Apesar de constantes negativas sobre seu custeio, o medicamento eribulina (Halaven) tem cobertura pela Amil a todo e qualquer paciente que apresentar prescrição médica para seu uso. Isso é uma determinação imposta pela Justiça que muitos pacientes conseguem ao entrar com a ação judicial.
“Há inúmeras ações judiciais garantindo o fornecimento deste remédio a pacientes que entraram com um processo”, assegura o advogado especialista em ações contra plano de saúde Elton Fernandes.
Utilizado no tratamento de câncer de mama metastático e sarcoma de tecidos moles, o eribulina, também conhecido comercialmente pelo nome de Halaven (1mg/2ml), apresenta-se em solução injetável e está registrado na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2013.
Se você tem prescrição médica para o uso do Halaven e necessita do custeio pela Amil, veja aqui:
Continue a leitura e entenda melhor esses pontos para proceder com a ação judicial e garantir a liberação de medicamentos fora do rol da ANS como é o caso do medicamento eribulina (Halaven) pela Amil
De forma alguma. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não pode ser parâmetro para a negativa de custeio. Isso ocorre porque há embasamento legal garantindo que o eribulina (Halaven) tem cobertura pela Amil.
“Mesmo fora do Rol de Procedimentos da ANS, ou mesmo que você não atenda ao que a gente chama de Diretrizes de Utilização Técnica da ANS, isto não impede que você consiga acesso ao medicamento na Justiça”, segundo o especialista Elton Fernandes.
Portanto, o paciente deve ingressar na Justiça para requerer o direito assegurado na Lei, que determina o custeio de medicamentos registrados pela Anvisa. Sendo o Rol da ANS é inferior à legislação, o eribulina deve ter cobertura obrigatória, sim, pela Amil, ou por qualquer outro plano de saúde do país.
Muitos pacientes temem a ação judicial por acreditarem que vai levar muito tempo para conseguirem a medicação, porém isso não costuma ocorrer. Para obter o medicamento rapidamente na Justiça, pode-se ingressar com um pedido de liminar.
“A regra de um processo é que você ganha seu direito ao final da ação judicial, mas, nesses casos, havendo urgência e necessidade de que você receba o tratamento rapidamente, você pode conseguir logo, desde a propositura da ação judicial, garantir o fornecimento do remédio pelo seu plano de saúde”, informa o advogado
Elton Fernandes.
Há inúmeros casos em que a liminar foi analisada pelos juízes em prazos de 48 a 72 horas, portanto o tempo para obter o medicamento não deve ser uma preocupação de quem aciona a Justiça para garantir o eribulina pela Amil, ou por qualquer outro convênio médico.
No vídeo abaixo você pode entender melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar, confira:
É essencial que se tenha uma comprovação de que o tratamento com eribulina pelo plano de saúde é necessário e urgente. Essa comprovação deve ser feita por meio de um relatório elaborado pelo seu médico. Nele, deve conter a indicação do medicamento e o detalhamento do seu quadro clínico, bem como as consequências da falta do tratamento.
Veja na decisão transcrita a seguir que o medicamento, ainda que não tivesse, à época, o registro pela Anvisa, teve sua cobertura determinada pela Justiça, já que se constatou que havia a prescrição médica.
PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA COM METÁSTASE HEPÁTICA (HALAVEN). Sentença de procedência. Irresignação da requerida. Impossibilidade de escolha pela operadora de plano de saúde em relação ao método de tratamento de doença coberta. Direito do consumidor ao tratamento prescrito pelo médico, com melhor eficácia à doença que a acomete. Irrelevância de não constar no rol de procedimentos da ANS. Sentença mantida. Recurso desprovido
Não, isso não é importante para que a Justiça determine que o eribulina (Halaven) tem cobertura pela Amil. O que é válido é a prescrição e isso basta. Havendo um relatório clínico bem elaborado, contendo as informações detalhadas sobre seu caso, a modalidade de contratação do médico não é relevante.
“Seu médico, [...] credenciado ou não ao seu plano de saúde, irá elaborar um relatório clínico explicando mais ou menos o seguinte: qual é a sua doença, o que tem ocorrido com você, quais tratamentos você fez, e – claro – porque este medicamento é essencial ao seu tratamento”, enfatiza o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde.
É importante lembrar que o plano de saúde tem o dever de proporcionar tudo o que for necessário para a cura ou amenização da enfermidade do seu segurado, como na sentença a seguir:
Obrigação de fazer. Plano de saúde. Paciente portadora de lipossarcoma desdiferenciado de retroperitônio - estado de metástase. Indicação de tratamento quimioterápico com o medicamento 'Halaven' – 'Eribulina'. Ré que se predispôs a 'cuidar de vidas', logo, deve proporcionar o necessário para busca da cura ou amenização da adversidade na higidez. Alegação de que a medicação é experimental não pode sobressair. Doença que atingiu a autora tem ampla cobertura. Requerente que viera a falecer no transcurso do feito. Herdeiros aptos a figurar como substitutos processuais, tendo legitimidade de perquirir a indenização correspondente. Danos morais não caracterizados. Divergência de interpretação de disposições contratuais é insuficiente para embasar a verba reparatória pleiteada. Apelo provido em parte.
Se você ainda tem dúvidas sobre isso, não hesite em nos contatar. Consulte um advogado especialista em plano de saúde e liminares e conheça mais sobre os seus direitos. Estamos prontos para te atender e orientar da melhor forma.
A equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde está preparada para auxiliá-lo e orientá-lo em casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguros, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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