É comum haver a recusa do plano de saúde à cobertura da lipoaspiração para pacientes com lipedema, porém esta é uma conduta ilegal. Entenda!
Diante da recomendação médica para a realização da lipoaspiração em pacientes com lipedema, é dever do plano de saúde cobrir o procedimento cirúrgico.
E, ainda que haja a recusa sob o argumento de que este é um tratamento estético, é possível buscar na Justiça que o plano seja obrigado a custeá-lo.
Isto porque, neste caso específico, a indicação da lipoaspiração não atende a fins estéticos, mas sim clínicos, sendo parte fundamental do tratamento da doença.
O lipedema é uma doença vascular crônica, de origem hormonal, que acomete principalmente as mulheres.
Sua principal característica é o aumento desproporcional de tecido gorduroso nas pernas, o que pode causar dor e outras complicações.
A lipoaspiração, por sua vez, é recomendada para pacientes em que os tratamentos clínicos são ineficazes para o alívio dos sintomas.
Ou seja, não pode ser considerada um mero procedimento estético, sem cobertura contratual obrigatória pelos planos privados de assistência médica.
E a Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes com lipedema ao custeio da lipoaspiração pelo plano de saúde, quando há recomendação médica.
Portanto, se você sofre com lipedema e precisa realizar a lipoaspiração para alívio dos sintomas, continue a leitura e entenda como obter a cobertura do procedimento cirúrgico.
O lipedema é uma doença vascular crônica que atinge, principalmente, mulheres em idade reprodutiva.
Sua principal característica é o acúmulo desproporcional de gordura nas pernas - e, algumas vezes, nos braços -, o que provoca dor e outras complicações.
Geralmente, as pessoas com lipedema apresentam tronco fino com aumento de gordura abaixo da cintura, mas sem atingir os pés.
Essa é uma característica do lipedema que difere do linfedema, em que há um aumento da circunferência da perna por acúmulo de líquidos, com comprometimento total do membro, incluindo o pé.
O lipedema não tem cura e suas causas são genéticas. Por isso, apesar de uma dieta saudável e a realização de exercícios serem indicadas, não há uma forma eficaz de prevenção da doença.
A evolução do lipedema ocorre em cinco estágios: começa pela região pélvica e segue pelo quadril, nádegas, coxas e pernas. Em alguns casos, pode acometer o sistema linfático.
Os principais sintomas do lipedema são:
Em casos mais avançados de lipedema, podem haver lesões das articulações e, até mesmo, atrofia muscular.
Ademais, pacientes podem enfrentar alterações psicológicas - como ansiedade e depressão - decorrentes da condição. Isto porque o lipedema, além das dores e outros sintomas, muda completamente o físico, interferindo não só na imagem, mas também na qualidade de vida.
Os médicos especialistas que tratam o lipedema, normalmente, são o angiologista ou o cirurgião vascular. Mas, dependendo do caso, pode ser necessário o acompanhamento de outros profissionais, como fisioterapeuta e nutricionista, por exemplo.
O diagnóstico do lipedema é clínico, geralmente confirmado com o exame de ultrassom, que ajuda a dimensionar a extensão do problema.
Como o lipedema não tem cura, o tratamento tem como objetivo aliviar os sintomas e melhorar a qualidade de vida das pessoas com a doença.
O tratamento, geralmente, envolve uma dieta restritiva, com foco em alimentos com ação anti-inflamatória, como frutas e vegetais frescos. Além disso, exclui açúcares e certos tipos de gorduras.
Também pode ser recomendada a prática de atividade física, sobretudo exercícios aeróbicos e de musculação. Bem como o uso de meias de compressão, conforme orientações médicas.
Em casos mais avançados, em que as medidas clínicas e as mudanças de hábitos não surtiram efeito, a cirurgia - lipoaspiração - pode ser prescrita como forma de aliviar os sintomas.
Conhecida como lipoaspiração tumescente, a cirurgia para o tratamento do lipedema é indicada em casos onde as terapias conservadoras não proporcionaram alívio suficiente dos sintomas ao paciente.
A lipoaspiração tumescente é o procedimento em que o cirurgião plástico remove o excesso de gordura nas áreas afetadas pelo lipedema.
Geralmente, este tipo de cirurgia precisa ser feito por etapas, já que o volume de gordura a ser aspirado deve respeitar os limites da margem de segurança, de 5% a 7% do peso corporal do paciente.
A lipoaspiração, de modo geral, alivia o desconforto físico causado pelo lipedema e melhora a qualidade de vida da pessoa acometida pela doença.
Sim. Havendo recomendação médica que justifique a realização do procedimento cirúrgico, é dever do plano de saúde cobrir a lipoaspiração para pacientes com lipedema. Isto porque, neste caso, trata-se de uma cirurgia reparadora, e não estética.
Via de regra, a lipoaspiração não tem cobertura pelos planos de saúde quando sua realização atende a fins meramente estéticos.
Porém, quando indicada a pacientes com lipedema, passa a ser coberta, uma vez que faz parte do tratamento médico da doença.
Ou seja, uma exceção à regra geral de não cobertura do procedimento que, comumente, é tido como estético.
Apesar disso, é comum as operadoras de planos de saúde se negarem a cobrir a lipoaspiração para pacientes com lipedema.
E a justificativa para a recusa é a de que se trata de um procedimento estético sem cobertura contratual, mesmo diante da recomendação médica.
Infelizmente, esta conduta ilegal é recorrente, o que faz com que muitos pacientes tenham que buscar a Justiça para conseguir realizar a cirurgia.
A boa notícia, no entanto, é que os juízes têm reconhecido que a indicação da lipoaspiração a pacientes com lipedema não atende a fins estéticos, condenando os planos de saúde a custear o procedimento.
Por isso, se você recebeu a negativa de custeio da cirurgia, converse com um advogado especialista em Direito à Saúde para entender como buscar a cobertura do tratamento.
Como explicamos, a melhor alternativa para conseguir a cobertura da lipoaspiração para o tratamento do lipedema após a recusa do plano de saúde é ingressar com uma ação judicial.
O primeiro passo para isso será contratar um advogado especialista em ação contra plano de saúde.
Este profissional vai te orientar e elaborar a ação judicial com pedido de liminar, de modo a buscar o acesso ao seu tratamento o mais rápido possível.
Além disso, irá acompanhá-lo até o final do processo, de modo a garantir que a Justiça confirme seu direito ao custeio da lipoaspiração para o tratamento do lipedema.
Para ingressar com a ação judicial, você precisará dos seguintes documentos:
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
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