Saiba como é feito o atestado de óbito no Brasil
Nesta matéria o advogado especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes explica que médicos correm riscos se fraudar atestados de óbito e implicações podem ir de punição pelo Conselho Regional de Medicina até implicações penais, além de indenização a famílias.
Segundo o profissional, quando provado que o médico agiu concretamente para fraudar o documento há implicações criminais severas e, se a família do falecido deixou de receber dinheiro do seguro em razão de informação falsa atribuída ao atestado, neste caso é possível inclusive discutir eventual direito de indenização pela família.
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