Se você precisa do custeio do medicamento rituximabe (Mabthera) pelo plano de saúde NotreDame, mas tem dúvidas se tem direito, saiba que você pode acionar a Justiça, apresentando a prescrição médica, caso o plano tenha negado o fornecimento do remédio a você. Inclusive, nosso escritório tem obtido muitas decisões favoráveis ao custeio do Rituximabe pelo plano de saúde.
“É importante, contudo, que o seu médico faça um bom relatório justificando as razões pela qual este medicamento deve ser fornecido a você”, explica Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.
O rituximabe, chamado comercialmente de Mabthera, se apresenta em dosagens de 100 mg / 500 mg. É indicado ao tratamento de diversas doenças, como linfoma não Hodgkin, artrite reumatoide, leucemia linfoide crônica, entre outras. Por isso, é essencial no tratamento do paciente quando é prescrito.
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Sendo um medicamento custo mais elevado, muitos pacientes não têm condições de arcar com o tratamento e recorrem ao plano de saúde, que, por sua vez, acaba negando o custeio. Para isso, a Justiça costuma agir de forma bastante rápida quando acionada. Então, saiba mais sobre:
Acompanhe a leitura deste artigo e veja todas as informações necessárias para sanar suas dúvidas sobre o fornecimento do rituximabe pelo plano de saúde NotreDame através da ação judicial com o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde.
A obrigatoriedade do custeio do rituximabe (Mabthera) pelo plano de saúde NotreDame gira em torno do registro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Está previsto em Lei que medicamentos que têm esse registro devem ter cobertura pelo convênio médico.
“Sempre que um medicamento tiver registro na Anvisa é possível processar o seu plano de saúde, para pedir que eles forneçam o remédio a você”, ressalta Elton Fernandes.
Ou seja, se o plano de saúde negou o fornecimento do remédio registrado pela Anvisa, ele está infringindo a Lei, o que será crucial para a Justiça decidir sobre o custeio do medicamento rituximabe pela NotreDame.
Nem o contrato que você tem com o plano, nem o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e suas Diretrizes de Utilização Técnica podem justificar a negativa de cobertura, já que são inferiores à Lei.
A liberação de medicamentos fora do rol da ANS é bastante comum. Da mesma forma, se o medicamento não tem indicação em bula para o seu tratamento, isso não é relevante para o tribunal. A indicação de uso off label é frequentemente reconhecida pela Justiça.
“O simples fato de que o medicamento indicado a você é off label não afasta a obrigação do seu plano de saúde em custear o tratamento sobretudo porque Rituximabe tem registro sanitário na Anvisa, e isso é muito mais importante do que Rol de Procedimentos da ANS, ou fato de que este medicamento é indicado a um caso que nós chamamos de off label”, enfatiza Elton Fernandes.
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Lembre-se: tratamentos off label podem ter eficácia comprovada pela ciência, mas não ter descrição na bula do medicamento. Portanto, peça que seu médico ateste isso e saliente no relatório clínico o respaldo científico sobre o uso do remédio ao seu tratamento.
O que é essencial para o paciente acionar a Justiça e obter o Rituximabe pela NotreDame?
Como tem registro sanitário, o rituximabe deve ser custeado pela NotreDame. Porém, o que se mostra necessário nesse caso é que você comprove de forma substancial que tem necessidade de utilizar esse tratamento. Para tanto, o relatório médico é fundamental.
“É muito importante que o seu médico escreva num relatório as razões clínicas pela qual essa medicação pode surtir efeito no seu organismo e, se possível, que ele referencie no relatório algumas publicações e artigos científicos justificando a posição dele, deixando claro que não se trata de uma simples escolha dele, mas se trata sim de uma posição da ciência sobre essa doença”, corrobora Elton Fernandes.
Com isso, será possível, na Justiça, com a ajuda de um advogado especialista em ação contra plano de saúde, obter uma decisão que determinará o custeio do rituximabe pela NotreDame, inclusive, de forma bastante rápida, por meio de uma liminar.
Veja mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar e saiba como funciona uma ação liminar contra plano de saúde:
Para obter uma decisão favorável determinando a cobertura de Rituximabe (Mabthera) pelo plano de saúde NotreDame, você deve reunir o relatório clínico detalhado do seu médico de confiança e a negativa de custeio por escrito do plano de saúde.
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É importante saber que o convênio médico é obrigado a fornecer as razões pelas quais negou o tratamento a você. Observe a decisão transcrita a seguir:
Apelação cível. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Custeio de medicamento (Rituximabe) e exames. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Compete ao médico especialista que assiste ao paciente avaliar e prescrever o tratamento, e não à operadora de plano de saúde, que não pode interferir na indicação feita pelo profissional da área médica. Abusividade de recusa de tratamento de patologia coberta pelo plano. Precedentes. Fornecimento do medicamento devido. Fornecedor que deve assumir o risco do negócio que está fornecendo. Caveat venditor. Sentença mantida. Recurso desprovido.
O que podemos confirmar com esse exemplo de sentença judicial é que a decisão médica sobre o tratamento é crucial para a que o tribunal obrigue o plano de saúde (como a NotreDame) a custear o rituximabe, de modo que se evidencia que o convênio “não pode interferir na indicação feita pelo profissional da área médica”.
Em suma, a ação judicial é, de fato, a melhor opção para aqueles que necessitam do custeio do medicamento rituximabe pela NotreDame. Não tenha medo de acionar a Justiça. Fale conosco e lute pelo seu direito.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
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