Plano de saúde deve fornecer Mabthera a paciente com Púrpura Trombocitopênica Imunológica

Plano de saúde deve fornecer Mabthera a paciente com Púrpura Trombocitopênica Imunológica

 Plano de saúde deve fornecer Mabthera. 

O advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, Elton fernandes, explica que os planos de saúde, apesar de cobrirem a doença, se negam a custear os meios de tratamentos necessários para sua cura, o que é ilegal.

 

Nesse sentido, os planos de saúde cobrem a tratamento da doença Púrpura Trombocitopênica Imunológica, mas quando o medicamento Mabthera, por exemplo, é indicado para tratá-la, os convênios se recusam a custear o remédio, alegando que o mesmo não consta no rol de procedimentos obrigatórios da ANS ou que não consta em bula para indicação da doença.

 

Veja mais uma decisão Judicial que garantiu o direito ao tratamento a mais um paciente:

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde – Tutela de Urgência – Paciente portadora de Púrpura Trombocitopênica Imunológica ou autoimune (PTI) - Negativa de cobertura de medicamento MabThera – Não excluindo o plano de saúde a doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários ao tratamento – Inteligência das Súmulas n. 96 e 102 do TJSP – Presença dos requisitos do art. 300 do CPC – Recurso provido.

 

Veja também: Pacientes recorrem à Justiça para conseguir receber medicamento Rituximab (Mabthera) do plano de saúde

 

É importante lembrar que o rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros medicamentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica.

 

Assim sendo, havendo prescrição médica para uso do medicamento Mabthera e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar o medicamento na Justiça.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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