Para muitos pacientes, a opção mais eficaz para conseguir o fornecimento do etoposídeo (Eunades) pelo plano de saúde NotreDame é a ação judicial. Isso porque, em uma primeira solicitação, ou mesmo que haja pedido de reanálise, o plano costuma negar o custeio.
Como ressalta o advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes, a ação judicial pode permitir o acesso do paciente ao medicamento, custeado pelo plano de saúde (seja NotreDame ou outro) muito rapidamente:
“A ação é rápida, pode ser muito segura, e em pouquíssimo tempo você pode conseguir esse direito”, tranquiliza o advogado.
Por isso, é válido procurar ajuda especializada e entrar com a ação para que seu tratamento com etoposídeo possa ser realizado com custeio pela NotreDame. Então, veja agora:
Continue a leitura e informe-se sobre os detalhes desse processo judicial que poderá lhe permitir o etoposídeo (Eunades 20 mg/ml), que é indicado ao tratamento de carcinoma de pequenas células de pulmão, leucemia aguda monocítica e mielomonocítica, doença de Hodgkin, linfoma não Hodgkin e tumores testiculares.
Primeiramente, para ter acesso ao etoposídeo (Eunades) pelo plano de saúde NotreDame, requisite que o plano lhe forneça a negativa por escrito, para que você tenha um documento comprobatório para apresentar ao tribunal. Esse é um direito seu, portanto você não deve ter receio de pedi-lo.
Além disso, é necessário também obter um relatório médico, para que possa comprovar em juízo que o tratamento é essencial e urgente ao seu caso. Desse modo, a ação judicial com pedido de liminar (que explicaremos mais adiante) pode permitir a você em poucos dias o medicamento.
“Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença [...], sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, orienta o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes.
É importante ressaltar que, para a Justiça, não faz diferença se o médico que redigiu o relatório é credenciado ou não ao plano de saúde. O que é fundamental nesse caso é o conteúdo do documento.
Sendo um medicamento de uso essencial, o etoposídeo deve ser fornecido rapidamente ao paciente. Logo, é possível entrar na Justiça com um pedido de liminar, que é uma antecipação de tutela. Com essa peça judicial você poderá acessar o medicamento imediatamente.
“Na Justiça, é possível resolver isso em pouquíssimo tempo. Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável. De modo que você não precisa nem se preocupar pagar o início do tratamento, porque, veja, é possível conseguir isso na Justiça via liminar”, explica Elton Fernandes.
Veja que essa concessão da liminar acontece regularmente, como na sentença a seguir:
PLANO DE SAÚDE – Tutela de urgência – Autora portadora de "liposarcoma metastático"– Demonstrada a necessidade de tratamento, em caráter emergencial, com os medicamentos "Ifosfamida" e "Etoposideo" – Existência de perigo de dano irreparável a sua saúde em caso de não fornecimento, desde já, dos medicamentos prescritos – Alegação de ausência de negativa – Descabimento – Presume-se a negativa da operadora de plano de saúde ante o ajuizamento da ação – Agravante, ademais, que afirmou nas razões recursais a exclusão contratual de um dos medicamentos por ser "off label", o que infirma sua alegação de ausência de negativa – Necessidade de fornecimento dos medicamentos, cabendo ao médico e não ao plano de saúde o melhor tratamento ao paciente – Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a recorrente requerer o reembolso dos custos do tratamento, caso se verifique não ter a agravada direito à cobertura – Decisão mantida – Recurso desprovido
Como se constatou a “existência de perigo de dano irreparável a sua saúde em caso de não fornecimento” a Justiça determina o custeio imediato do etoposídeo pelo plano de saúde (seja pela NotreDame ou qualquer outro), por meio da liminar.
Acompanhe mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
A Justiça costuma determinar a cobertura de etoposídeo (Eunades) pelo plano de saúde NotreDame porque considera a negativa ilegal e abusiva. Isso porque a legislação do setor prevê o custeio desse medicamento, que possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“A lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes. Ou seja, não nos importa que o Rol de Procedimentos da ANS não contempla o medicamento que você precisa, tampouco é relevante se o medicamento que você precisa, por exemplo, não estiver indicado em bula para a sua doença”, afirma o especialista Elton Fernandes.
Observe que não é relevante se o medicamento esteja fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ou que a bula não descreva o tratamento em questão (uso off label). Portanto, a Justiça pode determinar que o plano de saúde NotreDame deve fornecer o etoposídeo ao segurado.
Assim como é o caso do etoposídeo, a Justiça se mostra favorável não apenas a cobertura de medicamentos que não fazem parte do rol, mas também ao fornecimento (custeado pelo plano de saúde), de medicamentos que não preenchem as diretrizes da ANS, que muitas vezes limitam o acesso do paciente ao tratamento.
Não. Na verdade, esse é um receio bastante comum entre os pacientes que precisam da ação judicial. Mas, com a nossa experiência, verificamos que isso não costuma ocorrer. Pelo contrário, a ação judicial garante que o plano de saúde (como a NotreDame) custeie o etoposídeo de forma bastante rápida.
“É possível buscar o direito na Justiça e há muitos pacientes que também tiveram que se socorrer deste direito. Não consta que qualquer deles tenha sido perseguido”, enfatiza o advogado Elton Fernandes, especialista em planos de saúde.
Lute pelo seu direito. Não deixe de obter seu tratamento adequado. Reúna sua documentação e, se ainda restarem dúvidas, entre em contato com nossa equipe jurídica. Podemos acionar o plano para requerer o custeio rápido do etoposídeo pela NotreDame.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência na defesa dos direitos dos pacientes e consumidores, atendendo casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguros, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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