Cirurgia de Cálculo Renal com Plano de Saúde em Carência deve ser coberta integralmente

Cirurgia de Cálculo Renal com Plano de Saúde em Carência deve ser coberta integralmente

Cirurgia de Cálculo Renal com Plano de Saúde em Carência deve ser coberta integralmente

 

Nenhum plano de saúde pode se recusar a custear procedimentos de urgência e emergência. Como afirma o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, quando houver urgência médica ou situação de emergência que justifique a utilização do plano prontamente, o período de carência a ser cumprido será de 24 horas, contado da data da assinatura do contrato.

 

Ou seja, passados 24 horas da data da contratação, para situações de urgência e emergência a cobertura deve ser integral e ilimitada.

 

Confira mais uma decisão judicial em que o paciente teve seu direito garantido:

 

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PLANO DE SAÚDE. Cirurgia para retirada de cálculo renal. Negativa de cobertura de cirurgia do autor, sob alegação de que deve ser obedecido o prazo de carência. Procedimento de caráter emergencial. Prescrição médica para imediata cirurgia. Prazo de carência que pode ser de, no máximo, 24 horas, nos termos do art. 12, inciso V, item C, da Lei 9.656/98 e da Súm. 103 do TJSP. Abusividade da negativa de cobertura. Reembolso integral das despesas médico-hospitalares, já que a cirurgia se deu em hospital da rede referenciada do plano. Danos morais configurados – Situação que ultrapassou o simples aborrecimento – Quantum mantido – Sentença de procedência mantida. Honorários advocatícios majorados, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 11, do NCPC. Recurso não provido, com observação.

 

Além de ser afastada a carência, a Justiça condenou o plano de saúde ao pagamento de danos morais ao paciente pelos prejuízos causados e pelo sofrimento imposto ao paciente.

 

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Esta decisão reforça o posicionamento deste escritório no sentido de que o dever da operadora de saúde é garantir atendimento integral a saúde dos beneficiários e não deixá-los correndo risco de vida.

 

Caso seu plano de saúde negue o custeio de tratamentos e medicamentos é recomendável entrar em contato com um escritório especializado em direito da saúde para reaver seu direito na Justiça.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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