O que fazer se o corretor mentiu ao vender o plano de saúde

 

Informações divergentes na contratação? Entenda como proceder quando há indícios de que o corretor mentiu ao vender o plano de saúde

Quando o corretor mentiu ao vender o plano de saúde ou apresentou informações divergentes sobre carências, rede credenciada ou coberturas, podem surgir dúvidas logo após a contratação.

Situações assim são relatadas com frequência, especialmente quando condições importantes não correspondem ao que foi informado no momento da venda.

Promessas de carência reduzida que não se confirmam, indicação de hospitais que não fazem parte da rede ou ausência de informações sobre exclusões contratuais são exemplos comuns de divergências percebidas pelos consumidores somente depois de assinar o contrato.

Nesses casos, é possível comparar o que foi informado previamente com o que consta no contrato, reunir documentos e avaliar quais medidas podem ser consideradas conforme o Código de Defesa do Consumidor e as normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Mas, neste guia completo, você vai entender quais são os direitos do consumidor, como responsabilizar o corretor e a operadora e o que fazer, passo a passo, para proteger sua saúde e seu bolso.

Confira, a seguir:

• Responsabilidade do corretor e da operadora em caso de informações divergentes
• Exemplos de informações incorretas ou omissões na contratação
• O que fazer se o corretor mentiu: passo a passo
• Quais são os direitos do consumidor quando o corretor mente?
• Como evitar problemas ao contratar um plano de saúde
• Medidas que podem ser avaliadas em situações de divergência contratual

Quais são os direitos do consumidor quando o corretor mente?

Quando há divergência entre as informações apresentadas no momento da contratação e o que consta no contrato do plano de saúde, algumas normas de proteção ao consumidor podem ser consideradas. O Código de Defesa do Consumidor disciplina temas como transparência, oferta e responsabilidade por informações prestadas durante a fase pré-contratual.

Entre os pontos frequentemente analisados nesses casos estão:

• Oferta e apresentação de informações: A oferta integra a fase de formação do contrato e deve refletir, de maneira precisa, as condições efetivamente contratadas.
• Dever de informação: A legislação estabelece que dados relevantes sobre coberturas, carências, valores e limitações devem ser apresentados de forma clara e adequada.
• Eventuais prejuízos decorrentes de divergências: Quando há discrepância entre o que foi informado e o que foi contratado, podem surgir discussões sobre prejuízos experimentados pelo consumidor, que são avaliados de acordo com as circunstâncias do caso concreto e com as normas aplicáveis.
• Revisão ou análise contratual: Em situações envolvendo informações inconsistentes, pode ser possível discutir a adequação do contrato às regras estabelecidas pelo CDC e pela regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determina critérios mínimos de cobertura, condições de oferta e direitos dos beneficiários.

Esses parâmetros servem de base para a análise jurídica de casos em que a comunicação prévia à contratação não corresponde ao conteúdo contratado.

Medidas possíveis em casos envolvendo informações divergentes

Quando há indícios de que as informações fornecidas no momento da contratação não correspondem ao conteúdo do contrato, é comum que o tema seja avaliado à luz das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação aplicável aos planos de saúde. A análise costuma considerar documentos, comunicações prévias, materiais informativos e demais registros apresentados pelas partes.

Nessas situações, profissionais da área jurídica podem ser consultados para esclarecer quais providências se aplicam ao caso concreto e quais caminhos existem dentro do ordenamento jurídico. A depender das circunstâncias, pode ser discutida a adequação da oferta originalmente apresentada, bem como a eventual responsabilidade de quem participou da negociação.

Também é possível que a operadora avalie internamente a conduta do corretor, adotando medidas administrativas quando entender necessário, conforme seus próprios procedimentos e regras de credenciamento.

Como evitar problemas ao contratar um plano de saúde

Alguns cuidados geralmente são observados por consumidores que buscam compreender melhor as condições do plano antes da assinatura do contrato. Entre as práticas mais mencionadas estão:

• Manter registros das informações fornecidas: Muitas pessoas optam por guardar comunicações por escrito, como e-mails ou mensagens, para facilitar a comparação com o contrato final.
• Verificar o conteúdo contratual: A leitura atenta costuma ser útil para confirmar se as características apresentadas durante a negociação correspondem às cláusulas do documento.
• Consultar informações públicas: Dados disponíveis no portal da ANS podem auxiliar na análise das operadoras e das características dos produtos ofertados.
• Observar a condução da negociação: Alguns consumidores avaliam fatores como clareza das explicações e disposição do profissional em detalhar o funcionamento do plano, sem que isso represente qualquer recomendação de escolha.
• Analisar propostas com mais cautela: Condições muito excepcionais ou prazos muito curtos para tomada de decisão normalmente levam as pessoas a revisar a oferta com mais atenção.

Quando as informações fornecidas não correspondem ao contrato

Quando surgem diferenças entre o que foi informado na contratação e o que consta no contrato, a situação costuma ser analisada com base no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da ANS. A documentação reunida e o histórico da negociação geralmente são essenciais para essa avaliação.

A responsabilidade de corretores e operadoras depende das circunstâncias do caso concreto, podendo envolver a análise da oferta, das informações prestadas e da forma como o contrato foi celebrado. Profissionais da área jurídica podem ser consultados para esclarecer quais caminhos são previstos em lei e como esses conflitos são tratados na prática.