São recorrentes as negativas de custeio do Trazimera (trastuzumabe-qyyp) pelo plano de saúde NotreDame. Porém, o remédio, utilizado contra o câncer de mama e câncer gástrico, é de uso essencial e deve, sim, ser pago pelo plano de saúde caso haja indicação médica.
“Não se abata se seu plano de saúde recusou um medicamento essencial ao seu caso clínico, seja esse medicamento qual for. A grande questão é que este medicamento deve ter registro sanitário na Anvisa”, informa Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.
Por lei, todo medicamento que tem registro sanitário pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve ser fornecido pelo plano de saúde ao segurado quando há necessidade comprovada. Como o Trazimera 150 mg ou 440 mg tem esse registro deve ser custeado.
Continue a leitura deste artigo e veja as orientações do advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, para te ajudar a entender melhor sobre seu direito de obter na Justiça o direito de acesso ao Trazimera pela NotreDame.
A Justiça costuma considerar com bastante relevância a prescrição do médico que acompanha o paciente para determinar o fornecimento de Trazimera (trastuzumabe-qyyp) pelo plano de saúde NotreDame. Isso porque só o médico, avaliando as condições clínicas do paciente, é capaz de estabelecer a melhor terapia.
Então, o relatório clínico é o principal documento que você usará para comprovar a necessidade do tratamento, ainda que off label, ou seja, não previsto na bula. Veja a orientação do advogado Elton Fernandes:
“Peça que seu médico faça um relatório descrevendo as condições clínicas da sua saúde, explicando, por exemplo, que você já fez tratamentos anteriores ou que você não tem outros tratamentos disponíveis que sejam tão eficazes a você”, especifica Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.
Após isso, peça também ao plano as razões da recusa por escrito. Esse documento comprovará que o plano está utilizando justificativas ilegais e abusivas para negar acesso ao medicamento. Não tenha receio de solicitar esse documento ao plano, é um direito seu.
Ao ter em mãos, o relatório clínico elaborado pelo seu médico – ainda que não seja conveniado ao plano – e a negativa por escrito, entre em contato com seu advogado especialista em ação contra plano de saúde para ingressar na Justiça.
“Um profissional especialista em plano de saúde que conhece o Rol de Procedimentos da ANS, muitas vezes, consegue encontrar brechas nessa legislação ao ponto de justificar tecnicamente ao magistrado as razões pela qual, dentro do seu caso clínico, essa medicação tem, sim, que ser coberta”, esclarece o advogado Elton Fernandes.
Uma vez negada a medicação, não é comum que o plano volte atrás em sua decisão envolvendo a liberação de medicamentos fora do rol da ANS. Somente a ação judicial costuma ser eficaz, já que o medicamento não está no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O fornecimento de Trazimera (trastuzumabe-qyyp) pelo plano de saúde NotreDame costuma ser negado porque a cobertura do medicamento não está previsto no Rol da ANS.
“O Rol de Procedimentos da ANS não se esgota em si mesmo. O que quero dizer com isso é que o Rol de Procedimentos da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde tem que pagar e não tudo aquilo que um plano de saúde custeia”, ressalta Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.
Sendo assim, a Justiça não considera o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS como relevante para a negativa de custeio porque não dá conta de todas as possibilidades de tratamentos existentes. Ademais, a Lei estabelece que medicamentos registrados pela Anvisa devem ser custeados pelos planos.
Havendo a comprovação adequada sobre a necessidade e a urgência da medicação, a Justiça obriga que o plano de saúde NotreDame forneça o Trazimera em poucos dias. Por isso, é crucial que haja uma boa fundamentação do pedido junto à Justiça.
“É comum que os juízes analisem em 48 horas estes pedidos, muito embora em algumas cidades isto possa demorar até 05 dias se não for caso de risco de morte”, lembra o advogado Elton Fernandes.
Essas ações são feitas com pedidos de liminar, que são decisões provisórias, mas bastante rápidas para garantir ao segurado o acesso ao Trazimera pela NotreDame, ou por qualquer outro plano de saúde. Assim, antes mesmo do final do processo é possível que o paciente receba o fornecimento da medicação.
Confirma mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Não tenha medo de processar seu plano de saúde. A ação é rápida e segura. Se você ainda se sente inseguro sobre seu direito de acesso ao Trazimera pela NotreDame, fale conosco. Podemos tirar suas dúvidas e orientar da melhor forma para que você consiga fazer seu tratamento o quanto antes.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, ações contra planos de saúde, SUS e seguradoras, entre outras
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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