Foto: Portal Gov.BR
A Justiça tem confirmado, em inúmeras sentenças, que o neuronavegador deve ser coberto pelos planos de saúde sempre que prescrito para cirurgia cerebral.
O neuronavegador funciona como um sistema de GPS que orienta o neurocirurgião no posicionamento do instrumento cirúrgico de acordo com as imagens de Ressonância Magnética e Tomografia.
Ou seja, é um equipamento que proporciona mais precisão para a cirurgia cerebral e, portanto, fundamental para médicos e pacientes.
Por isso, ainda que a operadora se recuse a cobrir o uso do equipamento de neuronavegação, seja para a retirada de um tumor cerebral ou qualquer outro procedimento, saiba que é possível recorrer à Justiça para obter seu custeio.
"Não importa se o seu contrato é empresarial ou individual, coletivo por adesão, básico ou executivo: todo e qualquer procedimento com neuronavegador, se recomendado pelo médico e justificado pelo profissional, deve ser coberto pelos planos de saúde", afirma o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito Médico.
As respostas para essas e outras perguntas você encontrará neste artigo. Aqui, vamos orientar como proceder caso o plano de saúde se recuse a custear o neuronavegador para cirurgia cerebral. Acompanhe!
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O neuronavegador é um equipamento composto por dois softwares - um de planejamento e outro de navegação - que auxiliam na realização da cirurgia cerebral.
Ele funciona como um tipo de GPS acoplado ao instrumento cirúrgico que ajuda o neurocirurgião a posicioná-lo no lugar exato a ser tratado, orientando-se pelas imagens pré-operatórias, seja da Tomografia Computadorizada ou da Ressonância Magnética.
Desse modo, permite maior precisão na remoção de tumor cerebral, em outras cirurgias intracranianas - como as de epilepsia - e em biópsias profundas, por exemplo.
Conforme nota técnica da Justiça sobre o uso do equipamento, a neuronavegação “aprimora os resultados cirúrgicos”. Inclusive, a Sociedade Brasileira de Neurocirurgia e a Associação Médica Brasileira validam a utilização do neuronavegador, sob justificativa clínica, para a cirurgia cerebral.
O principal motivo para a recusa é a tentativa de retardar ou se esquivar de cobrir um procedimento de alto custo.
Para se ter ideia, o preço do aluguel do equipamento de neuronavegação, por exemplo, varia de R$ 12 mil e R$ 15 mil por procedimento.
No entanto, o custo do neuronavegador não é justificativa legal para a recusa das operadoras de saúde de cobrirem sua utilização.
Sabendo disso, as empresas usam como motivo para a negativa a falta de inclusão da cirurgia cerebral guiada por neuronavegador no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
De acordo com elas, a ausência no rol da ANS as desobriga de custear o procedimento.
Porém, essa é uma prática abusiva. Isto porque a listagem é apenas uma referência do mínimo que os planos de saúde devem cobrir, e não pode ser usada para limitar o acesso dos segurados a técnicas mais modernas, ainda não incluídas no rol pelas demoras da ANS.
Muito embora, em um primeiro momento, o fornecimento do neuronavegador para realização da cirurgia cerebral possa representar um gasto, a técnica de cirurgia utilizada pode reduzir o tempo de internação e os riscos de sequelas, que a longo prazo causariam mais prejuízos ao paciente e gastos ao plano de saúde.
Imagem de Drazen Zigic no Freepik
A Justiça entende que o neuronavegador deve ser fornecido pelo plano de saúde para cirurgia cerebral.
Neste sentido, considera como ilegais e abusivas as frequentes negativas de cobertura, como é possível observar nos dois casos transcritos abaixo:
PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. Neuronavegador em cirurgia de cérebro. Alegação de inaplicabilidade da Lei nº 9.656/98. Desnecessidade de adaptação do contrato aos termos da Lei nº 9.656/98. Lei de ordem pública e cogente. Aplicação imediata aos contratos de trato sucessivo. Entendimento das Súmulas nºs 100 e 93 do E. TJSP. Ainda que assim não fosse, disposição contratual de exclusão de procedimento indicado pelo médico para tratamento de doença coberta vai de encontro com os objetivos inerentes à própria natureza do contrato. Violação art. 51, IV e §1º, CDC, e art. 424, CC. Ausência de previsão do procedimento no rol da ANS. Irrelevância. Súmula nº 102, TJSP. Cobertura devida. Recurso não provido.
PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura para neuronavegador - Alegada ausência de previsão desse material no rol da ANS - Item, contudo, indispensável para o tratamento de grave doença - Não demonstrada a existência de alternativas eficazes - Abusividade da restrição a direito fundamental inerente ao contrato - Obrigação da ré de custear o procedimento com todos os materiais solicitados - Danos morais configurados - Indenização devida - Valor que não comporta redução - RECURSO NÃO PROVIDO.
Cabe destacar que as decisões judiciais, como as que transcrevemos acima, tomam como base pareceres técnico-científicos que confirmam os benefícios do uso do neuronavegador para cirurgia cerebral.
Veja o que diz uma nota técnica que balizou decisão da Justiça favorável ao custeio da neuronavegação pelo plano de saúde:
“A técnica de neuronavegação permite ao neurocirurgião maior segurança para que realize a dissecção apenas da neoplasia e não das estruturas fisiológicas. Ela é ainda mais importante quando se trata de uma neoplasia com relações anatômicas complexas, como o caso do paciente em questão. Atualmente, discute-se sobre o aprimoramento da neuronavegação com a utilização de realidade virtual aumentada. Essas estratégias são muito relevantes para aprimorar a técnica operatória de neoplasias complexas do sistema nervoso central, onde a ressecção quase total de lesões é muito importante para o controle da doença e aumento da sobrevida e da qualidade de vida, assim como para a redução da chance e da gravidade das sequelas decorrentes do tratamento”.
Se você receber a recusa do plano de saúde ao custeio do neuronavegador para cirurgia cerebral, não perca tempo pedindo reanálises à operadora ou à ANS.
Neste caso, a melhor alternativa é ingressar com uma ação a fim de obter da Justiça a ordem para que o equipamento seja pago pelo plano.
Geralmente, dada a urgência que o paciente tem pela realização do procedimento cirúrgico, este tipo de processo é feito com um pedido de liminar.
Esta é uma ferramenta jurídica que permite antecipar a análise do pleito, possibilitando, caso seja deferida, o custeio do neuronavegador ainda no início do processo.
Confira, no vídeo abaixo, a explicação sobre como funciona a liminar:
Para entrar na Justiça a fim de obter a cobertura do neuronavegador para cirurgia cerebral pelo plano de saúde, você precisará providenciar os seguintes documentos:
Com estes documentos em mãos, busque o auxílio de um advogado especialista em Direito à Saúde, que conheça os meandros do sistema e possa te orientar, adequadamente, sobre como agir para obter o custeio do neuronavegador pelo plano de saúde através da Justiça.
Imagem de DCStudio no Freepik
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do neuronavegador para cirurgia cerebral pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
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Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.
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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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