Bortezomibe e Zometa – Como pacientes tem obtido o medicamento pelo SUS

Bortezomibe e Zometa – Como pacientes tem obtido o medicamento pelo SUS

Bortezomibe e Zometa – Como pacientes tem obtido o medicamento pelo SUS

 

Constantemente pacientes procuram este escritório para entender se realmente tem direito a obtenção de medicamentos pelo SUS, tais como os medicamentos Bortezomibe e Zometa.

 

Como lembra o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde e professor de Direito, tanto o SUS como os planos de saúde devem fornecer o medicamento.

 

Em recente processo, o paciente conseguiu na Justiça os medicamentos Bortezomibe e Zometa, custeados de maneira integral pelo SUS.

 

Veja argumento do juiz que determinou o fornecimento do medicamento:

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Dispõe o art. 196 da Constituição: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

 

O advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes afirma que apesar de a obtenção pelo SUS ser em geral mais demorada que pelo plano de saúde, é plenamente possível conseguir a medicação.

 

Veja agora a decisão e como o TJ/SP tem entendido pelo fornecimento da medicação:

 

Obrigação de fazer Fornecimento de medicamento para tratamento de neoplasia maligna Dever de assistência à saúde Inteligência do artigo 196 da Constituição Federal Necessidade comprovada Medicamentos aprovados pela ANVISA Recurso oficial desprovido, com observação. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada pelo autor em face do ESTADO DE SÃO PAULO pleiteando o fornecimento gratuito dos medicamentos “bortezomibe”(velcade) e “ácido zoledrônico” (zometa), para tratamento de seu quadro de mieloma múltiplo. A ação foi julgada procedente (fls. 114/118),confirmada a tutela provisória deferida nas fls. 57. Subiram os autos por força do reexame necessário. Não houve oposição ao julgamento virtual no prazo estabelecido pela Resolução nº 772/2017 do Órgão Especial.

 

O advogado ainda afirma que o Estado não poderá recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que é feita à conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o paciente colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento acaba se confundindo com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer.

 

Dessa forma, havendo prescrição médica para uso dos medicamentos Bortezomibe e Zometa, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, podendo ingressar com ação contra o SUS e obter o custeio integral da medicação.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para obtenção de medicamentos e afirma que havendo prescrição médico, o paciente deve ter seu tratamento garantido. 

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11)3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087, estamos sempre à disposição. 

 

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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