Indicado para o tratamento da dor em pacientes com câncer, o tapentadol (Palexis) deve ser fornecido pelos planos de saúde sempre que recomendado pelo médico
O medicamento tapentadol (Palexis) é um potente analgésico, geralmente recomendado para o tratamento da dor em pacientes com câncer.
Mas, apesar de ser uma medicação com registro sanitário, é comumente recusado pelos planos de saúde.
A recusa da cobertura é justificada pelas operadoras pelo fato de este ser um medicamento de uso domiciliar sem previsão no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
No entanto, esta é uma justificativa sem base legal que pode ser combatida na Justiça, uma vez que a lista da ANS e o modo de administração do Palexis não desobrigam a cobertura da medicação, que está prevista em lei.
Por isso, se você precisa do tapentadol e o plano de saúde negou o fornecimento do remédio, continue a leitura deste artigo e descubra como obtê-lo por meio de uma ação judicial.
Aqui, explicaremos como é o processo neste caso e o que você deve fazer para ter acesso ao tapentadol (Palexis) pelo plano de saúde rapidamente.
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O tapentadol é um analgésico potente, pertencente à classe dos opióides, que age no sistema nervoso central. De acordo com a bula, não se sabe ao certo como essa medicação funciona no alívio da dor, mas acredita-se que sua eficácia seja devido à atividade em receptores opióides e à inibição da recaptação da noradrenalina.
O tapentadol é o princípio ativo do Palexis e, segundo a bula, é indicado para o alívio da dor crônica de intensidade moderada a grave. E, comumente, é recomendado pelos médicos para o tratamento da dor do paciente com câncer.
O valor do Palexis (tapentadol) depende da dosagem, de 50mg, 100mg, 150mg, 200mg ou 250mg, assim como da quantidade de comprimidos por caixa.
Por exemplo, o preço do Palexis LP 50mg gira em torno de R$ 95 a caixa com 30 comprimidos. Já o Palexis LP 100mg custa R$ 159,20 a caixa com 30 comprimidos.
Sim. Sempre que houver recomendação médica para o tratamento da dor com o tapentadol (Palexis), é dever do plano de saúde cobrir este medicamento.
O Palexis é uma medicação com registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, conforme a lei, este é o principal critério para a cobertura pelo plano de saúde.
“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS ou, então, mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, enfatiza o advogado.
Portanto, ainda que a operadora de saúde recuse o fornecimento do Palexis alegando não haver cobertura por se tratar de um medicamento de uso domiciliar fora do rol da ANS, saiba que é possível obter o custeio do tapentadol através da Justiça.
Confira a explicação do advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, sobre isto:
“Veja, de uso domiciliar, só podem ser excluídos (da cobertura obrigatória) aqueles medicamentos muito simples, como anti-inflamatórios e analgésicos de uso comum, e não medicamentos como esse, por exemplo, que são de uso essencial em um tratamento clínico”, detalha o advogado.
Além do mais, o rol da ANS é apenas uma lista de referência do que os planos de saúde devem fornecer, e não um limitador das opções terapêuticas.
“O simples fato de um medicamento não estar no rol de procedimentos da ANS ou mesmo o fato de o paciente não atender a todos os critérios da ANS para receber esse medicamento, não significa que ele deixa de ter direito de acessar o remédio”, afirma Elton Fernandes.
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É plenamente possível obter, através da Justiça, que o plano de saúde forneça o tapentadol (Palexis). Há diversas decisões judiciais que confirmam o direito dos pacientes de terem o custeio de medicamentos de uso domiciliar pelos convênios médicos.
Confira, a seguir, alguns exemplos de sentenças que determinaram o fornecimento de medicações de uso domiciliar, tais como o tapentadol, após a recusa das operadoras:
Agravo de Instrumento - Plano de saúde – Beneficiária diagnosticada com enxaqueca crônica – Prescrição de medicamento cujo nome é Ajovy (Fremanezumabe 225 mg) – Rol da ANS exemplificativo de acordo com jurisprudência do e. STJ – Médico assistente dirige tratamento, não operadora (art. 12 da Lei nº 9.656/1998 e jurisprudência) – Precedentes desta C. Câmara - Decisão mantida - Recurso improvido.
PLANO DE SAÚDE –– AÇÃO DE OBRIGACÃO DE FAZER- Tutela de urgência – Deferimento – Custeio do medicamento PROLIA (Denosumabe) à autora - Presença dos requisitos do art. 300 do Novo CPC – Agravada portadora de quadro de perda de massa óssea, compatível com osteoporose em gau avançado – Tratamento que chegou a ser coberto pela agravante nos anos de 2018 e 2019 – Alegação de que se cuida de medicamento domiciliar, sem previsão no rol da ANS e, portanto, excluída sua cobertura – Questão que fica relegada ao sentenciamento – Precedentes – Decisão mantida – Recurso improvido.
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Diagnóstico de neoplasia renal. Recomendação de tratamento com Votrient 800 mg/dia. Recusa de cobertura. Descabimento. Medicação aprovada pela ANVISA. O rol de coberturas obrigatórias da ANS é meramente exemplificativo, sendo abusiva a negativa de cobertura sob esse fundamento. Inteligência da Súmula 102 do TJSP. Dever de fornecimento de medicamentos antineoplásicos, ainda que de uso domiciliar, nos termos do art. 12, I, c e art. 12, II, g da Lei nº 9656/98. DANOS MORAIS. Ocorrência. A grave doença já traz em si uma carga negativa ao paciente dela acometido. Majorar essa dor com a angústia da negativa do tratamento e possibilidade de agravamento da patologia é negar o objeto social da empresa criada com o escopo de dar atendimento à saúde dos contratantes. Precedentes desta C. Câmara. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
Como demonstramos acima, é possível recorrer à Justiça para obter o tapentadol (Palexis) após a recusa do plano de saúde.
Para isto, é fundamental que você tenha o auxílio de um advogado especialista em Direito à Saúde para te representar adequadamente no pleito judicial.
Também será necessário apresentar alguns documentos essenciais para o processo. São eles:
Não. É possível obter o tapentadol (Palexis) pelo plano de saúde em poucos dias após ingressar com a ação na Justiça.
Isto porque devido a urgência que os pacientes têm em iniciar o tratamento da dor com esta medicação, as ações são feitas com pedido de liminar.
Também conhecida como tutela de urgência, essa ferramenta jurídica permite antecipar um parecer da Justiça a respeito do fornecimento do remédio.
E, se eventualmente deferida em favor do paciente, a liminar pode garantir o acesso ao tapentadol no início do processo.
Cabe ressaltar, no entanto, que a liminar é uma decisão de caráter provisório que precisará ser confirmada no final da análise processual.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Você pode contratar um advogado especialista em Direito à Saúde estando em qualquer região do Brasil. Isto porque, atualmente, todo o processo é inteiramente eletrônico.
Desse modo, tanto a entrega de documentos como as reuniões e audiências ocorrem no ambiente virtual.
Nosso escritório, por exemplo, está sediado em São Paulo, mas atende em todo o país, de maneira remota.
Portanto, esteja você em qualquer cidade do país, é possível contar com a experiência de um escritório especialista em Direito à Saúde como o nosso, habituado a lidar com ações judiciais contra planos de saúde.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do tapentadol (Palexis) pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
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