O medicamento pazopanibe (Votrient) deve ser coberto pela Bradesco Saúde. A determinação da obrigatoriedade de cobertura vem ocorrendo com muita regularidade nos tribunais.
Os pacientes que ingressam na Justiça obtêm o medicamento rapidamente.
“Sempre que houver indicação médica é obrigação do plano de saúde fornecer o medicamento, porque só o médico de sua confiança pode decidir qual é a terapia adequada ao tratamento do seu caso clínico”, explica o advogado especialista em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes.
A cobertura deve ser garantida, ainda que o plano de saúde alegue que o medicamento não faz parte do Rol da de Procedimentos e Eventos em Saúde ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou que o medicamento é de uso off label (fora da bula), por exemplo.
O medicamento pazopanibe é indicado, segundo a bula, para casos de carcinoma de células renais ou sarcoma de partes moles. Além disso, pode ser indicado para tratamentos não previstos na bula do medicamento.
Continue a leitura e saiba como conseguir o medicamento Votrient custeado pelo plano de saúde Bradesco sob ordem judicial.
O advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes, orienta que o requisito fundamental para que a Justiça determine que o pazopanibe (Votrient) deve ser coberto pela Bradesco Saúde é o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“O grande critério para que um paciente tenha acesso a esse medicamento pelo seu plano de saúde é que o medicamento, como este, por exemplo, tenha registro sanitário na Anvisa”, explica o advogado Elton Fernandes.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) prevê a cobertura obrigatória do pazopanibe apenas quando indicado no tratamento de primeira linha de pacientes com câncer renal irressecável ou metastático.
No entanto, é preciso destacar dois pontos: o rol da ANS deve ser considerado como exemplificativo do mínimo que os planos de saúde devem custear; apenas o médico de sua confiança está autorizado a determinar a melhor opção de tratamento e o plano não pode interferir.
É possível conseguir uma liminar, desde que você apresente a comprovação do direito e da necessidade de uso do medicamento. Desse modo, a Justiça pode determinar ainda no início do processo que o medicamento pazopanibe (Votrient) deve ser coberto pela Bradesco Saúde.
“A regra geral do Direito é que eu leve o meu direito para casa ao final de uma ação judicial. [...] Em alguns casos, não me basta garantir o meu direito ao final de uma ação judicial porque quando eu preciso de um tratamento médico [...] muito urgente, eu preciso que a Justiça permita que eu realize logo este procedimento”, justifica o advogado especialista na área do Direito da Saúde, Elton Fernandes.
Portanto, você deve comprovar, fundamentalmente, por meio de um relatório clínico a necessidade e a urgência de acessar o medicamento. Acerca disso, o advogado Elton Fernandes, corrobora:
“Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença [...], sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, enfatiza o advogado.
Confira um exemplo de como pode ser este relatório médico:
Veja mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
Sim. Embora o medicamento esteja indicado em bula para o tratamento de carcinoma de células renais e sarcoma de partes moles, há decisões que obrigam o plano de saúde (Bradesco e outros) a fornecer o pazopanibe (Votrient 200 mg / 400 mg) para o tratamento de outras doenças.
“Não é relevante se o medicamento que você precisa, por exemplo, não estiver indicado em bula para a sua doença. Ou seja, seu médico deve lhe fazer a recomendação que ele achar melhor ao seu caso”, enfatiza o especialista Elton Fernandes.
Observe, na decisão abaixo, como isso ocorre:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – Autor portador de neoplasia maligna na perna esquerda com metástase no pulmão – Indicação médica para radioterapia por IMRT e para utilização do medicamento Pazopanibe – Recusa fundada na ausência de cobertura contratual, uma vez que o procedimento não é indicado para tratamento na região da perna e do pulmão e o medicamento não integra o rol da ANS, sendo o seu uso "off label" – Recusa indevida – Contrato regido pelo Código de Defesa do Consumidor – Expressa indicação médica para uso do medicamento – Inteligência da Súmula 102 deste E. Tribunal – Indicação do tratamento que compete ao médico que assiste o paciente – Recurso desprovido.
Uma liminar, geralmente, é apreciada pelo poder judiciário em 48 horas. Após a concessão da liminar, o pazopanibe (Votrient) deve ser coberto pela Bradesco Saúde em um prazo fixado pelo juiz.
“Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável. De modo que você não precisa nem se preocupar pagar o início do tratamento”, completa o advogado Elton Fernandes.
Como vemos, esse tipo de ação pode ser bastante rápida para obrigar o plano de saúde Bradesco a custear o pazopanibe, de modo que o paciente não deve temer acionar a Justiça. Fale conosco e saiba melhor como proceder no seu caso.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo.
Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do pazopanibe (Votrient) pelo plano de saúde Bradesco, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.
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