Neuroestimulação sacral deve ser coberta pelo plano de saúde

De acordo com o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, a neurostimulação sacral deve ser coberta pelos planos de saúde, mesmo que o procedimento não esteja no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A neuroestimulação sacral é um procedimento indicado para o tratamento de pacientes que apresentam quadros de incontinência urinária, para o tratamento de alguns casos de incontinência fecal e para casos de retenção urinária crônica.

O procedimento da neuroestimulação sacral consiste na estimulação elétrica dos nervos sacrais e, sempre que houver indicação médica, a cobertura desse tratamento deve ser garantido por todo e qualquer plano de saúde aos segurados.

“Mesmo fora do rol de procedimentos da ANS, é seu direito que o seu plano de saúde custeie esse tipo de procedimento”, destaca o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde.

Caso seu plano de saúde negue a cobertura caso, será necessário ingressar com uma ação judicial, muitas vezes com pedido de liminar. Mas, antes disso, e fundamental esclarecer alguns dos pontos mais importantes sobre o tema:

• Por que os planos de saúde negam cobertura para neuroestimulação?
• Qual é o entendimento da Justiça sobre a cobertura da neuroestimulação?
• Como funciona uma ação judicial para garantir o custeio da neuroestimulação?

Para responder essas e outras dúvidas, a equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde preparou este artigo especial sobre o tema. Clique no botão abaixo e continue acompanhando a leitura!

Meu plano de saúde negou cobertura para a neuroestimulação sacral. Por que os planos de saúde se negam a cobrir esse tipo de tratamento?

Apesar do entendimento da Justiça e do advogado especialista em plano de saúde, de que a neuroestimulação sacral deve ser coberta pelos planos de saúde, é muito frequente encontrar segurados insatisfeitos após terem o custeio do procedimento negado.

Em geral, a negativa dos planos de saúde em cobrirem a neuroestimulação sacral é baseada na ausência do tratamento do rol de procedimentos da ANS, que é a agência que regula e fiscaliza a atuação dos planos e saúde no país.

No entanto, como já foi dito anteriormente, mesmo ausente do rol, é seu direito que o plano de saúde cubra o tratamento. O rol da ANS apresenta o mínimo de procedimentos que possuem cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

“O rol da ANS não pode contrariar a Lei dos Planos de Saúde e também o Código de Defesa do Consumidor. Bem por isso, se há recomendação clínica do seu médico para esse tipo de tratamento, e se o seu plano recusou a cobrir o tratamento de neuroestimulação sacral a você, procure um advogado especialista em plano de saúde”, sugere Elton Fernandes.

E, por essa razão, não deve ser considerado taxativo, mas exemplificativo. A Lei dos Planos de Saúde garante o acesso dos segurados às possibilidades de tratamento mais adequadas para suas patologias, e o rol da ANS não deve ser superior a Lei.

Qual é posicionamento da Justiça em casos onde os planos de saúde negam cobertura para neuroestimulação sacral?

A Justiça entende que a neuroestimulação sacral deve ser coberta pelos planos de saúde, seja que for a operadora (Sul América, Unimed, Bradesco Saúde, por exemplo) ou mesmo o tipo de contrato (básico, completo, empresarial, familiar, entre outros).

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A Lei dos Planos de Saúde garante a cobertura do procedimento de neuroestimulação sacral e, sendo assim, TODOS os planos de saúde devem custear o procedimento de neuroestimulação sacral aos segurados que possuem indicação médica.

“Centenas de consumidores já garantiram na Justiça o procedimento de neuroestimulação sacral. Esse tipo de ação é elaborado com pedido de liminar, de forma que, em muito pouco tempo, rapidamente você poderá garantir esse direito na Justiça”, afirma o advogado Elton Fernandes.

Nossa equipe jurídica separou uma das inúmeras decisões judiciais que foram favoráveis aos segurados e garantiram, rapidamente, que os respectivos planos e saúde custeassem a realização da neuroestimulação. Confira:

É possível notar que, caso o plano de saúde não possua rede credenciada para indicar ao segurado, a realização da neuroestimulação deve ser feita em estabelecimento particular, sendo os custos de responsabilidade do plano de saúde.

Como funciona a ação judicial para exigir a cobertura da neuroestimulação sacral? Em quanto tempo a Justiça dá uma resposta sobre o caso?

Para garantir que a neuroestimulação sacral deve ser coberta pelos planos de saúde, é fundamental que você tenha em mãos um bom relatório médico prescrevendo a medicação e, além disso, a justificativa do plano para negar a cobertura.

“É muito importante que você tenha um relatório médico, justificando a necessidade do tratamento e contando um pouco da sua história clínica. Mais do que isso, é também é muito importante que você exija do seu plano de saúde as razões, por escrito, do por que ele está recusando esse tratamento a você", salienta especialista.

É preciso destacar dois pontos: não é necessário que o médico responsável pela prescrição do procedimento seja credenciado ao plano; a justificativa para negar a cobertura é um direito dos segurados e não pode ser negada pelo plano de saúde.

Em posse desses documentos, o próximo passo é consultar um advogado especialista em ações contra planos de saúde, um profissional que conhece profundamente a lei dos planos de saúde, a legislação do setor e o Código de Defesa do Consumidor.

Assim, após avaliar o caso, o advogado poderá iniciar uma ação judicial com pedido de liminar que, considerando a urgência em realizar o tratamento, pode ser deferida rapidamente pelo juiz, possibilitando que você realize o procedimento o quanto antes.

Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo: