Plano de saúde deve fornecer estimulação magnética transcraniana

Plano de saúde deve fornecer estimulação magnética transcraniana

Plano de saúde deve fornecer estimulação magnética transcraniana

 

A estimulação magnética trasncraniana é um procedimento médico, que utiliza estímulos elétricos e magnéticos excitatórios ou inibitórios para reestabelecer o funcionamento cerebral e tem sido utilizada no tratamento da depressão, alucinação auditiva, zumbido crônico, dor crônica, recuperação do acidente vascular cerebral e atualmente vem sendo amplamente estudada em diversas outras doenças, tais como: ansiedade, transtorno bipolar, síndrome do pânico, transtorno obsessivo compulsivo (TOC), transtorno e  deficit da atenção com ou sem hiperatividade, transtorno do stress pós-traumático (TSPT), tiques, síndrome de Tourette, epilepsia, espasticidade da esclerose múltipla, doença de Parkinson, distonia, entre outras.

 

Desde que haja prescrição médica, este procedimento deve ser custeado pelo plano de saúde, sendo irrelevante se ta ou não previsto no rol da ANS.

 

Confirma mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. - Insurgência contra a decisão que concedeu a tutela antecipada para determinar às rés o custeio do tratamento indicado ao agravado (estimulação magnética transcraniana). Dever de cobertura contratual. Cumprimento da função do contrato. Verossimilhança do direito invocado pelo consumidor recorrido. Recurso desprovido.

 

Independente de qual seja a patologia, a Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) deve ser autorizada, sob pena de ser caracterizada a conduta abusiva do plano de saúde.

 

Veja também: Tratamento ocupacional de reabilitação e de estimulação cognitiva deve ser custeado pelo plano de saúde.

 

Portanto, quando houver indicação clínica para realização da Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) e o plano de saúde se recusar a cobrir, o paciente deve procurar um advogado especialista em plano de saúde, a fim de lutar pelo seu direito.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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