Trastuzumabe deve ser fornecido pelo SUS? Descubra agora!

Se você possui indicação médica, saiba que o medicamento trastuzumabe deve ser fornecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O trastuzumabe (Herceptin) é uma terapia alvo intravenosa, e possui sua utilização voltada para pacientes com câncer de mama metastático que apresentam tumores HER2-positivo.

Ainda, o  trastuzumabe também é indicado para pacientes portadores câncer gástrico avançado, sendo obrigação do SUS custear o referido tratamento.

Mas, em caso de negativo ou demora do Estado em fornecer a medicação, nem todas as pessoas sabem que é possível exigir judicialmente o tratamento prescrito.

Para falar sobre o assunto, a equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde preparou este artigo no qual você vai entender mais sobre alguns aspectos importantes como:

• Meu médico me indicou o tratamento com o trastuzumabe, como posso obrigar o SUS a fornecer gratuitamente e quais são os requisitos para ingressar com uma ação judicial?
• O que é uma medida em caráter liminar? Em quanto tempo terei acesso ao medicamento?
• Qual o atual entendimento da Justiça sobre a obrigação do SUS em fornecer o medicamento trastuzumabe?

Se você ficou interessado no assunto, continue acompanhando este artigo. Clique no botão abaixo e conheça seus direitos!

Meu médico me indicou o tratamento com o trastuzumabe. Como posso obrigar o SUS a fornecê-lo gratuitamente? Quais são os requisitos?

Como se sabe, é garantido pela Constituição Federal o direito à vida e à saúde e a obrigação da União, Estados, Municípios e Distrito Federal garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Entretanto, existe uma grande dificuldade no Sistema Público para garantir tal direito aos usuários. No entanto, é preciso deixar claro que o trastuzumabe deve ser fornecido pelo SUS.

Assim, negado o fornecimento, e se tratando de fármaco registrado pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), é possível mover uma ação judicial para garantir o custeio do tratamento.

Para que isso seja possível, será necessário UM BOM RELATÓRIO MÉDICO, que deverá reforçar a necessidade e urgência na utilização do medicamento. Além disso, deve trazer a comprovação científica para sua utilização, de forma a demonstrar que NÃO HÁ QUALQUER MEDICAMENTO SIMILAR PARA SUBSTITUIR O INDICADO. 

Além disso, também é importante recolher documentos que comprovem a falta de recursos próprios para arcar com o medicamento. Em posse desses documentos, você deve consultar um advogado especialista em  SUS para iniciar o processo judicial com um pedido de liminar.

O que é uma liminar? Em quanto tempo terei acesso ao medicamento?

O pedido de liminar tem o objetivo de adiantar a liberação do tratamento com Herceptin pelo Estado, antes mesmo que a ação seja finalizada.

É importante destacar que a liminar é uma medida excepcional adotada pela Justiça. Para que ela seja aceita, é necessário o preenchimento de dois requisitos, sendo estes:

• PROBABILIDADE DO DIREITO – É necessário demonstrar a probabilidade do direito da pessoa em conseguir o medicamento, que será evidenciada pelos documentos mencionados anteriormente, bem como pela própria CF que garante o direito à saúde do cidadão.
  
  
• PERIGO DE DANO – Por fim, é necessário demonstrar o perigo na demora de aguardar o processo finalizar para viabilizar o fornecimento do medicamento. Isso explica a necessidade de DEIXAR EVIDENTE NO RELATÓRIO MÊDICO A URGÊNCIA na utilização do medicamento, de modo a demonstrar que o paciente poderá sofrer danos irreversíveis ou muito severos ao seu estado clínico.

O relatório médico é fundamental para comprovar a urgência do caso. O Juiz dará uma decisão a partir do momento em que se iniciar o processo, confirmando que o trastuzumabe deve ser fornecido pelo SUS e determinando um prazo para que o medicamento seja entregue.

Confira no vídeo abaixo, com a participação do advogado especialista em SUS e planos de saúde Elton Fernandes, como funciona uma ação com pedido de liminar: