Em meio a tantas negativas sobre medicamentos pelos planos de saúde, a Justiça tem decidido que o medicamento etoposídeo (Eunades) deve ser coberto pela Unimed, o que também ocorre com frequência a outros convênios médicos. Confira:
“Se seu plano de saúde negar, dizendo que não está no Rol da ANS, que ele não tem indicação em bula para a sua doença, ou que não tem cobertura contratual, você poderá nos acionar, e nós processaremos o seu plano de saúde para você, para obter uma decisão judicial muito rapidamente que permita o acesso a esse remédio” – aconselha o advogado Elton Fernandes.
Caso você precise do custeio do etoposídeo pela Unimed, clique no botão abaixo e esclareça suas dúvidas neste artigo.
Como o medicamento tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o entendimento é que o etoposídeo (Eunades) deve ser coberto pela Unimed.
“A lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes. Ou seja, não nos importa que o Rol de Procedimentos da ANS não contempla o medicamento que você precisa, tampouco é relevante se o medicamento que você precisa, por exemplo, não estiver indicado em bula para a sua doença” – afirma.
Em caso de negativa, é possível exigir que o plano de saúde forneça o medicamento, revertendo a negativa, ao ingressar na Justiça com a apresentação de sua documentação, inclusive com um relatório clínico do seu médico de confiança, baseando-se na lei.
O medicamento de uso off label é aquele que não tem descrito em sua bula o tratamento da doença para o qual está sendo indicado.
Por exemplo, o etoposídeo (20 mg/ml) é indicado em bula para o tratamento de Carcinoma de pequenas células de pulmão, Leucemia aguda monocítica e mielomonocítica, Doença de Hodgkin, Linfoma não Hodgkin e Tumores testiculares.
Porém, em alguns casos, o médico assistente pode indicar esse medicamento para o tratamento de outro tipo de câncer ou enfermidade. Muitos planos de saúde costumam negar o custeio da medicação dessa forma. No entanto, o etoposídeo (Eunades) deve ser coberto pela Unimed mesmo nesses casos.
Isso quer dizer que o plano de saúde Unimed é obrigado a custear o etoposídeo, mesmo que o tratamento de sua doença não esteja previsto na bula do medicamento.
Para conseguir a concessão de uma tutela de urgência, ou liminar, como também é chamada, é necessário comprovar que você tem direito ao custeio e a necessidade do tratamento de forma urgente.
A liminar é uma decisão provisória que é concedida para que o consumidor possa acessar o medicamento de forma mais rápida, antes do final do processo. Por isso, é necessário comprovar o caráter emergencial do caso. Veja o que diz o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes:
“O juiz, ao deferir a sua liminar, ao entender que está presente uma aparência de direito e que também está presente a urgência, ele entrega o direito, ele concede a ordem judicial. E o réu terá que cumprir a ordem num prazo fixado e pelo juiz”, explica.
Geralmente, a Justiça considera os documentos comprobatórios da necessidade urgente do medicamento e o direito do paciente em recebê-lo. Para tanto, o tribunal leva em conta que cabe ao médico assistente escolher o melhor tratamento ao paciente, e não ao plano de saúde.
Assim, a operadora de saúde Unimed é obrigada a custear o Eunades, desde que haja a prescrição médica para o tratamento com tal remédio. Veja nesta decisão:
PLANO DE SAÚDE – Tutela de urgência – Autora portadora de "liposarcoma metastático"– Demonstrada a necessidade de tratamento, em caráter emergencial, com os medicamentos "Ifosfamida" e "Etoposideo" – Existência de perigo de dano irreparável a sua saúde em caso de não fornecimento, desde já, dos medicamentos prescritos – Alegação de ausência de negativa – Descabimento – Presume-se a negativa da operadora de plano de saúde ante o ajuizamento da ação – Agravante, ademais, que afirmou nas razões recursais a exclusão contratual de um dos medicamentos por ser "off label", o que infirma sua alegação de ausência de negativa – Necessidade de fornecimento dos medicamentos, cabendo ao médico e não ao plano de saúde o melhor tratamento ao paciente – Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a recorrente requerer o reembolso dos custos do tratamento, caso se verifique não ter a agravada direito à cobertura – Decisão mantida – Recurso desprovido
Quer saber mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar? Acompanhe no vídeo abaixo:
De forma nenhuma. Não é comum que o paciente sofra nenhum tipo de represália ou consequência por parte do plano de saúde. É um direito seu ter o acesso ao medicamento de acordo com a lei. Então, não se deve ter receio de ingressar na Justiça.
“Não tenha medo de processar seu plano de saúde, nem receio de qualquer consequência. [...] todos os dias nós fazemos isso em nosso escritório. Conte com a ajuda de profissionais especializados em planos de saúde para diminuir qualquer risco que você possa ter. A ação é rápida, pode ser muito segura e, em pouquíssimo tempo você pode conseguir esse direito” – diz o especialista Elton Fernandes.
Solicite à Unimed que forneça um documento justificando a negativa de cobertura. Peça ao seu médico de confiança um relatório médico completo, contendo o seu histórico clínico, a prescrição do medicamento e a importância do medicamento para o seu caso. Em seguida, fale com um especialista em Direito da Saúde.
Ainda não sabe se pode conseguir o fornecimento do etoposídeo pela Unimed? Fale com nossa equipe jurídica e tire suas dúvidas agora mesmo!
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua há muitos anos com esse tipo de ação. Além disso, nossa equipe é especializada em erro médico e odontológico, ações contra o SUS e seguros e em casos de reajuste abusivo dos planos de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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