Pacientes com câncer deve ter direito não apenas aos medicamentos quimioterápicos convencionais, mas também a imunoterapias e inclusive outros tipos de medicamentos para uso domiciliar como é o caso o CLEXANE - enoxaparina sódica.
Contudo as operadoras têm negado indiscriminadamente tratamentos e despesas relativas a estas doenças, mas como alerta o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, negativa é ilegal e o paciente que tiver o tratamento recusado deve processar seu plano de saúde, mesmo que tal medicamento não esteja no rol de procedimentos da ANS.
Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de câncer, garantiu o direito a receber o medicamento ENOXAPARINA SÓDICA (CLEXANE):
PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA TRATAMENTO ONCOLÓGICO COM ENOXAPARINA SÓDICA (CLEXANE). IMPOSSIBILIDADE. Plano de saúde. Negativa de cobertura médico-hospitalar. Clexane 40mg relacionada ao tratamento oncológico. Impossibilidade. Requisitos do artigo 300 do CPC. Fundado receio de dano inverso de difícil reparação. Recurso não provido.
Como lembra o advogado especializado em Direito da Saúde, Elton Fernandes, o plano de saúde NÃO PODE escolher as doenças que irá cobrir, e nem o tratamento mais adequado a determinada patologia.
Somente ao médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente.
Vale lembrar que, a operadora de saúde não está habilitada, tampouco autorizada a limitar as alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde do segurado, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor.
Obter a tutela de urgência, em até 48 horas é uma possibilidade para o paciente que se vê diante de uma negativa abusiva por parte do plano de saúde, quando o tratamento é indevidamente negado.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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