O paciente que apresenta prescrição médica deve ter acesso ao medicamento Harvoni pelo plano de saúde ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Caso o fornecimento seja negado, é possível ingressar na Justiça para garantir esse direito.
“Há inúmeras decisões judiciais, há outros tantos pacientes conseguindo esse medicamento e, portanto, a minha dica é: lute por esse direito. Fale com um advogado especialista em ação contra plano de saúde [...] porque você também pode conseguir isso rapidamente pelo seu plano de saúde”, tranquiliza o especialista Elton Fernandes.
O Harvoni é um medicamento que contém as substâncias ativas ledipasvir e sofosbuvir e é indicado para o tratamento de pacientes com hepatite C, uma doença infecciosa que pode causar cirrose, câncer no fígado e insuficiência hepática.
A indicação do medicamento cabe ao médico de confiança do paciente: a Justiça reconhece a autoridade da prescrição médica e faz cumprir a Lei ao determinar que é dever dos planos de saúde e do SUS garantir o tratamento indicado.
Deseja mais informações sobre a cobertura do medicamento Harvoni (90 mg de ledipasvir e 400 mg de sofosbuvir), seja pelo seu plano de saúde ou pelo SUS? Então, continue a leitura deste artigo e saiba mais sobre a liberação de medicamentos fora do rol da ANS!
É direito de todo paciente ter acesso ao medicamento Harvoni pelo plano de saúde porque a Lei determina que todo medicamento registrado pela Anvisa no país, mesmo fora do rol da ANS, seja fornecido pelos planos de saúde aos pacientes.
“O simples fato de um medicamento não estar listado no rol de procedimentos da ANS não impede que você possa conseguir essa medicação acionando o plano na Justiça”, informa Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.
O advogado especialista em ação contra plano de saúde destaca que, para que isso seja possível, é necessário que você reúna: a negativa do plano de saúde (justificada de maneira formal) e um relatório médico completo prescrevendo a medicação.
A Justiça pode determinar o fornecimento de Harvoni pelo plano de saúde de maneira bastante rápida. Uma ação liminar contra plano de saúde tem o objetivo de obter a cobertura do medicamento antes do encerramento do processo.
PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer – Fornecimento do medicamento Harvoni para tratamento de hepatite crônica viral, conforme prescrição médica – Negativa de cobertura – Descabimento – Fármaco que possui registro na Anvisa - Recusa de cobertura que não se sustém – Sentença mantida – Honorários sucumbenciais elevados diante do trabalho adicional com o recurso - Recurso desprovido, com observação.
No caso acima, o fornecimento da medicação foi determinado pela Justiça para o tratamento de paciente com hepatite crônica viral, conforme indicação médica. Note que a decisão destaca que o medicamento possui registro sanitária na Anvisa.
PLANO DE SAÚDE - Recusa ao fornecimento de medicamento (Harvoni) - Restrição contratual alegada e ausência de registro na ANVISA – Inadmissibilidade - Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Contrato não restringe a cobertura da doença que acomete o paciente - Cláusulas contratuais que devem ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor (art. 47, do CDC) - Escolha do tratamento a ser ministrado que não cabe à operadora de plano de saúde, mas sim ao médico especialista - Incidência da Súmula 102, do TJSP – Prejudicial afastada - Sentença mantida – Recurso desprovido.
O registro sanitário na Anvisa é requisito fundamental para que a Justiça possa obrigar a cobertura de um medicamento como o Harvoni pelo plano de saúde. No entanto, como se vê acima, mesmo antes do registro a cobertura já era obtida judicialmente.
Em casos de urgência, a Justiça pode determinar o fornecimento de Harvoni pelo plano de saúde em poucos dias. Em alguns processos, a Justiça analisa a liminar em até 48 horas, garantindo que o paciente realize o quanto antes o tratamento.
“A regra de um processo é que você ganha seu direito ao final da ação judicial, mas, nesses casos, havendo urgência e necessidade de que você receba o tratamento rapidamente, você pode conseguir logo, desde a propositura da ação judicial, garantir o fornecimento do remédio pelo seu plano de saúde”, informa Elton Fernandes.
Confira mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
O Harvoni é um medicamento de alto custo, o que pode ser um agravante para dificultar o acesso do paciente pelo plano de saúde ou SUS. No entanto, saiba que o valor de um tratamento não justifica a negativa de cobertura.
Por esse motivo, lembre-se sempre sobre como agir para ter acesso ao medicamento!
Pelo plano de saúde:
Pelo SUS (Sistema Único de Saúde):
Dúvidas? Não deixe de lutar pelo seu direito! Fale agora mesmo com um advogado especialista em Direito da Saúde e saiba como agir caso o fornecimento do seu tratamento seja negado!
O escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde atende clientes envolvidos em casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguradoras, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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