Apesar da negativa de custeio da operadora, é possível obter o medicamento olaparibe (Lynparza) pelo plano de saúde NotreDame por meio de uma ação judicial.
A Justiça tem permitido esse direito com base na Lei, que ampara o segurado que tem prescrição médica para o tratamento com a medicação.
Para obter a liberação de medicamentos fora do rol da ANS, o advogado especialista em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes, aconselha que é necessário pedir ao seu médico um bom relatório clínico sobre seu quadro de saúde:
“Ter num relatório clínico quais são as consequências do não tratamento para que você possa como outras tantas pessoas já fizeram entrar com ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você”, enfatiza o advogado.
Se seu médico o prescreveu ao seu tratamento, ainda que seja um tratamento fora do ambiente hospitalar, saiba que você poderá obter o custeio do olaparibe.
Continue com a leitura deste artigo e conheça seus direitos sobre o fornecimento do olaparibe (Lynparza 50 mg) pela NotreDame, mesmo sendo um medicamento fora do Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O preço do Lynparza (olaparibe) é considerado de alto custo. Ao pesquisar na internet sobre “olaparibe preço”, nota-se que o custo do remédio pode variar entre 17 mil e 40 mil reais nas farmácias.
Em bula, olaparibe é indicado para câncer de mama, câncer de ovário, câncer de próstata e adenocarcinoma pancreatobiliar metastático.
A dosagem de Lynparza indicada pelo médico pode variar de acordo com o caso. É possível encontrá-lo nas dosagens Lynparza 100mg e Lynparza 150mg.
No entanto, a indicação de uso e o preço do olaparibe não podem interferir na cobertura pelo plano de saúde.
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Não. Embora a Lei determine a cobertura do olaparibe (Lynparza) pelo plano de saúde, a ausência do medicamento do rol da ANS tem sido utilizada para impedir e dificultar o fornecimento da medicação pela NotreDame.
Na última atualização do rol, a ANS decidiu incorporar o olaparibe em seu rol de procedimento apenas para o câncer de ovário, ignorando as outras indicações da bula. E, ainda assim, restringiu a cobertura a apenas dois casos específicos:
Dessa forma, mesmo pacientes com câncer de ovário, se não atenderem a esses critérios, poderão ter a cobertura do olaparibe negada pelos planos de saúde, bem como aqueles acometidos por outras doenças, incluindo as previstas na bula da medicação.
No entanto, o rol da ANS não pode impedir ou limitar a cobertura do medicamento, como esclareceremos a seguir, confira!
A Justiça baseia-se na Lei dos Planos de Saúde para determinar o custeio do olaparibe (Lynparza) pela NotreDame.
Isso ocorre porque a Lei estabelece que o registro sanitário do medicamento na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é o requisito fundamental para o custeio.
“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa, e diz a Lei que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, ressalta Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde.
A verdade é que o rol da ANS não é importante aos juízes e, como na decisão transcrita a seguir, o tribunal considera a listagem como meramente exemplificativa.
APELAÇÃO - Ação de obrigação de fazer – Plano de Saúde – Preliminar de ausência de designação de audiência de conciliação que é obrigatória – Afastada – Aplicação do art. 334, § 4º, II do CPC e falta de apresentação de contestação após regular intimação da ré - Revelia bem aplicada - Mérito - Negativa de fornecimento do medicamento Lynparza para tratamento quimioterápico, bem como a realização de exame PET-CT SCAN – Insurgência da ré alegando que o fornecimento do medicamento e exame pretendidos não estão previstos no rol de procedimentos básicos da ANS – Aplicação das súmulas 96 e 102 desta Corte – Rol de procedimentos da ANS meramente exemplificativo – Cabe ao médico a escolha do tratamento – Precedentes do STJ e do TJSP - Sentença mantida - Apelo improvido.
E, como podemos perceber, a decisão do médico que acompanha o paciente (seja ele credenciado ou não ao plano de saúde) é o fator fundamental, no entendimento da Justiça, para condenar o plano de saúde (como a NotreDame) a custear o olaparibe (Lynparza).
A ação judicial que permite o custeio do olaparibe pela NotreDame pode determinar esse fornecimento antes do seu término. Para tanto, é possível ingressar com um pedido de liminar.
“Um advogado especialista em ação contra plano de saúde poderá manejar uma ação judicial com um pedido de liminar. Liminar é uma decisão provisória que pode permitir a você, por exemplo, desde o começo do processo o fornecimento desse remédio”, explica Elton Fernandes.
Desse modo, procurar ajuda profissional poderá facilitar seu acesso ao olaparibe pela NotreDame por meio dessa peça judicial muito comum na Justiça.
Não perca tempo pedindo reanálise da sua solicitação de custeio, já que acionar a Justiça poderá permitir seu direito de forma rápida.
Veja mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
Na maioria dos casos, quando se entra com um pedido de liminar bem fundamentado com o relatório médico, pode-se conseguir que o fornecimento de olaparibe (Lynparza) pelo plano de saúde NotreDame em até 15 dias – como muitos pacientes já obtiveram.
“Você não precisará, se deferida a liminar, esperar até o final do processo para ter o acesso ao olaparibe. E, veja, liminares, por exemplo, são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos onde em menos de 24 horas, 48 horas, a Justiça fez a análise deste tipo de medicamento”, explica Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.
Ou seja, a liminar é analisada em menos de 48 horas, e o medicamento poderá ser fornecido em poucos dias.
Isso quer dizer que a ação judicial pode ser bem eficiente para permitir o seu tratamento com olaparibe pela NotreDame ou qualquer outra operadora de saúde.
Para conseguir sucesso no pedido de liminar, você precisa comprovar que tem necessidade do tratamento com o olaparibe (Lynparza).
Isso pode ser feito por meio de um relatório médico. Por isso, sempre indicamos que o paciente peça um relatório clínico bastante detalhado ao médico que o acompanha.
“Um bom relatório clínico é quando você ler este documento você vai olhar e falar assim: olha, eu sou esta pessoa que está descrita aqui, este é meu problema, é isto que aconteceu comigo até hoje, este é todo meu histórico clínico, e, claro, estas são as consequências que me virão se eu não fizer o tratamento com este remédio”, explica Elton Fernandes.
O tribunal, verificando a existência de expressa prescrição médica, condena o plano de saúde NotreDame à cobertura obrigatória do olaparibe, assim como ocorre com todos os planos de saúde. Se você precisa desse medicamento, a ação judicial poderá ser o melhor caminho.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
