Migalhas publica análise de Elton Fernandes sobre redesignação sexual no rol da ANS

Artigo de Elton Fernandes, publicado no Migalhas, aborda a cobertura de procedimentos do processo transexualizador pelos planos de saúde e decisões recentes do STJ.

O Migalhas publicou uma análise do advogado especialista em Direito da Saúde Suplementar e professor convidado da Universidade de São Paulo (USP), Elton Fernandes, sobre a redesignação sexual no rol da ANS e a cobertura dos procedimentos relacionados ao processo transexualizador pelos planos de saúde. 

O texto reúne normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre negativas de cobertura.

A discussão envolve beneficiários que recebem indicação médica para procedimentos relacionados à afirmação de gênero e encontram resistência das operadoras de planos de saúde quanto à autorização do tratamento.

Entre os argumentos utilizados em disputas judiciais estão a alegação de que determinados procedimentos não estariam previstos no rol da ANS, além de questionamentos sobre eventual caráter experimental ou finalidade estética das cirurgias.

A publicação destaca que parte dos procedimentos centrais do processo transexualizador já consta do rol da ANS, atualmente regulamentado pela Resolução Normativa 465/2021 e suas atualizações. O parecer técnico 26/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024, citado no artigo do Migalhas, também reconhece a previsão de procedimentos como mastectomia, histerectomia, ooforectomia ou ooforoplastia e tiroplastia, sem diretriz de utilização específica.

Assim, a discussão jurídica não se limita à presença isolada de cada procedimento na lista da ANS. A análise considera também a indicação médica, o contexto terapêutico, as normas regulatórias e a legislação aplicável aos contratos de planos de saúde.

Para conferir a análise completa de Elton Fernandes publicada pelo veículo, acesse o Migalhas.