e Zometa (dexametasona) devem ser fornecidos pelo SUS, é importante ter o auxílio de um advogado especialista em Direito da Saúde.
Um advogado especializado em SUS possui todo o conhecimento jurídico para mover uma ação com pedido de liminar na Justiça e garantir que você tenha acesso aos medicamentos. Ao narrar o ocorrido, é necessário que você encaminhe algumas documentações que possam facilitar a análise do caso:
Os documentos citados são de extrema importância para que o especialista possa demonstrar ao juiz que há o preenchimento dos requisitos fixados pelo STJ para obter medicamento fora da lista de dispensação, por isso, reúna tudo o que conseguir.
Se você está se perguntando o que é uma liminar, também conhecida como tutela antecipada de urgência, no vídeo abaixo o advogado especialista em SUS Elton Fernandes explica detalhadamente o que significa:
Sim, é possível encontrar inúmeras decisões que reforçam o posicionamento de que Velcade (bortezomibe) e Zometa (dexametasona) devem ser fornecidos pelo SUS. Entre diversos julgados no Tribunal de Justiça de São Paulo, destacamos duas demandas de pacientes distintos:
RECURSO DE APELAÇÃO. Ação de Obrigação de Fazer. Pretensão ao fornecimento de medicamento. Bortezomibe. Mieloma Múltiplo. Procedência da ação, condenando-se o Estado e o Município ao fornecimento dos medicamentos e insumos pleiteados. Pedido fundado no artigo 196 da Constituição Federal. Direito à saúde. Norma constitucional não é meramente programática. Obrigação solidária entre os entes da federação. Afastada a ilegitimidade passiva do município. Hipossuficiência comprovada. Imprescindibilidade dos medicamentos comprovada. Valor devido a titulo de honorários advocatícios não comporta redução. Recurso de apelação desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1003424-87.2019.8.26.0189; Relator (a): Marcelo Semer; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/09/2019; Data de Registro: 18/09/2019)
MEDICAMENTOS Fornecimento de medicamentos de alto custo – Revlimid (lenalidomida) e Dexametasona (Zometa) – Paciente portador de mieloma múltiplo IgG Kappa sintomático – Cabimento à vista do bem jurídico tutelado, a vida – Inteligência do artigo 196 da Constituição da República -– Sentença de procedência mantida – Precedentes do STF, STJ e deste Egrégio Tribunal. Reexame necessário e recursos voluntários desprovidos. (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1022352-23.2018.8.26.0577; Relator (a): Oscild de Lima Júnior; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/12/2019; Data de Registro: 05/12/2019)
Como anteriormente pontuado pelo advogado especialista em SUS, é possível observar que ambos os juízes ressaltaram a força de nossa Constituição Federal que garante a todos o direito à saúde.
Havendo prescrição médica para uso dos medicamentos Bortezomibe e/ou Zometa, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, podendo ingressar com ação contra o SUS e obter o custeio integral da medicação.
Importante lembrar que cada caso deve ser individualmente analisado e por isso a importância de levar seu caso a um profissional especializado em SUS, que possui o conhecimento técnico indicado para garantir um bom resultado.
Aqui no escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde nossa equipe jurídica atende de segunda a sexta-feira das 09hs00min às 19h00min, havendo a possibilidade de flexibilizar nosso horário de atendimento para atender as necessidades de nossos clientes.
Somos especializados em ações contra o SUS e seguros, ações contra planos de saúde, casos de erro médico ou odontológico e casos de reajuste abusivo do plano de saúde. Para falar com a nossa equipe, ligue para o número (11)3141-0440 ou então mande uma mensagem para o nosso WhatsApp (11)97751-4087.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento, assim como o SUS.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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