Stivarga deve ser fornecido pelo plano de saúde mesmo fora do rol da ANS

Stivarga deve ser fornecido pelo plano de saúde mesmo fora do rol da ANS

 Stivarga deve ser fornecido pelo plano de saúde mesmo fora do rol da ANS

 

Pacientes tem conseguido na Justiça, o acesso ao medicamento Stivarga tanto pelo plano de saúde quanto pelo SUS, através de ação judicial elaborada por este escritório de advocacia.

 

O advogado especialista em Direito da Saúde, Dr. Elton Fernandes lembra que havendo prescrição médica o medicamento deverá ser fornecido, não importando a justificativa utilizada pelo plano ou pelo Sistema Único de saúde, visto que é o médico quem melhor entende a situação do paciente e que melhor saberá o tratamento para o seu caso.

 

Confira mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:

 

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PLANO DE SAÚDE – Diagnóstico de tumor de estroma gastrointestinal – Fornecimento do medicamento Stivarga que se associa ao tratamento - Restrição contratual que não merece prevalecer – Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Necessidade de utilização da droga no tratamento quimioterápico indicado - Hipótese em que não pode ser negada a cobertura de tratamento necessário para sanar os problemas de saúde de paciente cuja doença é coberta – Inteligência das Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal – Honorários advocatícios – Hipótese de arbitramento por equidade – Inteligência do art. 85, § 8º, do CPC – Recurso parcialmente provido.

 

A prescrição médica se sobrepõe a qualquer justificativa vaga e infundada dos planos e a saúde do paciente deve ser sempre preservada e garantida, portanto o fato de o medicamento não constar no rol da ANS ou de apresentar restrição contratual não impede que seja fornecido, desde que haja prescrição médica.

 

Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que os planos de saúde devem cobrir todas as doenças listadas no Código CID e não podem limitar os meios necessários para o seu tratamento. 

 

Veja também: Medicamento VECTIBIX - PANITUMUMAB - deve ser custeado pelo plano de saúde, decide Justiça

 

Desta forma, o paciente que necessita de um determinado medicamento e que não for custeado pelo convênio médico deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde, a fim de buscar a cobertura do medicamento.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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