Stivarga - Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente

Stivarga - Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente

Stivarga - Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente

 

Este escritório de advocacia tem obtido nos últimos anos, a centenas de pacientes, a garantia de recebimento do medicamento Stivarga pelo plano de saúde, uma vez que as empresas se recusam a custear o remédio.

 

Este escritório de advocacia já ressaltou em diversos artigos que o fato de o medicamento não constar no rol da ANS não impede que seja fornecido, desde que haja prescrição médica.

 

A prescrição médica se sobrepõe a qualquer justificativa vaga e infundada dos planos e a saúde do paciente deve ser sempre preservada e garantida, posto que o direito ao remédio decorre de lei, pouco importando o rol da ANS.

 

Acompanhe decisão que forneceu o medicamento Stivarga a paciente:

 

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PLANO DE SAÚDE – Diagnóstico de tumor de estroma gastrointestinal – Fornecimento do medicamento Stivarga que se associa ao tratamento - Restrição contratual que não merece prevalecer – Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Necessidade de utilização da droga no tratamento quimioterápico indicado - Hipótese em que não pode ser negada a cobertura de tratamento necessário para sanar os problemas de saúde de paciente cuja doença é coberta – Inteligência das Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal – Honorários advocatícios – Hipótese de arbitramento por equidade – Inteligência do art. 85, § 8º, do CPC – Recurso parcialmente provido.

 

Veja que esta decisão não é única e que o Tribunal tem entendido pelo fornecimento da medicação:

 

Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela para que a agravante custeie, no prazo de 48 horas, o tratamento quimioterápico a base do medicamento Stivarga, sob pena de multa diária. Decisão acertada que não merece qualquer reparo. Requisitos do art. 300, do CPC presentes. Prazo que não merece alterado e que já acabou por sofrer indireta ampliação, em razão da interposição deste agravo de instrumento. Recurso improvido.

 

 Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que os planos de saúde devem cobrir todas as doenças listadas no Código CID e não podem limitar os meios necessários para o seu tratamento.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440.

 

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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