Saiba como conseguir o medicamento importado Beromun, mesmo sem registro na Anvisa

O Beromun (Tasonermina) é indicado para o tratamento do câncer e não tem medicamento similar no Brasil. Por isso, apesar de não ter registro sanitário na Anvisa, pode ser obtido tanto pelo SUS quanto pelo plano de saúde através da Justiça

Pacientes que recebem recomendação médica para o tratamento com o medicamento Beromun (Tasonermina) encontram dificuldades em consegui-lo, seja pelo plano de saúde ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde), devido à falta do registro sanitário desta medicação no Brasil.

O que ocorre é que, apesar de ter certificação internacional e não haver um medicamento similar a ele no país, o Beromun ainda não foi trazido pela indústria farmacêutica para ser registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por falta de interesse econômico, o que prejudica - e muito - os pacientes que dependem do tratamento com esta droga.

Por isso, se você tiver um convênio médico, certamente a operadora lhe negará o fornecimento do Beromun, alegando não ser obrigada a custear um medicamento importado.

E, caso recorra ao SUS, pode ter o pedido negado devido à falta do registro sanitário da medicação.

As recusas são amparadas por entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de que não há obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos sem o registro sanitário no Brasil. 

Mas o que fazer, então, ao receber a recomendação médica para o tratamento com o Beromun?

A boa notícia é que, mesmo com a negativa do plano de saúde ou do SUS, é possível conseguir, através da Justiça, o acesso ao Beromun (Tasonermina). Há diversas decisões judiciais neste sentido, inclusive do próprio STJ.

E, neste artigo, vamos esclarecer como lutar por seu direito ao tratamento recomendado por seu médico.

Confira, a seguir:

1. Para que serve o Beromun (Tasonermina)?

2. Por que o Beromun ainda não tem registro sanitário no Brasil?

3. É possível conseguir o Beromun mesmo sem o registro sanitário na Anvisa?

4. O que é preciso para ingressar na Justiça a fim de obter o Beromun (Tasonermina)?

5. Quanto tempo devo esperar para conseguir o Beromun após ingressar na Justiça contra o plano de saúde?

Para que serve o Beromun (Tasonermina)?

O medicamento Beromun, também conhecido como Tasonermina, é indicado como tratamento adjuvante da cirurgia para a remoção subsequente do tumor, para prevenir ou retardar a amputação, ou como tratamento paliativo em sarcomas das partes moles irresecáveis dos membros, em associação com o melfalana, através de perfusão isolada do membro (ILP) hipertérmica moderada.

O Beromun pertence a uma classe de medicamentos conhecida como imunoestimulantes, que ajudam o sistema imunitário a combater as células tumorais.

Ao reduzir o tamanho do tumor, o tratamento com o Beromun facilita a remoção cirúrgica ou previne danos graves para o tecido normal envolvente.

Por que o Beromun ainda não tem registro sanitário no Brasil?

O Beromun (Tasonermina) é um medicamento importado que ainda não foi registrado no Brasil, pela Anvisa, por falta de interesse econômico da indústria farmacêutica.

“O Beromun não tem registro sanitário no Brasil porque, ao bem da verdade, a indústria farmacêutica não tem interesse em trazer essa medicação para cá. Notem, o Beromun trata uma doença de baixa incidência populacional, ou seja, a indústria teria um gasto muito alto para trazer esse medicamento, ao passo que teria um lucro muito pequeno perto das despesas”, detalha o advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes.

Isto não quer dizer que o Beromun é um medicamento importado que não pode ser obtido tanto através dos planos de saúde quanto do SUS quando há recomendação médica embasada em evidências científicas que corroboram sua indicação para o caso clínico específico.

Pois, apesar de não ter registro sanitário no Brasil, o Beromun é um medicamento com certificação internacional para o tratamento de alguns tipos de tumor, inclusive pela EMA (European Medicines Agency), agência reguladora da União Europeia, e pela FDA (Food and Drug Administration), órgão sanitário dos Estados Unidos.

Inclusive, a Anvisa autoriza, regularmente, a importação do Beromun, pois não há outro fármaco semelhante a ele aqui no Brasil.

“A própria Anvisa autoriza a importação do Beromun de maneira regular e, portanto, é possível conseguir, sim, essa medicação por dois caminhos: pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, eventualmente, pelo plano de saúde”, ressalta o advogado.

É possível conseguir o Beromun mesmo sem o registro sanitário na Anvisa?

Sim, é possível conseguir acesso ao tratamento com o Beromun mesmo sem o medicamento ter sido registrado pela Anvisa. O caminho, neste caso, é através de uma ação judicial contra o plano de saúde.

Apesar de ser possível pleitear o Beromun também pelo SUS, a Justiça costuma analisar e determinar que o plano de saúde forneça esse tipo de medicamento importado muito mais rápido, enquanto o Sistema Único de Saúde leva muito mais tempo para cumprir a ordem judicial e fornecer a medicação.

E, em detrimento de o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) ter decidido, em 2018, que os planos de saúde não deveriam ser obrigados a custear medicamentos importados sem registro sanitário na Anvisa, isto não se aplica ao caso do Beromun.

“Quando a Justiça decidiu que o plano de saúde não deve fornecer medicamentos sem registro no Brasil, estava querendo impedir o uso de medicamentos que colocassem em risco a população, o que não tem nada a ver com o caso concreto do Beromun, cuja importação é regularmente autorizada pela Anvisa e cujo registro só não existe porque a indústria farmacêutica não tem interesse em trazê-lo para cá, porque teria um custo muito alto e um lucro muito pequeno”, detalha Elton Fernandes.

O que é preciso para ingressar na Justiça para obter o Beromun (Tasonermina)?

Se você tem recomendação médica para o tratamento com o Beromun (Tasonermina) e seu plano de saúde se recusa a fornecê-lo, porque é um medicamento importado sem registro na Anvisa, não se preocupe.

É plenamente possível conseguir que a Justiça obrigue a operadora de saúde a importar esse medicamento, independente da decisão do STJ.

“Para isto, você precisa de um bom relatório do seu médico.Você precisa que seu médico faça um bom relatório clínico, justificando as razões pelas quais o Beromun - e só este medicamento especificamente - é o melhor aplicável ao seu caso. Seu médico deve escrever de uma maneira muito clara que não há outra medicação capaz de fazer o mesmo efeito que o Beromun no seu caso clínico”, orienta Elton Fernandes.

Com este relatório médico e a recusa do seu convênio médico por escrito, procure o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde para te representar adequadamente perante a Justiça.

“A experiência de um advogado é muito importante para demonstrar que, além de ter razões jurídicas, existem razões científicas em estudos clínicos que balizam a indicação, para que você tenha acesso a este tratamento”, explica o especialista em Direito à Saúde.

Quanto tempo devo esperar para conseguir o Beromun após ir à Justiça?

Não é preciso que você espere muito para obter o Beromun através da Justiça, desde que seu advogado ingresse com uma ação judicial com pedido de liminar.

“Ele fará uma ação com pedido de liminar buscando que, desde o começo, o juiz possa determinar que o seu plano de saúde forneça a você essa medicação. Uma liminar concedida pela Justiça pode permitir que você, enquanto tramita o processo, tenha acesso à medicação desde logo, de forma a agilizar o seu tratamento com esse medicamento”, detalha Elton Fernandes.

“Liminares, por exemplo, são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos em que, em menos de 24 horas ou 48 horas, a Justiça fez a análise desse tipo de medicamento e, claro, deferiu a pacientes o fornecimento deste remédio”, conta o advogado.

Elton Fernandes lembra, ainda, que você não precisa sair de sua casa para processar o seu plano de saúde, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.

“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.

Esse tipo de ação é “causa ganha”?

Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.

O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Beromun pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

Escrito por:

Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.                 Saiba mais sobre o autor >